Lula sanciona lei do Marco Legal do Transporte Público Coletivo

&NewLine;<&excl;-- WP QUADS Content Ad Plugin v&period; 3&period;0&period;4 -->&NewLine;<div class&equals;"quads-location quads-ad1" id&equals;"quads-ad1" style&equals;"float&colon;none&semi;margin&colon;0px&semi;">&NewLine;&NewLine;<&sol;div>&NewLine;<p><&sol;p>&NewLine;<div>&NewLine;<p>O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou&comma; com vetos&comma; a lei que institui o <a rel&equals;"nofollow" target&equals;"&lowbar;blank" href&equals;"https&colon;&sol;&sol;www&period;gov&period;br&sol;planalto&sol;pt-br&sol;acompanhe-o-planalto&sol;noticias&sol;2026&sol;06&sol;presidente-lula-sanciona-lei-que-institui-marco-legal-do-transporte-publico-coletivo-urbano" target&equals;"&lowbar;blank">Marco Legal do Transporte Público Coletivo<&sol;a>&period; <strong>O objetivo do texto é modernizar a política desse tipo de transporte no país&comma; com a diversificação do financiamento e a melhoria da regulação e da operação dos transportes públicos urbanos&period;<&sol;strong><&sol;p>&NewLine;<p>Um dos avanços estruturais do novo marco é a ruptura com o modelo predominante no Brasil&comma; no qual o financiamento do transporte coletivo recaía quase exclusivamente sobre a tarifa paga pelo usuário&period; <a rel&equals;"nofollow" target&equals;"&lowbar;blank" href&equals;"https&colon;&sol;&sol;www&period;in&period;gov&period;br&sol;web&sol;dou&sol;-&sol;lei-n-15&period;432-de-13-de-junho-de-2026-712047238" target&equals;"&lowbar;blank">A Lei nº 15&period;432&sol;2026 foi publicada&comma; neste domingo &lpar;14&rpar;&comma; em edição extra do Diário Oficial da União &lpar;DOU&rpar;<&sol;a>&period;<&sol;p>&NewLine;<p>A medida abre caminho para a discussão da tarifa zero e autoriza o uso de novas fontes de custeio para subsidiar as tarifas&comma; como publicidade&comma; exploração comercial de espaços e recursos da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico &lpar;Cide Combustíveis&rpar;&period;<&sol;p>&NewLine;<p>A Cide é um tributo federal cobrado na importação e comercialização de petróleo&comma; gás natural&comma; álcool combustível e seus derivados&period; Criada por uma lei de 2001&comma; tem seus recursos destinados à infraestrutura de transportes&comma; projetos ambientais e subsídios ao preço de combustíveis&period;<&sol;p>&NewLine;<p>O texto foi aprovado em maio pelo Congresso Nacional e também trata do fortalecimento da integração física e tarifária dos sistemas de transporte&comma; da ampliação da transparência na gestão pública&comma; da transição para fontes renováveis de energia e da criação de mecanismos nacionais para compartilhamento de dados e monitoramento da qualidade dos serviços&period;<&sol;p>&NewLine;<p><strong>Outro ponto de destaque é a definição de parâmetros mínimos de qualidade para os sistemas de transporte público&comma; incluindo critérios como regularidade&comma; pontualidade&comma; acessibilidade&comma; segurança&comma; conforto e satisfação dos passageiros<&sol;strong>&period; O texto também prevê que a remuneração das operadoras possa ser vinculada ao desempenho e à qualidade do serviço prestado&period;<&sol;p>&NewLine;<h2>Vetos<&sol;h2>&NewLine;<p>Em comunicado&comma; a Presidência de República informou que os vetos presidenciais ao Marco Legal do Transporte Público Coletivo tiveram como objetivo preservar a sustentabilidade fiscal e evitar impactos sobre políticas de gratuidade já existentes&period;<&sol;p>&NewLine;<p><strong>Foram retirados trechos que obrigavam estados e municípios a custear integralmente gratuidades e descontos tarifários com recursos do orçamento público<&sol;strong>&comma; além de dispositivos que vinculavam subsídios públicos à remuneração das operadoras&period;<&sol;p>&NewLine;<p>&OpenCurlyDoubleQuote;A avaliação foi de que essas exigências poderiam gerar despesas sem previsão de recursos e colocar em risco benefícios já concedidos à população”&comma; diz o comunicado&comma; ao acrescentar que os vetos não impedem a concessão de subsídios para financiar gratuidades e descontos tarifários&period;<&sol;p>&NewLine;<p>&OpenCurlyDoubleQuote;O que foi retirado foi a obrigatoriedade desse custeio e o prazo para adequação&comma; medidas que poderiam inviabilizar o modelo atualmente adotado por diversos entes federativos e gerar instabilidade no sistema”&comma; reforçou a Presidência&period;<&sol;p>&NewLine;<p>Também foram vetados dispositivos relacionados às competências dos entes federativos&comma; como a obrigatoriedade de isenção de pedágio para ônibus em rodovias estaduais e municipais e a previsão de subsídios federais para tarifas de transporte local&period; A justificativa foi preservar a autonomia de estados e municípios&comma; evitar novas despesas obrigatórias para a União e garantir segurança jurídica na gestão dos sistemas de transporte&period;<&sol;p>&NewLine;<p>Outros vetos se aplicam à criação de novas estruturas administrativas&comma; regras de indenização a concessionárias e a vinculação obrigatória de 60&percnt; dos recursos da Cide Combustíveis para áreas urbanas&period; Segundo o governo&comma; as medidas buscam evitar aumento de gastos permanentes&comma; reduzir riscos fiscais para o poder público e preservar a flexibilidade do orçamento para atender às diferentes necessidades e prioridades do país&period;<&sol;p>&NewLine;<p> <&excl;-- Relacionada --><&sol;p>&NewLine;<p> <&excl;-- Relacionada -->&NewLine; <&sol;div>&NewLine;<p><a href&equals;"https&colon;&sol;&sol;agenciabrasil&period;ebc&period;com&period;br&sol;politica&sol;noticia&sol;2026-06&sol;lula-sanciona-lei-do-marco-legal-do-transporte-publico-coletivo">Fonte&colon; Clique aqui<&sol;a><&sol;p>&NewLine;&NewLine;