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<p>A Câmara Municipal do Rio aprovou projeto de lei que estabelece limite de 5% para a ocupação de cargos comissionados por pessoas que não pertencem aos quadros efetivos do município. A proposta foi aprovada em sessão extraordinária nessa terça-feira (5) e será encaminhada para sanção do prefeito.</p>
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<p>“Essa medida legal reforça o compromisso com a responsabilidade fiscal, boa gestão e valorização dos servidores efetivos, que são a ampla maioria do serviço público municipal, inclusive nas funções de chefia e de confiança. Nunca é demais reforçar que a responsabilidade com as contas públicas e boa gestão fazem a diferença na vida das pessoas”, afirmou o prefeito Eduardo Cavaliere.</p>
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<p><strong>A iniciativa é baseada em medidas adotadas pelo governo estadual, que vem priorizando a reorganização e a racionalização da máquina pública diante de desafios fiscais significativos</strong>. A medida busca reforçar princípios de responsabilidade fiscal, eficiência administrativa e valorização dos servidores concursados e consolida, em lei, uma prática de gestão que prioriza o fortalecimento do quadro efetivo.</p>
<p>Desde 2021, o percentual de cargos comissionados ocupados por não concursados foi reduzido para 3,6% do total de servidores ativos.</p>
<p><strong>De acordo com o presidente da Câmara, Carlo Caiado, autor da medida, a proposta reforça o compromisso com uma gestão mais equilibrada e responsável.</strong></p>
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<p>“A Câmara está fazendo a sua parte ao avançar com um projeto que organiza a máquina pública, valoriza o servidor de carreira e estabelece limites claros. É uma medida de respeito ao contribuinte e de cuidado com o futuro da cidade”, afirmou.</p>
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<p><strong>A iniciativa acompanha a evolução positiva das contas públicas municipais nos últimos anos. O orçamento da cidade cresceu de R$ 32 bilhões, em 2021, para R$ 52 bilhões previstos para 2026</strong>, com destaque para o recorde de execução orçamentária e investimentos de R$ 5,5 bilhões, o equivalente a 10,6% da despesa total. O município mantém indicadores fiscais com nível de endividamento controlado e margem para novos investimentos, além de registrar suficiência de caixa próxima a R$ 1 bilhão no último ano.</p>
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<p><a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2026-05/rio-projeto-cria-limite-de-5-para-cargos-comissionados-na-prefeitura">Fonte: Clique aqui</a></p>


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