Comissão aprova punição mais rígida para motorista que causar morte no trânsito – Imprensa Bahia

&NewLine;<&excl;-- WP QUADS Content Ad Plugin v&period; 3&period;0&period;3 -->&NewLine;<div class&equals;"quads-location quads-ad1" id&equals;"quads-ad1" style&equals;"float&colon;none&semi;margin&colon;0px&semi;">&NewLine;&NewLine;<&sol;div>&NewLine;<p><&sol;p>&NewLine;<div>&NewLine;<p>A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 276&sol;26&comma; que aumenta as penas pelo crime de homicídio culposo &lpar;quando não há intenção de matar&rpar; na direção de veículos automotores&period; <&sol;p>&NewLine;<div class&equals;"jeg&lowbar;ad jeg&lowbar;ad&lowbar;article jnews&lowbar;content&lowbar;inline&lowbar;ads ">&NewLine;<div class&equals;"ads-wrapper align-right "><a rel&equals;"nofollow" target&equals;"&lowbar;blank" href&equals;"http&colon;&sol;&sol;bit&period;ly&sol;jnewsio" target&equals;"&lowbar;blank" class&equals;"adlink ads&lowbar;image align-right">&&num;13&semi;<br &sol;>&NewLine; &&num;13&semi;<br &sol;>&NewLine; <&sol;a><&sol;div>&NewLine;<&sol;div>&NewLine;<p>A proposta eleva o tempo de prisão e fixa&comma; em dez anos&comma; o prazo de suspensão da carteira de motorista&period; <&sol;p>&NewLine;<p>Atualmente&comma; o Código de Trânsito Brasileiro prevê&comma; para esse crime&comma; pena de detenção de dois a quatro anos&period; O novo texto altera a pena para reclusão de quatro a oito anos&period;Além disso&comma; a proposta estabelece que o condutor condenado ficará proibido de dirigir ou de obter habilitação por uma década&comma; endurecendo a regra geral vigente&period;<&sol;p>&NewLine;<p>A autora da proposta&comma; deputada Delegada Ione &lpar;PL-MG&rpar;&comma; argumenta que a conduta culposa que resulta em morte demonstra &OpenCurlyDoubleQuote;falha severa no dever objetivo de cuidado&comma; legitimando&comma; assim&comma; que o Estado adote resposta penal mais rigorosa&comma; com nítido caráter preventivo-especial&comma; bem como a reafirmação do valor da vida no sistema penal de trânsito”&period;<&sol;p>&NewLine;<p>O relator&comma; deputado Bebeto &lpar;PP-RJ&rpar;&comma; defendeu os argumentos da relatora e destacou que o rigor ajuda a prevenir tragédias&period; &OpenCurlyDoubleQuote;A elevação da pena representa medida proporcional à gravidade do resultado produzido&comma; pois muitas mortes decorrem de violações graves do dever de cuidado”&comma; disse&period;<&sol;p>&NewLine;<p>Próximas etapasA proposta será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e&comma; depois&comma; pelo Plenário&period;Para virar lei&comma; o texto deve ser aprovado pela Câmara e pelo Senado&period;<&sol;p>&NewLine;<&sol;p><&sol;div>&NewLine;<p><a href&equals;"https&colon;&sol;&sol;imprensabahia&period;com&period;br&sol;comissao-aprova-punicao-mais-rigida-para-motorista-que-causar-morte-no-transito&sol;">Fonte&colon; Clique aqui<&sol;a><&sol;p>&NewLine;&NewLine;