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<p>O Congresso Nacional se aproxima do recesso parlamentar, <strong>previsto para começar neste sábado (18)</strong>, sem concluir a análise da proposta de emenda à Constituição (PEC) que acaba com a escala 6&#215;1 e reduz a jornada de trabalho das atuais 44 para 40 horas semanais. </p>
<p>Aprovada na Câmara dos Deputados, em 27 de maio, com apenas 22 votos contrários, a PEC segue travada na mesa do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).</p>
<p>O senador não despachou a proposta para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), e como não há sessão da comissão nesta semana, a análise da PEC deve ficar para o segundo semestre.</p>
<h2>Misoginia</h2>
<p>Na Câmara dos Deputados, a expectativa é para se votar o projeto de lei que criminaliza a misoginia, que <strong>é o ódio e a discriminação contra mulheres pelo fato de serem mulheres</strong>. O <a rel="nofollow" target="_blank" href="https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=3107208&;filename=PL%20896/2023" target="_blank">PL 896 de 2023</a> equipara a misoginia à prática do racismo.</p>
<p>A assessoria da relatora do projeto, deputada Tabata Amaral (PSB-SP), informou à <strong>Agência Brasil</strong> que “tudo está encaminhado” para o PL entrar na pauta na quarta-feira (15).</p>
<p>Porém, <strong>o texto não foi incluído na previsão de votações da semana</strong>. A pauta de votações, contudo, pode sofrer alterações e a proposta pode ainda ser incluída na pauta de última hora. </p>
<p>A urgência do PL que criminaliza a misoginia foi aprovada na Câmara no dia 1º de julho por 293 votos favoráveis e 158 contrários. <strong>No Senado o texto foi aprovado, por unanimidade, em março</strong>.</p>
<p>O presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), ao reconhecer que a criminalização da misoginia divide o plenário, pediu que as bancadas recebam a relatora Tabata Amaral para construção de um “texto de consenso”.</p>
<p><strong>“[Com a urgência sendo aprovada] nós vamos, ao lado das lideranças, com muita cautela, com muito respeito, construir o melhor texto possível.”, disse Motta.</strong></p>
<p>A urgência ao projeto foi rejeitada pelos partidos Novo, Missão e o Partido Liberal (PL) que encaminharam contra a votação. A líder do PL Júlia Zanatta (PL-SC), argumenta que o tema não está maduro para votação. “Há várias divergências”, disse.</p>
<h2>MP do Frete</h2>
<p>Outro tema que pode ficar de fora da pauta do Senado desta semana é a <a rel="nofollow" target="_blank" href="https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2026/mpv/mpv1343.htm" target="_blank">Medida Provisória (MP) 1.343, de 2026</a>, editada pelo governo federal e que <strong>altera a Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviários de Cargas</strong>.</p>
<p>A MP perde a validade na quinta-feira (16). Mesmo assim, não foi incluída na pauta de votações pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre. <strong>A MP foi aprovada na Câmara no dia 17 de junho.</strong></p>
<p>Inicialmente, o texto do governo federal busca fortalecer a fiscalização para cumprimento do pagamento do piso mínimo do frete dos caminhoneiros, além de prever a aplicação de multas de até R$ 1 milhão contra empresas que contratem motoristas autônomos por valores abaixo da tabela mínima do frete. </p>
<p>Na Câmara, o texto sofreu alterações pelo relator Zé Trovão (PL-SC), que <strong>incluiu no texto uma anistia das multas dos caminhoneiros que fecharam rodovias em 2022</strong>.</p>
<p>Trovão ainda incluiu anistia para multas aplicadas contra quem descumpriu o pagamento do frete mínimo, instituída pela <a rel="nofollow" target="_blank" href="https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/lei/l13703.htm" target="_blank">Lei 13.703, de 2018</a>.</p>
<h2>Câmara</h2>
<p>A <a rel="nofollow" target="_blank" href="https://www.camara.leg.br/internet/plenario/pautadasemana/pauta_s.pdf" target="_blank">pauta de votações do plenário da Câmara</a> na última semana antes do recesso parlamentar prevê a análise de 19 projetos, medidas provisórias e requerimento de urgência. </p>
<p>Entre as MP, <strong>destacam-se as que abrem créditos extraordinários para os ministérios do Desenvolvimento Agrário; da Integração e do Desenvolvimento Regional; de Minas e Energia, e do Meio Ambiente</strong>.</p>
<p>Entre os projetos da pauta, estão o que autoriza a instalação de câmeras de reconhecimento facial nas estações ferroviárias e rodoviárias, no interior dos vagões das composições, em vias públicas e repartições públicas (<a rel="nofollow" target="_blank" href="https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2257911&;filename=PL%201828/2023" target="_blank">PL 1.828, de 2023</a>), assim como o projeto que prevê a cassação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) de quem abandonar animais na rua.</p>
<h2>Senado</h2>
<p>No Senado, a pauta do plenário prevê a análise de medidas provisórias, entre elas a <a rel="nofollow" target="_blank" href="https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=3158580&;filename=Avulso%20MPV%201344/2026" target="_blank">MP 1.344, de 2026</a> que abre crédito de R$ 10 bilhões no orçamento para subsidiar parte do preço do diesel em função da guerra no Oriente Médio.</p>
<p>A <a rel="nofollow" target="_blank" href="https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2026/mpv/mpv1342.htm" target="_blank">MP 1.342, de 2026</a> também foi pautada no Senado com <strong>previsão de R$ 1,3 bilhão para ações emergenciais nos municípios de Minas Gerais atingidos pelas chuvas</strong>.</p>
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<p><a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2026-07/congresso-se-aproxima-do-recesso-sem-votar-pec-6x1-e-pl-da-misoginia">Fonte: Clique aqui</a></p>


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