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<p><strong>O ministro Flávio Dino, presidente da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), marcou para março o julgamento da ação penal contra os deputados Josimar Maranhãozinho (PL-MA), Pastor Gil (PL-MA) e o suplente Bosco Costa (PL-SE). Eles são acusados de cobrar propina para a liberação de emendas parlamentares. </strong></p>
<p>O julgamento foi marcado a pedido do relator, ministro Cristiano Zanin, que liberou a ação no fim de novembro, após ter concluído a redação de seu voto. O caso foi marcado para entre os dias 10 e 11 de março, em três sessões, duas pela manhã e uma à tarde. </p>
<p><strong>A Procuradoria-Geral da República (PGR) pede a condenação dos parlamentares por corrupção passiva e organização criminosa. De acordo com a denúncia, entre janeiro e agosto de 2020, os acusados solicitaram vantagem indevida de R$ 1,6 milhão para liberação de R$ 6,6 milhões em emendas para o município de São José de Ribamar (MA). </strong></p>
<h2>Comparsas</h2>
<p>Segundo as investigações, os parlamentares, junto com comparsas que faziam a intermediação, exigiam de volta 25% dos valores de emendas destinadas à área da saúde. Os pagamentos deveriam ser feitos pelos gestores locais. O esquema foi denunciado por Eudes Sampaio, prefeito de São José de Ribamar, em novembro de 2020. </p>
<p><strong>Esse é o mais avançado entre diversos processos abertos no Supremo para investigar suspeitas de irregularidades na liberação de emendas parlamentares. Os casos estão espalhados por diferentes relatorias e avançam em ritmos diversos. </strong></p>
<h2>Outro lado</h2>
<p><strong>Durante a tramitação do processo, Josimar Maranhãozinho declarou ao Supremo que as acusações da PGR contra o parlamentar se &#8220;mostram frágeis e desfundamentadas&#8221;.</strong></p>
<p>Os advogados de Bosco Costa defenderam a rejeição da denúncia por falta de provas. A defesa afirmou ao Supremo que a acusação está baseada em &#8220;diálogos de terceiros e anotações manuscritas desconhecidas de Bosco&#8221;.</p>
<p><strong>A defesa de Pastor Gil sustenta a ilegalidade das provas obtidas na investigação por entender que o caso deveria ter sido iniciado no STF, e não na Justiça Federal do Maranhão. Os advogados também acrescentaram que a denúncia é baseada em &#8220;hipóteses e conjecturas&#8221;.</strong></p>
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<p><a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2025-12/stf-julgara-deputados-acusados-de-cobrar-propina-por-emendas">Fonte: Clique aqui</a></p>


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