Moraes, Zanin, Dino e Gilmar emitiram despachos idênticos em processos distintos
O Supremo Tribunal Federal bloqueou revisões e reestruturações de cargos no Judiciário e no Ministério Público que possam aumentar salários indiretamente. As determinações foram assinadas nesta 6ª feira (8.mai.2026) pelos ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Gilmar Mendes. As medidas alcançam órgãos do Poder Judiciário, Ministérios Públicos, Tribunais de Contas, Advocacias Públicas e Defensorias Públicas em todo o país.
Os ministros identificaram tentativas de contornar o teto salarial do funcionalismo público estabelecido pela Corte. Eles apresentaram despachos em processos distintos com conteúdo idêntico. As determinações vedam a revisão, reclassificação ou reestruturação de comarcas, cargos e funções. Leia a íntegra (PDF-110kB).
As medidas também proíbem a ampliação de benefícios relacionados a auxílios assistenciais e de saúde. Os ministros citaram como exemplo de prática vedada a reclassificação de comarcas como de difícil provimento. As determinações também impedem a criação de novas gratificações que possam servir como mecanismos para elevar as remunerações. Leia a íntegra (PDF-127kB).
O STF determinou em março de 2026 o limite das parcelas indenizatórias. Leia a íntegra (PDF-3mB).
O Supremo manteve a parcela de valorização por tempo de antiguidade na carreira para ativos e inativos. O cálculo será na razão de 5% do respectivo subsídio a cada 5 anos de efetivo exercício em atividade jurídica.
As novas regras tentam coibir práticas que forçam acréscimos. Agora, existem regras rigorosas para pagar o adicional de quem trabalha em cidades isoladas e o pagamento por dar aulas.
Nos despachos, os ministros afirmaram que as práticas proibidas incluem “desdobramentos de ofícios, novas normas sobre plantões funcionais, gratificações de acúmulo, entre outros caminhos de drible ao cumprimento leal e respeitoso da decisão do STF”.
Os ministros também declararam: “O modelo definido pelo Supremo Tribunal Federal busca impedir a reprodução de práticas fundadas em comparações remuneratórias entre órgãos distintos, com sucessivas pretensões de equiparação, incompatíveis com a racionalidade administrativa, com a responsabilidade fiscal e com o cumprimento uniforme das decisões desta Corte”.
As novas regras do STF estabelecem que a remuneração deve ser totalmente transparente. Por isso, os ministros decidiram que “ficam vedados pagamentos registrados em mais de um contracheque”, garantindo que o documento oficial seja “transparente e fiel” ao valor que o profissional realmente recebe em sua conta bancária.
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