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<p><strong>O ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Marcos Bemquerer Costa autorizou nesta sexta-feira (8) a retomada da concessão de novos empréstimos pessoais consignados do INSS, após analisar um recurso apresentado pelo governo federal.</strong></p>
<p>A decisão tem efeito imediato e vale até o julgamento definitivo do caso pelo plenário da Corte.</p>
<p><strong>As modalidades de “cartão de crédito consignado” e “cartão consignado de benefício”, no entanto, continuam suspensas por determinação do tribunal.</strong></p>
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<h2>Empréstimos liberados</h2>
<p>A decisão atende a um pedido apresentado pela Advocacia-Geral da União (AGU) após o TCU determinar, na semana passada, a suspensão de novas operações de crédito consignado para aposentados e pensionistas do INSS.</p>
<p><strong>No recurso, o Executivo argumentou que a interrupção dos empréstimos pessoais poderia gerar impactos econômicos e sociais relevantes, ao dificultar o acesso ao crédito por parte dos segurados.</strong></p>
<p><strong>Segundo o governo, a medida poderia empurrar aposentados para linhas de crédito mais caras, aumentar o risco de superendividamento e reduzir a circulação de dinheiro na economia.</strong></p>
<p>Ao liberar novamente os empréstimos pessoais, o ministro afirmou que houve avanço na implementação de mecanismos de segurança no sistema utilizado para as operações.</p>
<p>“Novas informações acerca do estágio avançado da implementação das demandas estruturantes da segurança dos empréstimos pessoais consignados justificam, excepcionalmente, a suspensão da medida cautelar”, escreveu Bemquerer na decisão.</p>
<h2>Cartões suspensos</h2>
<p>Apesar da liberação parcial, o TCU manteve proibidas as novas concessões nas modalidades:</p>
<ul>
<li>cartão de crédito consignado;</li>
<li>cartão consignado de benefício.</li>
</ul>
<p>Esses produtos são considerados mais sensíveis pelo tribunal devido ao maior número de indícios de irregularidades encontrados nas auditorias. A suspensão continuará válida até nova análise da Corte.</p>
<h2>Entenda o caso</h2>
<p>Em 29 de abril, o TCU determinou a suspensão imediata de novos empréstimos consignados do INSS após identificar falhas de segurança no sistema “eConsignado”.</p>
<p>Segundo o tribunal, havia risco de danos financeiros aos aposentados e também aos cofres públicos.</p>
<p>Entre os problemas apontados estavam:</p>
<ul>
<li>contratos sem autorização dos beneficiários;</li>
<li>empréstimos feitos em nome de pessoas falecidas;</li>
<li>fraudes de identidade;</li>
<li>falhas na validação biométrica;</li>
<li>desvio de recursos;</li>
<li>ausência de documentação;</li>
<li>cobrança de taxas abusivas.</li>
</ul>
<p>A decisão ocorreu após auditorias apontarem indícios de práticas abusivas e possível vazamento de dados sigilosos de aposentados e pensionistas.</p>
<h2>Dados preocupam</h2>
<p>Relatórios da Controladoria-Geral da União mostraram forte incidência de problemas nos cartões consignados.</p>
<p>Segundo a CGU:</p>
<ul>
<li>36% dos entrevistados disseram não reconhecer a contratação do cartão;</li>
<li>25% afirmaram não ter solicitado o produto;</li>
<li>36% relataram não ter recebido os valores do saque;</li>
<li>78% disseram não receber as faturas dos cartões.</li>
</ul>
<p>O TCU avaliou que as falhas expõem aposentados a golpes financeiros e aumentam o risco de endividamento irregular.</p>
<h2>Mercado bilionário</h2>
<p>A suspensão dos consignados havia gerado preocupação no mercado financeiro e dentro do governo. O setor movimenta cerca de R$ 100 bilhões e atende milhões de aposentados e pensionistas do INSS.</p>
<p>Segundo estimativas do setor bancário, cerca de 17 milhões de beneficiários poderiam ser afetados pela paralisação das operações. Desse total, mais da metade estaria negativada e sem acesso a outras linhas tradicionais de crédito.</p>
<h2>Mudanças futuras</h2>
<p>Além da suspensão parcial, o governo federal também anunciou mudanças permanentes no crédito consignado do INSS.</p>
<p>A medida provisória (MP) da nova versão do Desenrola Brasil, <a rel="nofollow" target="_blank" href="https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2026/mpv/mpv1355.htm" target="_blank">publicada nesta semana</a>, prevê o fim gradual do cartão consignado.</p>
<p>Pelas novas regras:</p>
<ul>
<li>o produto começará a ser reduzido em 2027;</li>
<li>o limite de comprometimento da renda cairá progressivamente;</li>
<li>a modalidade deixará de existir a partir de 2029.</li>
</ul>
<p><strong>A MP também alterou regras do empréstimo consignado tradicional.</strong></p>
<p>Entre as mudanças:</p>
<ul>
<li>o prazo máximo de pagamento aumentará de oito para nove anos;</li>
<li>o limite total de comprometimento da renda cairá de 45% para 40%;</li>
<li>posteriormente, esse percentual será reduzido gradualmente até 30%.</li>
</ul>
<h2>Repercussão</h2>
<p>Em nota conjunta, entidades que representam instituições financeiras saudaram a revogação parcial da medida cautelar do TCU. A Associação Brasileira de Bancos (ABBC), a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) e a Zetta, associação que representa empresas do setor financeiro e de meios de pagamentos, informaram que o ministro atendeu a pedido do setor após audiência de conciliação.</p>
<p>&#8220;A revogação parcial da medida cautelar reflete a sensibilidade do ministro relator e do presidente do tribunal diante dos impactos da paralisação total de um mercado regulado que movimenta cerca de R$ 100 bilhões por ano. Essa decisão de reveste de grande importância, por se tratar de uma linha de crédito que atende a uma população de baixa renda e em situação de maior vulnerabilidade financeira&#8221;, destacou o comunicado.</p>
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<p><a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2026-05/ministro-do-tcu-libera-novos-consignados-do-inss-apos-recurso-da-agu">Fonte: Clique aqui</a></p>


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