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<p>O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), retirou nesta terça-feira (21) da pauta de votação o projeto de <a rel="nofollow" target="_blank" href="https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/169903">Lei Complementar (PLP) 168/25</a>, que estabelece mecanismos para reduzir o impacto do tarifaço aplicado pelos Estados Unidos aos exportadores brasileiros.</p>
<p>O texto-base do projeto foi aprovado no dia 24 de setembro e ainda faltam votar dois destaques ao texto. <strong>Alcolumbre argumentou que a retirada de pauta ocorreu por conta do baixo quórum no plenário de presença.</strong> Para aprovar ou rejeitar os destaques era preciso o mínimo de 41 votos. Dos 81 senadores, havia 53 presentes na sessão.</p>
<p>“A presidência, de ofício, retira a matéria da pauta de deliberação, por conta do quórum muito baixo de deliberação”, anunciou Alcolumbre, afirmando que a medida foi tomada com a concordância dos líderes partidários.</p>
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<p>“Ocorre que, com 53 senadores presentes, vai ser difícil para todos aqueles que defendem o destaque alcançar um quórum adequado, e essa presidência vai ser cobrada por aqueles que defendem ou são contrários ao destaque sobre o quórum adequado”, explicou.</p>
</blockquote>
<p><strong>O projeto já havia entrado na pauta anteriormente, mas também não foi votado em razão do quórum.</strong> O presidente da Casa se comprometeu a colocar novamente o projeto em votação mais uma vez, durante uma sessão presencial, o que deve ocorrer em novembro, já que, na próxima semana, as sessões serão semipresenciais.</p>
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<h2>Projeto </h2>
<p>A medida foi encaminhada pelo governo federal e prevê cerca de R$ 30 bilhões em empréstimos e renúncias fiscais, para conter os efeitos socioeconômicos das tarifas adicionais de 50% aplicadas pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, sobre produtos brasileiros. Cerca de 700 exceções foram estabelecidas pelo governo americano.</p>
<p>Segundo a justificativa do projeto, de autoria do senador Jaques Wagner (PT-BA), <strong>a taxação atinge o que corresponde a 36% do valor total de produtos exportados ao mercado norte-americano em 2024 ─ cerca de US$ 14,5 bilhões ─</strong> e pode “gerar prejuízos a empresas de cadeias produtivas presentes em todas as regiões do país e pôr em risco empregos de milhões de trabalhadores”.</p>
<p>O senador, que também é líder do governo no Senado, concordou com o adiamento da votação. </p>
<p>“Efetivamente, pleitear 41 votos em 53 presentes é ruim. A matéria é importante, é um socorro do governo para aqueles que foram afetados pelo tarifaço dos Estados Unidos”, disse.</p>
<p><strong>Pelo projeto, essas despesas e renúncias fiscais não serão consideradas nas metas de resultado primário previstas na Lei de Responsabilidade Fiscal e nos limites de despesa previstos no Novo Arcabouço Fiscal.</strong></p>
<p>Além disso, o projeto vai auxiliar na viabilização da <a rel="nofollow" target="_blank" href="https://www.congressonacional.leg.br/materias/medidas-provisorias/-/mpv/169893">Medida Provisória (MP) 13/2025</a>, que estabeleceu o programa Brasil Soberano. A medida ainda depende de votação no Congresso Nacional.</p>
<p>Anunciado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no dia 13 de agosto, os recursos serão aportados no Fundo Garantidor de Exportações (FGE) para crédito com taxas acessíveis. A prioridade é para as empresas que não têm alternativas à exportação aos Estados Unidos, de acordo com a dependência do faturamento, tipo de produto e porte de empresa.</p>
<p>As pequenas e médias empresas também poderão recorrer a fundos garantidores para receber o crédito, e o acesso às linhas estará condicionado à manutenção do número de empregos.</p>
<p>O senador Rogério Marinho (PL-RN) criticou o projeto, sob o argumento de que a medida não é excepcional para ser retirada do limite das despesas fiscais. </p>
<p>“O governo precisa mostrar aos nossos credores que nós vamos honrar os nossos compromissos. Nós, aqui da oposição, votamos favoráveis ao projeto de lei, mas não podemos concordar que a todo momento o governo, que votou aqui o processo de parâmetro fiscal, o arcabouço, queira a todo momento excepcionalizar esses recursos a pretexto de que isso é excepcional”, disse.</p>
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<p><a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2025-10/senado-adia-votacao-de-lei-que-tira-resposta-tarifaco-do-teto-fiscal">Fonte: Clique aqui</a></p>


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