<!-- WP QUADS Content Ad Plugin v. 3.0.2 -->
<div class="quads-location quads-ad1" id="quads-ad1" style="float:none;margin:0px;">

</div>
<p></p>
<p>Corte estendeu a gratificação por acúmulo de função, que também passou a ser paga a ministros inativos</p>
<div>
<p><span style="font-weight: 400;">O </span><a rel="nofollow" target="_blank" href="https://www.stm.jus.br/"><span style="font-weight: 400;">Superior Tribunal Militar</span></a><span style="font-weight: 400;"> aprovou em abril 3 resoluções que ampliam verbas pagas aos magistrados da Corte e permitem valores acima do teto constitucional de R$ 46.000. A aprovação se deu dias depois de o </span><a rel="nofollow" target="_blank" href="https://portal.stf.jus.br/"><span style="font-weight: 400;">Supremo Tribunal Federal</span></a> <span style="font-weight: 400;">limitar o pagamento</span><span style="font-weight: 400;"> dos chamados penduricalhos. As informações são do jornalista Raphael Di Cunto.</span></p>
<p><span style="font-weight: 400;">Uma das resoluções, aprovada em 10 de abril, altera as regras aplicadas à gratificação por exercício cumulativo de jurisdição, adicional pago pelo acúmulo de funções do magistrado. Ela passa a ter caráter indenizatório e fica fora do teto salarial. Além disso, a medida permite seu pagamento a mais juízes e ministros.</span></p>
<p><span style="font-weight: 400;">Também passa a considerar as seguintes funções para o pagamento da gratificação:</span></p>
<ul>
<li><b>atuação no tribunal de honra </b><span style="font-weight: 400;">– responsável pelo julgamento de processos sobre o descumprimento da moral e ética de militares;</span></li>
<li><b>atuação como juiz de garantias </b><span style="font-weight: 400;">– faz o controle da legalidade das investigações, autoriza quebras de sigilo e ações de busca e apreensão;</span></li>
<li><b>auditoria interna</b><span style="font-weight: 400;">.</span></li>
</ul>
<p><span style="font-weight: 400;">Com a aprovação da resolução, o valor dessa gratificação passou de 33% do salário para 35%, limite definido pelo STF para verbas indenizatórias. Se o magistrado atuar no tribunal de honra ou como juiz de garantias, o aumento será de R$ 15.400.</span></p>
<p><span style="font-weight: 400;">A resolução extinguiu, ainda, a necessidade de que o magistrado atue por ao menos 3 dias úteis para configurar acúmulo de funções.</span></p>
<p><span style="font-weight: 400;">O STM modificou o chamado </span><i><span style="font-weight: 400;">“adicional de permanência aos ministros militares”</span></i><span style="font-weight: 400;"> e estendeu o pagamento a ministros inativos. Antes, só magistrados que continuavam a atuar na Corte podiam receber a gratificação. Era uma forma de compensá-los por permanecerem na ativa mesmo com a possibilidade de ir para a reserva.</span></p>
<p><span style="font-weight: 400;">O </span><b>Poder360</b><span style="font-weight: 400;"> procurou o STM para saber se gostaria de se manifestar sobre a aprovação das resoluções. Não houve resposta até a publicação desta reportagem. O texto será atualizado caso uma manifestação seja enviada a este jornal digital.</span></p>
</p></div>
<p><script>
			window.fbAsyncInit = function () {
				FB.init({
					appId: '176130429467305',
					xfbml: true,
					version: 'v2.7'
				});
				window.api_started = true;
			};
			(function (d, s, id) {
				var js, fjs = d.getElementsByTagName(s)[0];
				if (d.getElementById(id)) {
					return;
				}
				js = d.createElement(s);
				js.id = id;
				js.src = "https://connect.facebook.net/pt_BR/sdk.js";
				fjs.parentNode.insertBefore(js, fjs);
			}(document, 'script', 'facebook-jssdk'));
		</script></p>
<p><a href="https://www.poder360.com.br/poder-justica/justica-militar-amplia-penduricalhos-em-r-15-000-apos-decisao-do-stf/">Fonte: Clique aqui</a></p>


O Hospital da Mulher abre inscrições para o Programa de Aprimoramento Multiprofissional, referente ao segundo…
Tribunal de Apelação encerra última via recursal comum no Reino Unido; processo agora avança para…
A Câmara Municipal do Rio aprovou projeto de lei que estabelece limite de 5% para…
As bolsas europeias operam em forte alta na manhã desta quarta-feirA (6) após relatos de…
O estado do Rio de Janeiro deu novo passo rumo a um modelo mais sustentável…
Abbas Araghchi se encontrou com o ministro das Relações Exteriores da China, Wang Yi, na…