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<p>Tribunal de Apelação encerra última via recursal comum no Reino Unido; processo agora avança para a fase de cálculo das indenizações às vítimas da tragédia</p>
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<div class="post_image"><span class="image_fonte">Antonio Cruz / Agência Brasil</span><picture><source media="(max-width: 799px)" srcset="https://jpimg.com.br/uploads/2023/11/tragedia_em_mariana_0711150244_1-345x207.jpg"><source media="(min-width: 800px)" srcset="https://jpimg.com.br/uploads/2023/11/tragedia_em_mariana_0711150244_1-750x450.jpg"></source></source></picture><span class="image_credits">Área afetada pelo rompimento de barragem no distrito de Bento Rodrigues, zona rural de Mariana, em Minas Gerais<br /></span></div>
<p><?xml encoding="UTF-8"???></p>
<p>A Justiça da Inglaterra <strong>rejeitou</strong> nesta quarta-feira (6) o pedido da mineradora anglo-australiana BHP para <strong>recorrer da decisão</strong> que a <strong>responsabilizou pelo rompimento</strong> da barragem do Fundão, em Mariana (MG). Com a negativa do Tribunal de Apelação, a empresa sofre sua <strong>segunda derrota</strong> e <strong>consolida sua condenação pelo desastre</strong>.</p>
<p>A decisão abre caminho para a etapa que pode definir as eventuais <strong>indenizações bilionárias</strong> aguardadas pelas vítimas.</p>
<p>A condenação inicial ocorreu em 14 de novembro do ano passado, quando o Tribunal Superior inglês concluiu que a mineradora tinha <strong>conhecimento dos riscos da estrutura</strong> e <strong>agiu com negligência e imprudência</strong> ao lado da Vale, sua sócia na Samarco. Na sentença desta quarta, o juiz Fraser pontuou <strong>não existir fundamento defensável</strong> ou perspectiva real de sucesso que justificasse a apelação por parte da BHP.</p>
<p>“Não aceito que qualquer dos fundamentos relativos à responsabilidade da BHP pelo rompimento da barragem seja razoavelmente defensável. Não considero que haja qualquer fundamento para sustentar que a juíza de primeira instância não tenha apreciado as diferentes alegações da BHP”, disse.</p>
<p>Segundo as regras da Justiça britânica, a <strong>recusa encerra o processo recursal</strong>, restando apenas um mecanismo excepcional de reabertura, quase nunca bem-sucedido.</p>
<p>Com as vias da mineradora fechadas, o processo avança para a Fase 2, cujas audiências de julgamento começarão em abril de 2027. Esta etapa será focada em <strong>examinar categorias de perdas</strong>, <strong>quantificar os danos sofridos</strong> e <strong>fixar os valores a serem pagos para indivíduos</strong>, <strong>empresas</strong> e <strong>municípios </strong>atingidos.</p>
<p>Jonathan Wheeler, sócio do escritório Pogust Goodhead e representante dos atingidos na Inglaterra, classificou o resultado de hoje como “enfático e inequívoco”. “Nossos clientes esperaram mais de uma década por justiça, enquanto a BHP buscou todas as vias processuais para evitar a responsabilização”, afirmou o advogado.</p>
<h2>Mais de uma década de espera por justiça</h2>
<p>A decisão ocorre no contexto em que o desastre de Mariana já <strong>ultrapassou a marca de 10 anos</strong>. Em 5 de novembro de 2015, o colapso da barragem liberou cerca de <strong>40 milhões de metros cúbicos de lama e resíduos tóxicos</strong>, que <strong>varreram comunidades</strong>, <strong>destruíram a bacia do rio Doce</strong> e <strong>alcançaram o Oceano Atlântico</strong>. A tragédia deixou <strong>19 pessoas mortas</strong>, além de ter provocado <strong>um aborto</strong> em uma das sobreviventes.</p>
<p>Apesar do longo tempo decorrido, milhares de moradores de distritos como Bento Rodrigues ainda lutam por <strong>justiça no Brasil</strong>, enfrentando <strong>impasses sobre a titularidade das casas</strong> nos novos reassentamentos e a <strong>demora nas reparações plenas</strong>.</p>
<p>A ação coletiva, que representa centenas de milhares de vítimas — incluindo cidadãos, prefeituras, empresas e instituições religiosas —, decidiu levar o processo ao Reino Unido, já que a BHP Billiton tinha sede no país quando a tragédia aconteceu. Os autores desejam receber mais de <strong>R$ 260 bilhões</strong> em indenizações da mineradora.</p>
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<p><a href="https://jovempan.com.br/noticias/brasil/justica-inglesa-rejeita-recurso-da-bhp-e-mantem-condenacao-pelo-desastre-de-mariana.html">Fonte: Clique aqui</a></p>


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