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<p>O prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, sancionou nesta sexta-feira (27), a lei que altera a contagem da carga horária dos professores da rede municipal de ensino em sala de aula, passando a ser feita em minutos. </p>
<p>A finalidade é recuperar os 400 minutos de aulas que deixam de ser dados pelo fato de a aula ter 50 minutos de duração. Antes, os 50 minutos eram contados como 1 hora/aula. Com a mudança, aprovada pela Câmara de Vereadores do Rio, os professores terão de dar 24 tempos a mais de aulas por mês.</p>
<p>A licença especial dos profissionais da educação, conhecida como licença-prêmio, permitia que a cada 5 anos os servidores municipais tirassem uma licença de 3 meses. Com a aprovação da nova lei, essa medida foi extinta.</p>
<p>Com a nova lei complementar, ficará alterado também o sistema de férias dos profissionais de educação. Atualmente, os profissionais de educação têm direito a férias nos meses de janeiro e julho, junto com os alunos. A partir de agora, o professor só terá direito a férias após 365 dias de trabalho. Desta forma, o profissional que acabou de ingressar na rede municipal de ensino terá de trabalhar em janeiro e julho, mesmo durante o recesso escolar.</p>
<p>A nova lei complementar 186/24 também modifica o estágio probatório dos servidores municipais. A nova lei aumenta de dois para três anos o período de estágio.</p>
<h2>Aprovação</h2>
<p>O projeto de lei que altera o regime de trabalho e contratações no funcionalismo municipal foi aprovado pelos vereadores do Rio de Janeiro no dia 5 de dezembro. Entre as principais mudanças está o fim da licença-prêmio, concedida a cada cinco anos para os servidores públicos da cidade.</p>
<p>Antes, no final de novembro, a Câmara de Vereadores do Rio decidiu adiar a votação do projeto de lei, por pressão dos profissionais de educação, que ocuparam a galeria da Câmara, contrários à medida.</p>
<h2>Professores</h2>
<p>O Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação (Sepe) informou que irá analisar os próximos passos, inclusive a questão judicial, para tentar barrar a nova lei.</p>
<p>“A nova Lei Complementar foi sancionada pelo prefeito Eduardo Paes em total desacordo com os servidores municipais, em especial os profissionais de educação, que exigiam que o prefeito não sancionasse o famigerado PLC, aprovado a toque de caixa pela Câmara de Vereadores”. </p>
<p>O sindicato convocou os profissionais da rede municipal para a assembleia geral no dia 8 de fevereiro “Para que possamos discutir a nossa mobilização contra os ataques do governo municipal à Educação e aos servidores”, diz a entidade. </p>
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<p><a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/educacao/noticia/2024-12/prefeitura-sanciona-mudancas-na-carga-horaria-de-professores-do-rio">Fonte: Clique aqui</a></p>


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