Comissão aprova direito a remarcação gratuita de voo para candidato a concurso que mudar de data

&NewLine;<&excl;-- WP QUADS Content Ad Plugin v&period; 3&period;0&period;3 -->&NewLine;<div class&equals;"quads-location quads-ad1" id&equals;"quads-ad1" style&equals;"float&colon;none&semi;margin&colon;0px&semi;">&NewLine;&NewLine;<&sol;div>&NewLine;<p><&sol;p>&NewLine;<div>&NewLine;<p>A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados aprovou proposta que isenta candidatos de concursos públicos do pagamento de multas e taxas pela remarcação ou cancelamento de passagens aéreas quando a data da prova for alterada&period;<&sol;p>&NewLine;<p>O colegiado aprovou o <span title&equals;"Nome que se d&&num;xE1&semi; ao texto que altera substancialmente o conte&&num;xFA&semi;do original da proposta&period; O substitutivo &&num;xE9&semi; apresentado pelo relator e tem prefer&&num;xEA&semi;ncia na vota&&num;xE7&semi;&&num;xE3&semi;o sobre o projeto original&period;" >substitutivo<&sol;span> do relator&comma; deputado Gilson Marques &lpar;Novo-SC&rpar;&comma; ao <a rel&equals;"nofollow" target&equals;"&lowbar;blank" href&equals;"https&colon;&sol;&sol;www&period;camara&period;leg&period;br&sol;noticias&sol;1049188-projeto-preve-remarcacao-de-voo-sem-taxa-a-candidato-de-concurso-com-data-de-prova-alterada" target&equals;"&lowbar;blank" rel&equals;"noopener">Projeto de Lei 5204&sol;23<&sol;a> &comma; do deputado Delegado Paulo Bilynskyj &lpar;PL-SP&rpar;&period; O novo texto evita que o custo da medida seja repassado para o preço geral das passagens&period; A companhia aérea é obrigada a conceder a isenção ao candidato&comma; mas ganha o direito de cobrar esse prejuízo da banca organizadora que alterou o calendário da prova&period;<&sol;p>&NewLine;<p>&OpenCurlyDoubleQuote;O candidato não pode ser penalizado financeiramente por uma decisão a que não deu causa&period; Ao mesmo tempo&comma; as empresas aéreas não devem arcar sozinhas com custos de falhas de planejamento das bancas”&comma; explicou o relator&period;<&sol;p>&NewLine;<p>Para garantir o direito&comma; as bancas examinadoras deverão emitir automaticamente um documento oficial justificando a mudança da data&period; Com esse comprovante&comma; o candidato solicita a isenção à companhia aérea ou à agência de viagens&period;<&sol;p>&NewLine;<p>O projeto altera o <a rel&equals;"nofollow" target&equals;"&lowbar;blank" href&equals;"https&colon;&sol;&sol;www2&period;camara&period;leg&period;br&sol;legin&sol;fed&sol;lei&sol;1980-1987&sol;lei-7565-19-dezembro-1986-368177-norma-pl&period;html" target&equals;"&lowbar;blank" rel&equals;"noopener">Código Brasileiro de Aeronáutica<&sol;a> para incluir essa proteção&period;<&sol;p>&NewLine;<p><strong>Próximos passos<br &sol;><&sol;strong> A proposta será agora analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania&period; Como recebeu pareceres divergentes das comissões responsáveis por analisar seu mérito&comma; o texto deverá ser apreciado pelo Plenário&period;<&sol;p>&NewLine;<&sol;p><&sol;div>&NewLine;<p><a href&equals;"https&colon;&sol;&sol;acessepolitica&period;com&period;br&sol;noticia&sol;175790&sol;comissao-aprova-direito-a-remarcacao-gratuita-de-voo-para-candidato-a-concurso-que-mudar-de-data">Fonte&colon; Clique aqui<&sol;a><&sol;p>&NewLine;&NewLine;