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<p>O ministro solicitou informações do Congresso Nacional e da Presidência da República e manifestação da AGU e da PGR</p>
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<div class="post_image"><span class="image_fonte">Antonio Augusto/STF</span><picture><source media="(max-width: 799px)" srcset="https://jpimg.com.br/uploads/2025/08/54692989406_e8cb1e4c57_k-345x198.jpg"><source media="(min-width: 800px)" srcset="https://jpimg.com.br/uploads/2025/08/54692989406_e8cb1e4c57_k-750x431.jpg"></source></source></picture><span class="image_credits">Moraes entendeu ser necessária a adoção do rito para apreciar as medidas cautelares contra a Lei da Dosimetria<br /></span></div>
<p><?xml encoding="UTF-8"????></p>
<p>O ministro <strong>Alexandre de Moraes</strong>, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi <strong>sorteado</strong> nesta sexta-feira (8) para <strong>assumir a relatoria</strong> dos <strong>processos contra a Lei da Dosimetria</strong>, que estabelece a <strong>redução de pena</strong> dos <strong>condenados pelos atos de 8 de Janeiro</strong>, incluindo o ex-presidente <strong>Jair Bolsonaro</strong>. Em despacho, o magistrado <strong>pediu que o Congresso Nacional e a Presidência da República enviem informações</strong> sobre o tema em até cinco dias.</p>
<p>Moraes ainda determinou que as<strong> informações sejam remetidas</strong> à Advocacia-Geral da União (AGU) e à Procuradoria-Geral da União (PGR) para <strong>manifestação</strong>. “Diante do pedido de medida cautelar, mostra-se adequada a adoção do rito”, justificou o ministro.</p>
<p>A lei foi <strong>promulgada também nesta sexta-feira</strong> pelo presidente do Senado,<strong> Davi Alcolumbre</strong> (União Brasil-AP). Logo depois, a <strong>Federação PSOL-Rede</strong> e a <strong>Associação Brasileira de Imprensa</strong> (ABI) <strong>peticionaram</strong>, cada uma, <strong>medida cautelar </strong>para <strong>suspender</strong> “a eficácia” da <strong>norma</strong>.</p>
<p>Em 30 de abril, o Congresso Nacional <strong>derrubou o veto presidencial</strong> ao projeto de lei nº 2.162/2023, o chamado <strong>PL da Dosimetria</strong>. Após a decisão do Legislativo, o presidente <strong>Luiz Inácio Lula da Silva</strong> (PT) tinha até quarta-feira (6) para promulgar a norma. No mesmo dia, o petista viajou aos Estados Unidos para <strong>reunião com o presidente norte-americano, Donald Trump</strong>. Assim, a tarefa de oficializar o dispositivo <strong>ficou a cargo de Alcolumbre</strong>.</p>
<h2><strong>PT e partidos de esquerda irão ao STF</strong></h2>
<p>O <strong>Partido dos Trabalhadores</strong> (PT), o <strong>Partido Comunista do Brasil</strong> (PCdoB) e o<strong> Partido Verde</strong> (PV) informaram nesta sexta-feira que <strong>irão contestar</strong> no Supremo Tribunal Federal (STF) a <strong>Lei da Dosimetria</strong>. Por meio de nota, o presidente nacional do PT, <strong>Edinho Silva</strong>, afirmou que a norma “<strong>representa um retrocesso</strong> no enfrentamento aos crimes contra a democracia”.</p>
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<p><a href="https://jovempan.com.br/noticias/brasil/relatoria-de-acoes-contra-a-lei-da-dosimetria-e-atribuida-a-moraes.html">Fonte: Clique aqui</a></p>


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