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<p><strong>A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (9), por 178 votos favoráveis e 155 contrários, a criação de 160 funções comissionadas no quadro de pessoal do Supremo Tribunal Federal (STF).</strong> As funções serão ocupadas nos gabinetes dos ministros da Corte. A proposta agora segue para o Senado.</p>
<p><strong>As funções criadas são no valor de R$ 3.256,70. </strong>Ao apresentar o projeto, o STF argumentou que as funções ajudarão a reter servidores mais qualificados, para auxiliar os juízes nos processos que tramitam na Corte.</p>
<p>“É, portanto, necessário aumentar o valor das funções comissionadas que estão localizadas nos gabinetes, estimulando a retenção de profissionais mais qualificados para o auxílio dos ministros, o que tem resultado direto na qualidade da prestação jurisdicional constitucional”, diz a justificativa assinada pelo presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso.</p>
<p><strong>A justificativa diz ainda que o projeto não traz qualquer impacto ou aumento no limite de despesas primárias.</strong> “Os recursos previstos já estão incluídos no teto orçamentário destinado ao STF. Haverá somente remanejamento interno entre ações”, diz o texto.</p>
<p><strong>Além das funções comissionadas, o projeto também cria 40 cargos efetivos para o quadro de pessoal do STF, para Técnico Judiciário, Área Administrativa, Agente da Polícia Judicial, pertencentes a carreira dos servidores do Poder Judiciário da União.</strong></p>
<p>O relator da proposta, Defensor Stélio Dener (Republicanos-Roraima), disse que a aprovação da matéria contribuirá para a entrega de uma prestação jurisdicional cada vez mais efetiva. O relator argumentou ainda que proposta reforça o princípio constitucional da eficiência administrativa, ao buscar aprimorar a estrutura de pessoal do STF para melhor desempenho de sua missão constitucional.</p>
<p>“A criação das funções comissionadas nos gabinetes dos ministros do Supremo Tribunal Federal atende à necessidade de valorização e retenção de servidores qualificados diante do aumento da complexidade dos casos sob análise e da sobrecarga funcional nos gabinetes”, justificou.</p>
<p>Já a criação de cargos de Agente da Polícia Judicial é medida urgente e necessária diante do crescimento exponencial de ameaças à segurança institucional da Corte, como evidenciado por episódios recentes, inclusive com riscos concretos à integridade física de seus membros e ao regular exercício da jurisdição constitucional”, concluiu.</p>
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<p><a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2025-07/camara-aprova-criacao-de-160-funcoes-comissionadas-para-stf">Fonte: Clique aqui</a></p>


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