Senado aprova novas regras para o seguro privado no país

&NewLine;<&excl;-- WP QUADS Content Ad Plugin v&period; 3&period;0&period;4 -->&NewLine;<div class&equals;"quads-location quads-ad1" id&equals;"quads-ad1" style&equals;"float&colon;none&semi;margin&colon;0px&semi;">&NewLine;&NewLine;<&sol;div>&NewLine;<p><&sol;p>&NewLine;<div>&NewLine;<p>O Senado aprovou nesta terça-feira &lpar;18&rpar; o Marco Regulatório dos Seguros Privados&period; O PLC 29&sol;2017 consolida e atualiza normas para o mercado de seguro privado no país&comma; incluindo serviços como seguros de veículos e seguros de vida&period;  <img src&equals;"https&colon;&sol;&sol;agenciabrasil&period;ebc&period;com&period;br&sol;ebc&period;gif&quest;id&equals;1600236&amp&semi;o&equals;node" style&equals;"width&colon;1px&semi; height&colon;1px&semi; display&colon;inline&semi;"&sol;><&sol;p>&NewLine;<p>A proposta altera dispositivos do Código Civil para regular o mercado de seguros privados&comma; abrangendo todas as negociações que envolvam consumidores&comma; corretores&comma; seguradoras e órgãos reguladores do setor&period; Trata ainda de princípios&comma; regras&comma; carências&comma; prazos&comma; prescrição&comma; normas específicas para seguro individual ou coletivo e outros temas relacionados ao seguro privado&period;<&sol;p>&NewLine;<p>O texto proíbe a extinção unilateral do contrato pela seguradora&period; O projeto também torna exclusiva a aplicação da lei brasileira à regência de todos os contratos firmados por seguradora autorizada a operar no Brasil&comma; mesmo que a seguradora esteja fora do país&period; <&sol;p>&NewLine;<p>O projeto prevê a elaboração de um questionário para avaliar os riscos no momento da contratação do seguro&period; Dessa forma&comma; a seguradora só poderá alegar que houve omissão por parte do segurado caso ele tenha deixado de dar alguma informação&comma; desde que tenha sido questionado&period;<&sol;p>&NewLine;<p>Durante a votação&comma; os senadores aprovaram um destaque para destinar os prêmios não resgatados pelos beneficiários ao Fundo Nacional para Calamidades Públicas&comma; Proteção e Defesa Civil &lpar;Funcap&rpar;&period;<&sol;p>&NewLine;<p>Por ter sofrido mudanças no Senado&comma; a matéria retorna para a Câmara dos Deputados&period; <&sol;p>&NewLine;<h2>Outras propostas<&sol;h2>&NewLine;<p>O PL 380&sol;2023&comma; que  inclui nas diretrizes da política urbana a adoção de medidas que permitam a adaptação das cidades às mudanças climáticas&comma; também foi aprovado hoje&period; O objetivo é prevenir desastres ocasionados por enchentes e deslizamentos de encostas sobre regiões habitadas&comma; desabastecimento de água e destruição de infraestrutura&period; <&sol;p>&NewLine;<p>O projeto garante prioridade de adaptação às áreas que se encontram em situação de vulnerabilidade e determina que sejam feitos estudos de risco climático&period; Pessoas negras e de periferia deverão ser privilegiadas nas ações propostas por esses estudos&period; Com alterações no Senado&comma; a proposta volta à Câmara dos Deputados&period; <&sol;p>&NewLine;<p>Os senadores também aprovaram o PL 2&period;000&sol;2022&comma; que estabelece a idade máxima dos veículos destinados à formação de condutores&period; Os critérios serão&colon; oito anos para veículos da categoria A &lpar;motocicletas&comma; motonetas&comma; triciclos e ciclomotores&rpar; 12 anos para veículos da categoria B &lpar;automóveis de até 8 lugares&rpar; e 20 anos para veículos das categorias C&comma; D e E &lpar;automóveis de transporte de carga e de passageiros&rpar;&period;<&sol;p>&NewLine;<p> <&sol;p>&NewLine;<p><em>&ast;Com informações da Agência Senado<&sol;em><&sol;p>&NewLine;<&sol;p><&sol;div>&NewLine;<p><a href&equals;"https&colon;&sol;&sol;agenciabrasil&period;ebc&period;com&period;br&sol;politica&sol;noticia&sol;2024-06&sol;senado-aprova-novas-regras-para-o-seguro-privado-no-pais">Fonte&colon; Clique aqui<&sol;a><&sol;p>&NewLine;&NewLine;