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<p>O Senado Federal aprovou nesta terça-feira (14) a Medida Provisória (MP) do Frete, que amplia os poderes da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) para fiscalizar e punir o descumprimento da política de preços mínimos do transporte rodoviário de cargas. A votação ocorreu após um acordo entre governo, oposição e representantes dos caminhoneiros, evitando que a proposta perdesse a validade, cujo prazo expiraria na próxima quinta-feira.</p>
<p>A medida segue agora para sanção do presidente Lula da Silva (PT), com expectativa de veto a um dos dispositivos incluídos durante a tramitação no Congresso.</p>
<p>Antes da votação, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), afirmou que houve movimentação de parte dos parlamentares para que a medida provisória não fosse apreciada dentro do prazo legal. Segundo ele, entretanto, prevaleceu o entendimento de que o texto havia sido aperfeiçoado ao longo da tramitação e reunia condições para ser levado ao plenário.</p>
<p>O relator da proposta no Senado, Styvenson Valentim (Podemos-RN), participou das negociações que resultaram em um consenso entre integrantes da base governista, parlamentares da oposição e representantes da categoria dos caminhoneiros.</p>
<h3>Piso salarial foi retirado do texto</h3>
<p>O principal ponto de divergência envolvia a criação de um piso nacional de R$ 5 mil mensais para caminhoneiros, dispositivo incluído durante a tramitação na Câmara dos Deputados pelo relator Zé Trovão (PL-SC).</p>
<p>Após negociações realizadas entre líderes partidários e representantes do setor produtivo, especialmente do agronegócio, o trecho foi retirado da medida provisória. A senadora Tereza Cristina (PP-MS) defendeu a exclusão da regra por entender que ela apresentava inconstitucionalidade.</p>
<p>Como a alteração foi considerada apenas uma supressão de dispositivo, o entendimento do Congresso é que a matéria não precisará retornar à Câmara dos Deputados antes da sanção presidencial.</p>
<h3>Perdão de multas deve ser vetado</h3>
<p>Outro dispositivo incluído no texto prevê o perdão de multas aplicadas a caminhoneiros que participaram de manifestações, bloqueios ou atos correlatos realizados em 2022.</p>
<p>A proposta foi alvo de críticas por parlamentares governistas e, segundo integrantes da articulação política, deverá ser vetada pelo presidente Lula durante a sanção da medida.</p>
<h3>Programa de apoio ao transporte</h3>
<p>Além do fortalecimento da fiscalização da tabela do frete, a medida amplia as ações do Programa de Apoio ao Desenvolvimento do Transporte de Cargas Nacional (Procargas).</p>
<p>Entre as iniciativas previstas estão incentivos para renovação da frota de caminhões, implantação de pontos de parada para motoristas, qualificação profissional, ações voltadas à segurança viária e prioridade no acesso a linhas de financiamento destinadas aos transportadores de cargas.</p>
<p>O texto também consolida a metodologia que deverá ser utilizada pela ANTT para calcular os valores mínimos do frete. Entre os critérios considerados estão a distância percorrida, tipo de veículo, quantidade de eixos, natureza da carga transportada, custos operacionais, preço do diesel e de outros insumos do setor.</p>
<p>A edição da medida provisória ocorreu após a alta no preço do diesel e diante das reivindicações dos caminhoneiros pela atualização da tabela de frete, considerada uma das principais demandas da categoria.</p>
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<p><a href="https://acessepolitica.com.br/noticia/178643/senado-aprova-mp-do-frete-e-amplia-fiscalizacao-da-antt-sobre-tabela-de-precos">Fonte: Clique aqui</a></p>


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