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<p>O Senado aprovou nesta terça-feira (9) o projeto <a rel="nofollow" target="_blank" href="https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/166703" target="_blank">PL 5760/2023</a>, que estabelece medidas para proteger trabalhadores resgatados de condições análogas à escravidão.</p>
<p>O texto traz obrigações para os empregadores e também medidas de proteção social para os trabalhadores, como a inserção no seguro-desemprego, na Seguridade Social e a possibilidade de adoção de medidas protetivas, especialmente para as trabalhadoras domésticas.</p>
<p>O projeto vai à sanção do presidente Luiz Inácio lula da Silva.</p>
<p><strong>O texto aprovado altera a lei do Seguro-Desemprego para garantir ao trabalhador resgatado até seis parcelas do benefício</strong>. Também prevê o cruzamento de dados do Cadastro Nacional de Informações Sociais para identificar empregadores com vínculos suspeitos.</p>
<p>Além disso, a proposta altera a Lei Maria da Penha para assegurar o acolhimento emergencial das pessoas regatadas, bem como a inclusão no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico).</p>
<h2>Trabalho doméstico</h2>
<p>Em relação ao trabalho doméstico, o projeto prevê a possibilidade de adoção de medidas protetivas urgentes em situações de violência ou submissão a condições análogas à escravidão. </p>
<p>De acordo com o relator do projeto, senador Paulo Paim (PT-RS), <strong>as medidas poderão ser determinadas por um juiz, quando houver indício de violação de direitos</strong>.</p>
<p>Entre as medidas previstas estão o<strong> afastamento do agressor do domicílio ou local de trabalho da vítima; proibição de contato com a vítima, seus familiares e testemunhas; proibição de frequentar determinados lugares para preservar a integridade da vítima</strong>.</p>
<p>A proposta também determina, em casos específicos, o encaminhamento da vítima e de seus dependentes a programa de proteção ou acolhimento e o encaminhamento da pessoa resgatada à rede de assistência social e psicossocial.</p>
<p>As ações previstas dão ainda autorização para que<strong> auditores-fiscais do trabalho possam adentrar em domicílios com o consentimento do empregador ou do empregado, sem necessidade de ordem judicial, quando houver suspeita de exploração trabalhista</strong>.</p>
<p>Segundo Paim, o objetivo é viabilizar a<strong> fiscalização e a responsabilização de empregadores que pratiquem trabalho escravo, especialmente em residências</strong>.</p>
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<p>“Tais inovações reconhecem que a violência contra trabalhadores domésticos, sobretudo trabalhadoras, é frequentemente atravessada por relações de poder marcadas por gênero, classe e raça, exigindo respostas mais firmes e céleres do Estado”, afirmou.</p>
</blockquote>
<p>O senador disse ainda que a medida fortalece a rede de garantias fundamentais aos trabalhadores e trabalhadoras domésticos.</p>
<p> “Ao trazer essa dimensão de especial proteção, a proposição reforça o entendimento de que a dignidade do trabalho doméstico deve ser assegurada com a mesma intensidade destinada a qualquer outra forma de trabalho, rompendo com a tradição histórica de marginalização dessa atividade”, concluiu.</p>
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<p><a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2026-06/senado-aprova-protecao-trabalhadores-resgatados-de-trabalho-escravo">Fonte: Clique aqui</a></p>


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