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<p>Texto aprovado na Comissão de Viação e Transportes da Câmara também dobra a pena máxima de prisão para motoristas envolvidos em homicídio culposo</p>
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<div class="post_image"><span class="image_fonte">Reprodução / Rede Massa</span><picture><source media="(max-width: 799px)" srcset="https://jpimg.com.br/uploads/2022/08/capturaracidente-345x175.jpg"><source media="(min-width: 800px)" srcset="https://jpimg.com.br/uploads/2022/08/capturaracidente.jpg"></source></source></picture><span class="image_credits">Comissão aprova projeto que suspende CNH por 10 anos em caso de morte no trânsito<br /></span></div>
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<p>A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que fixa em <strong>10 anos</strong> o <strong>prazo de suspensão da Carteira Nacional de Habilitação</strong> (CNH) para motoristas que <strong>causarem mortes no trânsito</strong>. A medida altera as punições do Código de Trânsito Brasileiro para casos de <strong>homicídio culposo</strong> (quando não há a intenção de matar).</p>
<p>Além de proibir o condutor de dirigir ou de obter uma nova habilitação por uma década, o Projeto de Lei 276/26 modifica o tempo de prisão para esse crime. Atualmente, a lei prevê pena de detenção de dois a quatro anos. Com o novo texto, a punição passa a ser de reclusão de <strong>quatro a oito anos</strong>.</p>
<p>A autora do projeto, deputada Delegada Ione (PL-MG), afirmou que a mudança atua na prevenção e que o Estado precisa adotar respostas penais mais rigorosas para os casos de mortes no trânsito.</p>
<p>O relator da proposta na comissão, deputado Bebeto (PP-RJ), argumentou que a elevação da pena é uma medida proporcional aos resultados produzidos pelas violações das regras de trânsito.</p>
<p>“A elevação da pena representa medida proporcional à gravidade do resultado produzido, pois muitas mortes decorrem de violações graves do dever de cuidado”, afirmou.</p>
<p>O texto ainda precisa cumprir etapas legislativas antes de entrar em vigor. A proposta passará por análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) e, na sequência, será votada pelo Plenário da Câmara dos Deputados. Para se tornar lei, o projeto depende de aprovação final da Câmara e do Senado.</p>
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<p><a href="https://jovempan.com.br/noticias/brasil/comissao-aprova-projeto-que-suspende-cnh-por-10-anos-em-caso-de-morte-no-transito.html">Fonte: Clique aqui</a></p>


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