<!-- WP QUADS Content Ad Plugin v. 3.0.4 -->
<div class="quads-location quads-ad1" id="quads-ad1" style="float:none;margin:0px;">

</div>
<p></p>
<div>
<p>O Ministério da Educação (MEC) publicou na terça-feira (30) no <em>Diário Oficial da União</em> a <a rel="nofollow" target="_blank" href="https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-mec-n-930-de-30-de-dezembro-de-2025-679014017" target="_blank">portaria</a> que regulamenta o Programa Juros por Educação.</p>
<p><strong>A iniciativa permite aos estados brasileiros reduzir os juros de suas dívidas com a União em troca de investimentos e metas de expansão de matrícula na educação profissional e tecnológica (EPT) de nível médio e melhorias na infraestrutura da oferta de cursos técnicos. </strong>â¯</p>
<h2>Objetivo</h2>
<p><strong>O novo programa federal pretende criar condições para aumentar a produtividade e novas oportunidades profissionais, por meio do aumento de matrículas na educação técnica estadual, seguindo as diretrizes do Plano Nacional de Educação (PNE)</strong>.</p>
<p>Serão beneficiadosâ¯estudantes do ensino médio articulado à EPT (nas formas integrada e concomitante), aqueles que já concluíram o ensino médio e desejam se matricular em um curso técnico (forma subsequente) e estudantes da educação de jovens e adultos (EJA) no ensino médio, na forma integrada à educação profissional.</p>
<h2>Metas</h2>
<p><strong>Após a renegociação das dívidas e definição de montantes disponíveis para investimento, os Estados e o Distrito Federal pactuarão com o Ministério da Educaçãoâ¯(MEC) metas anuais de implantação e expansão de matrículas.</strong></p>
<p>As metas são baseadas no déficit de matrículas de cada estado, ajustadas com base na população do estado, considerando o Censo Demográfico de 2022, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).</p>
<p><strong>A portaria estabelece que serão consideradas apenas as matrículas nas redes estaduais ofertantes de Educação Profissional e Tecnológica (EPT)</strong>.</p>
<p>Para cálculo do cumprimento da meta, serão admitidas somente as matrículas criadas após a adesão do estado ao programa federal. É obrigatório o registro de frequência do aluno para a validação.</p>
<p><strong>Se o estado não cumprir a meta em um ano, o saldo devedor de matrículas é redistribuído para os anos seguintes</strong>.</p>
<h2>Investimentos</h2>
<p>Os estados devem destinar para o ensino técnico, no mínimo, 60% dos recursos economizados com a dívida com a União, a partir da adesão ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag). O percentual poderá cair para 30% em casos excepcionais de impossibilidade de cumprimento integral do percentual mínimo de investimento definido.</p>
<p><strong>Os recursos podem ser usados para:</strong></p>
<ul>
<li>capital: obras, ampliações de escolas estaduais que ofertam EPT; e compra de equipamentos/tecnologia.</li>
<li>custeio: pagamento de pessoal vinculado à expansão das matrículas, material didático, bolsas de permanência para alunos e formação de professores.</li>
</ul>
<h2>Plano de Aplicação</h2>
<p><strong>Os estados devem apresentar anualmente um Plano de Aplicação detalhando onde e como investirão o dinheiro (municípios, tipos de cursos, cronograma físico-financeiro)</strong>.</p>
<p>O Plano de Aplicação deve ser enviado em até 30 dias após a adesão do estado ao Programa Juros por Educação.</p>
<h2>Transparência</h2>
<p>Os estados devem publicar balanços semestrais (janeiro e julho) e enviar um relatório anual ao MEC.</p>
<p>Todas as matrículas e planos de aplicação devem ser registrados oficialmente e validados no Sistema Nacional de Informações da Educação Profissional e Tecnológica (Sistec).</p>
<h2>Parcerias</h2>
<p>O estado e o Distrito Federal podem oferecer os cursos diretamente ou por meio de parcerias com outras instituições de ensino da EPT, como o Sistema S, da Confederação Nacional da Indústria (CNI) ou escolas privadas. Porém, a responsabilidade pela qualidade e fiscalização permanece com a unidade da federação.</p>
<h2>Juros por Educação</h2>
<p><strong>O Juros por Educação faz parte doâ¯Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag),â¯instituído pelaâ¯Lei Complementar nº 212/2025, que permite que estados e Distrito Federal renegociem suas dívidas com a União e façam investimentos em áreas estratégicas, como a educação profissional e tecnológica (EPT) nível médio</strong>.</p>
<p>Atualmente, as metas de desempenho coincidem com as metas estabelecidas para a educação profissional no Plano Nacional de Educação (PNE) vigente (metas 10 e 11).</p>
<p>C<strong>om o programa, o governo federal quer promover a formação de jovens para o mundo do trabalho e, com isso, fomentar a inclusão social e econômica por meio da educação</strong>.â¯</p>
<p> <!-- Relacionada --></p>
<p> <!-- Relacionada -->
 </div>
<p><a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/educacao/noticia/2025-12/mec-regulamenta-programa-que-fortalece-formacao-profissional">Fonte: Clique aqui</a></p>


O agravamento da guerra no Oriente Médio fez o governo prorrogar o subsídio de R$…
Tempo de Leitura: 4 minutosA menopausa deixou de ocupar apenas o espaço dos consultórios e…
Um projeto mineral localizado no município de Amargosa, no interior da Bahia, se transformo no…
Dólar sobe e fecha a R$ 5,085 com Brent acima de US$ 100 e tarifaço…
Um dos três reforços adquiridos pelo Bahia no segundo semestre, o zagueiro espanhol Marco Moreno…
O Fundo Monetário Internacional (FMI) elogiou o Pix como um dos principais responsáveis pela transformação…