Comissão de Constituição e Justiça aprova redução da jornada de trabalho de pais de pessoas com deficiência

&NewLine;<&excl;-- WP QUADS Content Ad Plugin v&period; 3&period;0&period;4 -->&NewLine;<div class&equals;"quads-location quads-ad1" id&equals;"quads-ad1" style&equals;"float&colon;none&semi;margin&colon;0px&semi;">&NewLine;&NewLine;<&sol;div>&NewLine;<p><&sol;p>&NewLine;<div>&NewLine;<p>A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania &lpar;CCJ&rpar; da Câmara dos Deputados aprovou&comma; em <span title&equals;"Rito de tramita&&num;xE7&semi;&&num;xE3&semi;o pelo qual o projeto &&num;xE9&semi; votado apenas pelas comiss&&num;xF5&semi;es designadas para analis&&num;xE1&semi;-lo&comma; dispensada a delibera&&num;xE7&semi;&&num;xE3&semi;o do Plen&&num;xE1&semi;rio&period; O projeto perde o car&&num;xE1&semi;ter conclusivo se houver decis&&num;xE3&semi;o divergente entre as comiss&&num;xF5&semi;es ou se&comma; independentemente de ser aprovado ou rejeitado&comma; houver recurso assinado por 52 deputados para a aprecia&&num;xE7&semi;&&num;xE3&semi;o da mat&&num;xE9&semi;ria no Plen&&num;xE1&semi;rio&period;" >caráter conclusivo<&sol;span>&comma; proposta que prevê a redução da jornada de trabalho&comma; sem prejuízo salarial&comma; para pais de pessoas com deficiência&period;<&sol;p>&NewLine;<p>O texto poderá seguir diretamente para análise do Senado&comma; a menos que haja recurso para votação&comma; antes&comma; pelo Plenário da Câmara&period;<&sol;p>&NewLine;<p data-start&equals;"3704" data-end&equals;"3972"><strong>Parecer favorável<&sol;strong> <br &sol;>O relator&comma; deputado Ricardo Ayres &lpar;Republicanos-TO&rpar;&comma; apresentou parecer favorável ao Projeto de Lei 2458&sol;25&comma; da deputada Laura Carneiro &lpar;PSD-RJ&rpar;&comma; e às <a rel&equals;"nofollow" target&equals;"&lowbar;blank" href&equals;"https&colon;&sol;&sol;www&period;camara&period;leg&period;br&sol;noticias&sol;1221963-comissao-aprova-reducao-de-jornada-para-pais-de-pessoas-com-deficiencia&sol;" target&equals;"&lowbar;blank" rel&equals;"noopener">alterações feitas pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência<&sol;a> &period;<&sol;p>&NewLine;<p data-start&equals;"3974" data-end&equals;"4238">A principal mudança foi a ampliação do benefício&period; Na versão original&comma; o direito era destinado apenas a empregados que tivessem dependentes com transtorno do espectro autista &lpar;TEA&rpar; ou síndrome de Down&period; O texto aprovado estende a medida para todos os dependentes com deficiência&period;<&sol;p>&NewLine;<p>&&num;8220&semi;O projeto promove a proteção integral de crianças e adolescentes com deficiência&comma; na medida em que seus responsáveis legais terão garantido mais tempo para o exercício do cuidado&comma; sem prejuízo da remuneração pelo trabalho externo necessário para o sustento familiar&&num;8221&semi;&comma; afirmou&period;<&sol;p>&NewLine;<p><strong>Avaliação biopsicossocial<&sol;strong> <br &sol;>O texto aprovado altera a <a rel&equals;"nofollow" target&equals;"&lowbar;blank" href&equals;"https&colon;&sol;&sol;www2&period;camara&period;leg&period;br&sol;legin&sol;fed&sol;declei&sol;1940-1949&sol;decreto-lei-5452-1-maio-1943-415500-norma-pe&period;html" target&equals;"&lowbar;blank" rel&equals;"noopener">Consolidação das Leis do Trabalho &lpar;CLT&rpar;<&sol;a> para assegurar aos empregados que cuidam de dependentes com deficiência o direito à redução da jornada sem corte no salário&period;<&sol;p>&NewLine;<p data-start&equals;"4852" data-end&equals;"5078">A necessidade e o percentual da redução da jornada serão definidos por avaliação biopsicossocial&comma; realizada pelo menos a cada dois anos&period; Conforme o resultado&comma; o benefício poderá ser ampliado&comma; mantido&comma; reduzido ou suspenso&period;<&sol;p>&NewLine;<p><strong>Debate<br &sol;><&sol;strong> Durante a discussão da proposta&comma; a deputada Soraya Santos &lpar;PL-RJ&rpar; defendeu critérios para a concessão do benefício&period;<&sol;p>&NewLine;<p data-start&equals;"5080" data-end&equals;"5199">&&num;8220&semi;Esse projeto é importantíssimo para as mães atípicas&comma; que precisam ter mais tempo dentro de casa&comma; mas me cabe aqui fazer um alerta&period; Esse tipo de benefício deveria sempre vir com um critério de avaliação &lbrack;para evitar fraudes&rsqb;&&num;8221&semi;&comma; disse&period;<&sol;p>&NewLine;<&sol;p><&sol;div>&NewLine;<p><a href&equals;"https&colon;&sol;&sol;acessepolitica&period;com&period;br&sol;noticia&sol;178419&sol;comissao-de-constituicao-e-justica-aprova-reducao-da-jornada-de-trabalho-de-pais-de-pessoas-com-deficiencia">Fonte&colon; Clique aqui<&sol;a><&sol;p>&NewLine;&NewLine;