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<p>O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que a pauta desta quarta-feira (10) deverá ser a análise de proposta que autoriza o governo federal a usar o aumento extraordinário da arrecadação decorrente da alta internacional do petróleo para compensar a redução de alíquotas de tributos federais sobre combustíveis e biocombustíveis, como PIS/Cofins e Cide ( PLP 114/26 ).</p>
<p>Porém, segundo Motta, a votação desse texto está condicionada à retirada da urgência ao Projeto de Lei 1838/26, do Executivo, que define em 40 horas semanais o limite da jornada normal de trabalho na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e garante ao trabalhador dois repousos semanais remunerados de 24 horas consecutivas. Esse projeto tranca a pauta do Plenário desde 30 de maio e impede a votação de outros projetos de lei.</p>
<p>&#8220;Tenho tentado junto ao governo que essa urgência seja retirada, até porque já aprovamos a PEC [Proposta de Emenda à Constituição] que reduziu a jornada de trabalho e acaba com a escala 6&#215;1. Caso haja a retirada da urgência até amanhã, devemos pautar apenas o projeto que trata da questão dos combustíveis&#8221;, disse Motta.</p>
<h3>Pauta de votação</h3>
<p>Segundo Motta, caso não haja retirada da urgência do PL 1838/26, só haverá votações em Plenário na próxima semana. &#8220;Estarão todos os parlamentares liberados, a partir de amanhã, para retornarem às suas bases, já que conseguimos votar hoje toda a pauta estabelecida no Colégio de Líderes&#8221;, afirmou.</p>
<p>A proposta dos combustíveis foi apresentada pelo líder do governo, deputado Paulo Pimenta (PT-RS), e tem na relatoria a deputada Marussa Boldrin (Republicanos-GO), que vai propor mudanças na forma de substitutivo.</p>
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<p><a href="https://acessepolitica.com.br/noticia/177229/motta-condiciona-votacao-sobre-combustiveis-a-retirada-de-urgencia-de-projeto-da-reducao-de-jornada">Fonte: Clique aqui</a></p>


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