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<p>Modelo atual concentra royalties nos principais estados produtores: RJ, SP e ES; norma que amplia repasses foi suspensa em 2013</p>
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<div class="post_image"><span class="image_fonte">Divulgação / ABAR</span><picture><source media="(max-width: 799px)" srcset="https://jpimg.com.br/uploads/2026/05/design-sem-nome-64-345x207.png"><source media="(min-width: 800px)" srcset="https://jpimg.com.br/uploads/2026/05/design-sem-nome-64-750x450.png"></source></source></picture><span class="image_credits">STF retoma julgamento de distribuição de royalties de petróleo após 13 anos<br /></span></div>
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<p>O Supremo Tribunal Federal (STF) começa nesta quarta-feira (6) um julgamento com impacto bilionário que <strong>pode alterar o atual modelo de distribuição de royalties de petróleo</strong>. Está em jogo a lei que <strong>ampliou os repasses de royalties para entes não produtores</strong>, em 2012. A norma foi <strong>suspensa no ano seguinte</strong> por <strong>liminar da ministra Cármen Lúcia</strong>. O tema aguarda julgamento pelo plenário desde então.</p>
<p>Como a norma está suspensa, segue em vigor o <strong>modelo que concentra os royalties nos principais estados produtores</strong>: <strong>Rio de Janeiro</strong>, <strong>São Paulo</strong> e <strong>Espírito Santo</strong>. Esses entes alegam que retomar a validade da lei provocaria prejuízos bilionários para as contas públicas estaduais.</p>
<p>Já os demais estados defendem a lei e argumentam que o modelo atual gera uma distorção histórica, com quebra de isonomia entre os entes.</p>
<p>Se a lei de 2012 entrar em vigor, o porcentual de royalties distribuído para estados e municípios produtores cairia de 61% para <strong>26%</strong>. Já o do Fundo especial, destinado a todos os demais estados e municípios não produtores, subirá de 8,75% para <strong>54%</strong>. O porcentual repassado à União, que hoje é de 30% do total de royalties, cairia para <strong>20%</strong>.</p>
<p>Em 2025, a <strong>produção de petróleo rendeu R$ 62,2 bilhões em royalties</strong>, de acordo com dados divulgados pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). De janeiro a dezembro, a União recebeu R$ 24,5 bilhões; os estados, R$ 16,6 bilhões; e os municípios, R$ 21,1 bilhões.</p>
<p>O valor repassado aos estados e municípios não produtores, por meio do Fundo Especial, foi de R$ 5,2 bilhões no mesmo período. O valor tem origem na parcela destinada à União.</p>
<p>As ações pautadas para esta quarta-feira foram movidas pelo Rio de Janeiro e pelo Espírito Santo. O julgamento começa com as sustentações orais das partes e dezenas de entidades interessadas. Os votos, portanto, devem ser proferidos apenas na quinta-feira (7).</p>
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<p><a href="https://jovempan.com.br/noticias/brasil/stf-retoma-julgamento-de-distribuicao-de-royalties-de-petroleo-apos-13-anos.html">Fonte: Clique aqui</a></p>


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