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Relatório de Transparência Salarial pode ser publicado até 6 de abril

&NewLine;<&excl;-- WP QUADS Content Ad Plugin v&period; 3&period;0&period;3 -->&NewLine;<div class&equals;"quads-location quads-ad1" id&equals;"quads-ad1" style&equals;"float&colon;none&semi;margin&colon;0px&semi;">&NewLine;&NewLine;<&sol;div>&NewLine;<p><&sol;p>&NewLine;<div>&NewLine;<p>O Ministério do Trabalho e Emprego &lpar;MTE&rpar; prorrogou até o dia 6 de abril o prazo para que empresas com 100 ou mais funcionários publiquem o Relatório de Transparência Salarial e de Critérios Remuneratórios&comma; com informações sobre os critérios de remuneração para homens e mulheres&period; O prazo para a entrega do documento encerraria no dia 31 de março&period; <strong>As informações sobre o relatório podem ser acessadas no portal<a rel&equals;"nofollow" target&equals;"&lowbar;blank" href&equals;"https&colon;&sol;&sol;servicos&period;mte&period;gov&period;br&sol;empregador&sol;&num;&sol;login" target&equals;"&lowbar;blank"> Emprega Brasil<&sol;a>&period;<&sol;strong><&sol;p>&NewLine;<p><strong>A medida atende ao disposto na <a rel&equals;"nofollow" target&equals;"&lowbar;blank" href&equals;"https&colon;&sol;&sol;www&period;planalto&period;gov&period;br&sol;ccivil&lowbar;03&sol;&lowbar;ato2023-2026&sol;2023&sol;lei&sol;l14611&period;htm" target&equals;"&lowbar;blank">Lei nº 14&period;611<&sol;a>&comma; sancionada em 3 de julho de 2023&comma; que estabelece a obrigatoriedade de igualdade salarial e de critérios remuneratórios entre mulheres e homens&period;<&sol;strong><&sol;p>&NewLine;<p>A legislação determina que empresas com 100 ou mais empregados adotem medidas para garantir essa igualdade&comma; como transparência salarial&comma; mecanismos de fiscalização e canais seguros para denúncias de discriminação&period; Além disso&comma; devem apresentar o relatório com as informações duas vezes ao ano&period; <&sol;p>&NewLine;<p><strong>&OpenCurlyDoubleQuote;A publicação do relatório pelas empresas é obrigatória&period; O descumprimento pode resultar na aplicação de multa&comma; conforme previsto na legislação&period; O MTE faz o monitoramento e a fiscalização do cumprimento da exigência”&period;<&sol;strong><&sol;p>&NewLine;<p>Pelo portal&comma; os empregadores podem baixar o documento e publicá-lo em seus canais institucionais — como <em>sites<&sol;em>&comma; redes sociais ou outros meios equivalentes&period; A medida visa assegurar fácil acesso e ampla visibilidade para trabalhadores e para o público em geral&period;<&sol;p>&NewLine;<p><strong>O MTE disse ainda que a prorrogação do prazo ocorreu devido a problemas técnicos no acesso aos dados&period;<&sol;strong> Após o prazo final&comma; a expectativa do ministério é publicar a quinta edição do relatório&comma; com todos os dados consolidados&comma; ainda no mês de abril&period;<&sol;p>&NewLine;<p>O documento reúne as informações referentes ao período de janeiro a dezembro de 2025&comma; além de dados complementares enviados pelos empregadores&period;<&sol;p>&NewLine;<p> <&excl;-- Relacionada --><br &sol;>&NewLine; <&excl;-- Relacionada -->&NewLine; <&sol;div>&NewLine;<p><a href&equals;"https&colon;&sol;&sol;agenciabrasil&period;ebc&period;com&period;br&sol;economia&sol;noticia&sol;2026-03&sol;relatorio-de-transparencia-salarial-pode-ser-publicado-ate-6-de-abril">Fonte&colon; Clique aqui<&sol;a><&sol;p>&NewLine;&NewLine;

Redação

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