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<p>Moraes, Zanin, Dino e Gilmar emitiram despachos idênticos em processos distintos </p>
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<p><span style="font-weight: 400;">O </span><a rel="nofollow" target="_blank" href="https://portal.stf.jus.br/"><span style="font-weight: 400;">Supremo Tribunal Federal </span></a><span style="font-weight: 400;">bloqueou revisões e reestruturações de cargos no Judiciário e no Ministério Público que possam aumentar salários indiretamente. As determinações foram assinadas nesta 6ª feira (8.mai.2026) pelos ministros </span><a rel="nofollow" target="_blank" href="https://portal.stf.jus.br/ostf/ministros/verMinistro.asp?id=50&;periodo=STF"><span style="font-weight: 400;">Alexandre de Moraes</span></a><span style="font-weight: 400;">, </span><a rel="nofollow" target="_blank" href="https://portal.stf.jus.br/textos/verTexto.asp?servico=bibliotecaConsultaProdutoBibliotecaPastaMinistro&;pagina=FlavioDinoPrincipal"><span style="font-weight: 400;">Flávio Dino, </span></a><a rel="nofollow" target="_blank" href="https://portal.stf.jus.br/textos/verTexto.asp?servico=sobreStfMinistroCristianoZanin&;pagina=principal"><span style="font-weight: 400;">Cristiano Zanin</span></a><span style="font-weight: 400;"> e </span><a rel="nofollow" target="_blank" href="https://portal.stf.jus.br/ministro/presidente.asp?id=36&;periodo=stf"><span style="font-weight: 400;">Gilmar Mendes</span></a><span style="font-weight: 400;">. As medidas alcançam órgãos do Poder Judiciário, Ministérios Públicos, Tribunais de Contas, Advocacias Públicas e Defensorias Públicas em todo o país.</span></p>
<p><span style="font-weight: 400;">Os ministros identificaram tentativas de contornar o teto salarial do funcionalismo público estabelecido pela Corte. Eles apresentaram despachos em processos distintos com conteúdo idêntico. As determinações vedam a revisão, reclassificação ou reestruturação de comarcas, cargos e funções. Leia a <a rel="nofollow" target="_blank" href="https://static.poder360.com.br/2026/05/ADI-6606-Despacho.pdf" target="_blank" rel="noopener">íntegra</a> (PDF-110kB).</span></p>
<p><span style="font-weight: 400;">As medidas também proíbem a ampliação de benefícios relacionados a auxílios assistenciais e de saúde. Os ministros citaram como exemplo de prática vedada a reclassificação de comarcas como de difícil provimento. As determinações também impedem a criação de novas gratificações que possam servir como mecanismos para elevar as remunerações. Leia a <a rel="nofollow" target="_blank" href="https://static.poder360.com.br/2026/05/Penduricalhos-Despacho-.pdf" target="_blank" rel="noopener">íntegra</a> (PDF-127kB).</span></p>
<p><span style="font-weight: 400;">O STF determinou em março de 2026 o limite das parcelas indenizatórias. Leia a <a rel="nofollow" target="_blank" href="https://static.poder360.com.br/2026/05/downloadPeca.asp-9.pdf" target="_blank" rel="noopener">íntegra</a> (PDF-3mB).</span></p>
<p><span style="font-weight: 400;">O Supremo manteve a parcela de valorização por tempo de antiguidade na carreira para ativos e inativos. O cálculo será na razão de 5% do respectivo subsídio a cada 5 anos de efetivo exercício em atividade jurídica.</span></p>
<p><span style="font-weight: 400;">As novas regras tentam coibir práticas que forçam acréscimos. Agora, existem regras rigorosas para pagar o adicional de quem trabalha em cidades isoladas e o pagamento por dar aulas.</span></p>
<p><span style="font-weight: 400;">Nos despachos, os ministros afirmaram que as práticas proibidas incluem </span><i><span style="font-weight: 400;">“desdobramentos de ofícios, novas normas sobre plantões funcionais, gratificações de acúmulo, entre outros caminhos de drible ao cumprimento leal e respeitoso da decisão do STF”</span></i><span style="font-weight: 400;">.</span></p>
<p><span style="font-weight: 400;">Os ministros também declararam: </span><i><span style="font-weight: 400;">“O modelo definido pelo Supremo Tribunal Federal busca impedir a reprodução de práticas fundadas em comparações remuneratórias entre órgãos distintos, com sucessivas pretensões de equiparação, incompatíveis com a racionalidade administrativa, com a responsabilidade fiscal e com o cumprimento uniforme das decisões desta Corte”</span></i><span style="font-weight: 400;">.</span></p>
<p><span style="font-weight: 400;">As novas regras do STF estabelecem que a remuneração deve ser totalmente transparente. Por isso, os ministros decidiram que </span><i><span style="font-weight: 400;">“ficam vedados pagamentos registrados em mais de um contracheque”</span></i><span style="font-weight: 400;">, garantindo que o documento oficial seja </span><i><span style="font-weight: 400;">“transparente e fiel”</span></i><span style="font-weight: 400;"> ao valor que o profissional realmente recebe em sua conta bancária.</span></p>
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<p><a href="https://www.poder360.com.br/poder-justica/stf-veda-penduricalhos-para-burlar-teto-salarial-do-funcionalismo/">Fonte: Clique aqui</a></p>


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