<!-- WP QUADS Content Ad Plugin v. 3.0.3 -->
<div class="quads-location quads-ad1" id="quads-ad1" style="float:none;margin:0px;">

</div>
<p></p>
<div>
<p><strong>Já estão em vigor no país as novas regras para o transporte rodoviário de cargas. Entre as mudanças previstas, está a obrigatoriedade de apresentar o Código Identificador da Operação de Transporte (CIOT) antes de iniciar o serviço de frete.</strong></p>
<p>A MP estipula um prazo de 60 dias para que as alterações previstas no CIOT sejam implantadas.</p>
<p>Esse código garantirá, segundo a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), que todas contratações de frete pagarão o piso mínimo. Caso contrário, não terão o CIOT emitido, de forma a bloquear fretes irregulares ainda na fase de contratação.</p>
<blockquote>
<p>“Essa tabela fincionará mais ou mens como uma espécie de salário mínimo para prestadores de serviço de qualquer tamanho. Em especial para os pequenos e médios prestadores. Não é aceito que empresas paguem menos do que o mínimo. O mesmo vale para o pagamento de frete”, detalhou o ministro dos Transportes Renan Filho. </p>
</blockquote>
<p>Como o código está vinculado ao Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais, a fiscalização do cumprimento das novas regras será automática e em larga escala, abrangendo todo o território nacional.</p>
<p><strong>Dessa forma, o CIOT será peça central do controle regulatório, ao reunir informações completas sobre a operação, como contratantes, transportadores, carga, origem, destino, valores pagos e o piso mínimo aplicável.</strong></p>
<p>Segundo o diretor-Geral da ANTT, Guilherme Theo Sampaio, será publicada uma resolução que prevê gatilhos para ajustar o valor do frete mínimo de forma mais ágil, para mantê-la atualizada diante de oscilações de custos como a que tem ocorrido por conta da alta no preço dos combustíveis.</p>
<p>“Esse gatilho disparará sempre que o diesel tiver uma variação de 5%, tanto para cima como para baixo”, explicou Sampaio. Esse acompanhamento ficará a cargo da diretoria técnica da agência.</p>
<p>As novas medidas estão previstas na <a rel="nofollow" target="_blank" href="https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=600&;pagina=1&;data=19/03/2026&;totalArquivos=1" target="_blank">Medida Provisória 1.343/2026</a>, publicada na quinta-feira (19), e valem para transportadores, empresas contratantes e intermediários do setor. A publicação ocorre em meio a ameaça de paralisação por parte dos caminhoneiros, devido à tendência de alta do diesel por conta da guerra no Oriente Médio, envolvendo EUA, Israel e Irã.</p>
<p>“Sem o código, o frete não poderá ser realizado. Na prática, operações contratadas por valores abaixo do piso mínimo deixam de ocorrer ainda na origem, antes mesmo de o caminhão seguir viagem”, informou a ANTT.</p>
<p><a rel="nofollow" target="_blank" href="https://whatsapp.com/channel/0029VaoRTgrInlqYLSk59B2M" target="_blank">>;>; Siga o canal da <strong>Agência Brasil </strong>no WhatsApp</a></p>
<h2>Penalidades</h2>
<p><strong>A MP estabelece penalidade específica para aqueles que descumprirem as novas regras relativas ao CIOT, com multa de R$ 10,5 mil por operação não registrada.</strong></p>
<p>Quem contratar pagando fretes abaixo do piso mínimo de forma reiterada (mais de três autuações em seis meses) terá o Registro Nacional do Transportador Rodoviário de Cargas (RNTRC) suspenso.</p>
<p>Caso reincida, o registro poderá ser cancelado, com impedimento de atuação por até dois anos.</p>
<p>Além disso, define algumas responsabilidades. No caso do contratante, ele será responsável pela emissão do código quando houver transportador autônomo de cargas.</p>
<p>Nos demais casos, a responsabilidade recairá sobre a empresa de transporte.</p>
<p>“Empresas que contratarem fretes abaixo do piso podem pagar multas que variam entre R$ 1 milhão e R$ 10 milhões a cada operação irregular. Em casos de irregularidades graves, a norma permite alcançar sócios e grupos econômicos, desde que comprovado abuso ou confusão patrimonial”, informou a ANTT.</p>
<p><strong>O governo esclarece que as medidas mais severas de suspensão e cancelamento não se aplicam ao transportador autônomo de cargas.</strong></p>
<p><strong>Confira mais detalhes no Repórter Brasil Tarde, da TV Brasil</strong></p>
<p><amp-youtube data-videoid="4rlkdXDWqvw" layout="responsive" width="1000" height="563"></amp-youtube></p>
<p> </p>
<p><em>Matéria atualizada às 15h06 para acréscimo de informações</em></p>
<p> <!-- Relacionada --></p>
<p> <!-- Relacionada -->
 </div>
<p><a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2026-03/comecam-vigorar-novas-regras-para-frete-no-brasil">Fonte: Clique aqui</a></p>


Designação dos EUA entrou em vigor nesta 6ª feira; senador disse que medida permitirá asfixiar…
O comentarista Evaristo Nogueira, conhecido como ‘Homem Mau’, fez um comentário desrespeitoso a respeito do…
Seis pessoas foram condenadas por corrupção e lavagem de dinheiro em contratos fraudados com a…
Um grupo de parlamentares brasileiros esteve em Washington, de 3 a 5 de junho, com…
São crianças que ainda deveriam estar na escola, com idades em torno de 13 ou…
O ex-presidente Jair Bolsonaro segue internado em um quarto do Hospital DF Star, neste sábado…