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<p>As empresas que descumprirem a tabela mínima de frete poderão ser impedidas de contratar novos serviços no país, disse nesta quarta-feira (18) o ministro dos Transportes, Renan Filho.</p>
<p><strong>A medida faz parte de um pacote para ampliar a fiscalização e garantir o cumprimento do piso do frete rodoviário</strong>. O anúncio ocorre em meio à ameaça de paralisação de caminhoneiros após as altas recentes do diesel com o início da guerra no Oriente Médio.</p>
<p>Segundo o ministro, o governo pretende adotar instrumentos jurídicos para aumentar a capacidade de fiscalização e punição no setor, inclusive com o monitoramento eletrônico dos fretes. A proposta prevê suspensão cautelar do direito de contratar fretes para empresas que reincidirem no descumprimento da regra.</p>
<p><strong>Em casos mais graves, pode haver até o cancelamento do registro para operar no transporte de cargas</strong>.</p>
<p>“A principal correção é que nós vamos, por meio de instrumento jurídico adequado, aumentar a capacidade de <em>enforcement</em> [reforço] do ambiente regulatório. A empresa que não cumpre a tabela vai poder ser impedida de contratar frete”, disse Renan Filho.</p>
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<p><h6 class="meta">O ministro dos Transportes, Renan Filho, durante cerimônia em janeiro de 2026 que autorizou a renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para bons motoristas. Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil<!--END copyright=450026--></h6>
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<h2>Descumprimento</h2>
<p>De acordo com o ministro, <strong>há indícios de descumprimento generalizado da tabela de frete no país</strong>, o que tem afetado a renda dos caminhoneiros e a concorrência no setor.</p>
<p>Levantamentos da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) indicam que cerca de 20% das fiscalizações resultaram em autuações.</p>
<p><strong>Entre as empresas com maior número de infrações estão grandes companhias de diferentes setores da economia, o que, segundo o governo, reforça a necessidade de endurecer as regras</strong>.</p>
<p><strong>Confira as informações sobre o tema no Repórter Brasil Tarde, da TV Brasil</strong></p>
<p><amp-youtube data-videoid="7Zxw_MF92wI" layout="responsive" width="1000" height="563"></amp-youtube></p>
<h2>Fiscalização ampliada</h2>
<p>O governo pretende ampliar o monitoramento eletrônico dos fretes em todo o país, além de reforçar as ações presenciais. A estratégia busca impedir que multas sejam tratadas apenas como custo operacional pelas empresas.</p>
<p>A proposta também prevê responsabilização não só de transportadoras, mas também de embarcadores e até controladores em casos de irregularidades recorrentes.</p>
<p><strong>As medidas são discutidas em meio à insatisfação de caminhoneiros, que reclamam da alta do diesel e da falta de cumprimento da tabela mínima de frete</strong>.</p>
<p>O governo mantém diálogo com lideranças da categoria e tenta evitar uma nova greve, como a registrada em 2018.</p>
<h2>Regra vigente</h2>
<p>A tabela do frete foi criada em 2018, durante o governo do ex-presidente Michel Temer, e prevê reajustes automáticos sempre que o preço do diesel varia mais de 5%.</p>
<p>Apesar das atualizações recentes feitas pela ANTT, o governo avalia que o modelo atual ainda tem baixa efetividade e precisa de ajustes para garantir remuneração adequada aos transportadores.</p>
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<p><a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2026-03/governo-quer-barrar-empresas-que-descumprirem-tabela-de-frete-minimo">Fonte: Clique aqui</a></p>


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