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<p><strong>O presidente do <a rel="nofollow" target="_blank" href="https://www12.senado.leg.br/hpsenado" target="_blank">Senado</a>, Davi Alcolumbre (União-AP), travou a tramitação da proposta de emenda à Constituição (PEC) que acaba com a escala de trabalho 6&#215;1 no Brasil ao manter o texto na Mesa Diretora da Casa, sem despachar para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).</strong></p>
<p>O presidente da CCJ, senador Otto Alencar (PSD-BA), disse que não recebeu informação sobre a data de envio da PEC à Comissão. Uma reunião entre Otto e Alcolumbre, prevista para esta semana, foi desmarcada pelo presidente do Senado. <strong>Procurada, a assessoria de Alcolumbre não comentou o tema da reportagem.</strong></p>
<p><strong>O presidente do Senado também não marcou a reunião de líderes para discutir a pauta. O encontro costuma ocorrer semanalmente. </strong>Na semana passada, Alcolumbre afirmou, no plenário, que discutiria a tramitação da PEC do fim da 6&#215;1 na reunião de líderes.</p>
<p>Além de instituir a <a rel="nofollow" target="_blank" href="https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/174386" target="_blank">obrigatoriedade de dois dias de descanso</a> remunerado para os trabalhadores por semana, a PEC 221 de 2019 reduz a jornada de trabalho no Brasil das atuais 44 horas para 40 horas semanais.</p>
<h2>Estratégia de adiar </h2>
<p><strong>A cientista política e professora da Universidade Federal de Alagoas (Ufal) Luciana Santana avalia que o adiamento dessa definição reflete preocupações sobre os impactos econômicos e sobre a resistência, principalmente nos setores empresariais, em relação à redução da jornada de trabalho no Brasil.</strong></p>
<blockquote>
<p>“É o ano eleitoral. Sobre um tema com essa repercussão social, as lideranças preferem administrar esse tempo da discussão evitando assumir cursos políticos imediatos.”</p>
</blockquote>
<p><strong>Pesquisas sobre os impactos da PEC na economia têm divergido em relação às consequências para inflação, o Produto Interno Bruto (PIB) e o nível de emprego.</strong></p>
<p>De acordo com especialista, a postergação da discussão da PEC sugere que Alcolumbre ainda não tomou decisão política sobre a tramitação, mas pondera que isso não significa rejeição definitiva ao mérito da proposta.</p>
<p>&#8220;A simples existência de apoio social não garante a tramitação. O presidente da Casa possui os instrumentos para poder definir a prioridade e o ritmo da agenda. Ele está mantendo esse tema sob o controle dele, como presidente do Senado, enquanto as negociações mais amplas continuam nos bastidores.”</p>
<h2>PEC da oposição é despachada</h2>
<p>Enquanto não despacha a PEC do fim da escala 6&#215;1, Alcolumbre enviou à CCJ a PEC alternativa ao fim da 6&#215;1, apresentada pela oposição, que mantém a atual escala de trabalho no Brasil e permite a contratação por hora trabalhada. </p>
<p>Lideranças governistas esperam votar a PEC do fim da 6&#215;1 que veio da Câmara, sem alterações, ainda neste semestre, antes do recesso Legislativo, que começa no dia 18 de julho, intercalado com São João e Copa do Mundo.</p>
<p><strong>Durante as sessões do plenário do Senado desta semana, senadores governistas cobraram a tramitação da PEC.</strong></p>
<p>“É exigível que nós assim o façamos o mais breve possível, quiçá bem antes, até o final deste mês, das conclusões do nosso primeiro semestre, no dia 17 de julho”, destacou o senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB).</p>
<p><strong>A líder do PT no Senado, senadora Teresa Leitão (PT-PE), também pediu prioridade à PEC que institui a escala 5&#215;2 no Brasil.</strong></p>
<blockquote>
<p>“O Senado precisa priorizar esse tema, que é, sim, uma prioridade do país, que se pretende grande, civilizado e desenvolvido, por trabalho digno e valorização dos trabalhadores e trabalhadoras assalariados.”</p>
</blockquote>
<p>Por outro lado, o senador da oposição Hermes Klann (PL-SC) criticou a PEC. “[A proposta] reduz a jornada de trabalho sem apresentar solução para compensar os custos dessa mudança. A conta não desaparece, alguém vai pagar. E, como sempre, quem paga é a própria população.”</p>
<p>O senador Romário (PL-RJ), mesmo da oposição, defendeu a medida. “Serei sempre favorável a qualquer medida que vise a garantir mais direitos aos nossos trabalhadores”, discursou na tribuna.</p>
<h2>Piso salarial dos garis</h2>
<p>Apesar de não comentar o tema nesta semana, Alcolumbre reagiu quando cobrado pelo senador Fabiano Contarato (PT-ES) para incluir na pauta o projeto que estabelece piso salarial de R$ 3 mil para garis.</p>
<p>“Tenho 31 projetos que tratam de jornada de trabalho, que tratam de piso de remuneração de muitas categorias. Não posso ser seletivo”, respondeu o presidente do Senado, ao alegar que, se pautasse o projeto do piso dos garis, teria que pautar de outras categorias profissionais.</p>
<p><strong>Segundo Alcolumbre, seria complexo votar projetos que aumentem gastos em ano de eleição.</strong></p>
<blockquote>
<p>“O que eu botar para votar, todo mundo vai votar ‘sim’ por conta da eleição, e vai ter que arrumar dez brasis para pagar.”</p>
</blockquote>
<h2>Refil do agro</h2>
<p><strong>Por outro lado, Acolumbre pautou, e o Senado aprovou, nessa quarta-feira (10), o projeto de lei (PL) que prevê o uso do Fundo Social do Pré-sal para financiar dívidas do agronegócio que o governo calcula ter um custo fiscal de R$ 140 bilhões, em 10 anos.</strong></p>
<p>O Ministério da Fazenda pedia mais tempo e alterações no PL 5.122/2023, sob a relatoria do senador Renan Calheiros (MDB-AL), devido ao impacto sobre os cofres públicos.</p>
<p><strong>Segundo Alcolumbre, a medida foi colocada em votação por causa de um acordo com os senadores. </strong>“Respeito integralmente a posição do governo, que têm apelado reiteradas vezes para que o Senado tenha cautela na deliberação das matérias relevantes e que podem impactar o orçamento do Brasil, mas eu fiz um acordo com os senadores e senadoras, com os deputados em várias ocasiões.”</p>
<p>O ministro da Fazenda Dario Durigan informou que o governo vai tentar alterar o texto do PL 5.122/2023 na Câmara e, caso não haja sucesso, poderia recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) sob o argumento de descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal.</p>
<p>“Nosso objetivo é, sim, ajudar aqueles agricultores que mais precisam, que comprovem as perdas, que tenham problemas com as dívidas. Não [queremos] fazer uma espécie de nova linha que atenda quem não precisa”, disse a jornalistas na saída do Ministério da Fazenda, após aprovação do PL no Senado.</p>
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<p><a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2026-06/alcolumbre-trava-tramitacao-da-pec-do-fim-da-6x1-no-senado">Fonte: Clique aqui</a></p>


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