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<p><strong>Os 22 estados que aderiram ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag) precisam cumprir a expansão de 600 mil novas matrículas no ensino da educação profissional e tecnológica (EPT) de nível médio até o fim de 2026.</strong></p>
<p>As metas para o registro de matrículas estão estabelecidas na <a rel="nofollow" target="_blank" href="https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-n-5-de-5-de-fevereiro-de-2026-685981554" target="_blank">portaria do Ministério da Educação</a> (MEC), publicada do Diário Oficial da União desta segunda-feira (9).</p>
<p>A definição das metas de vagas gratuitas está prevista no programa <a rel="nofollow" target="_blank" href="https://www.gov.br/mec/pt-br/juros-por-educacao" target="_blank">Juros por Educação</a>, que faz parte doâ¯Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag),â¯criado pelaâ¯Lei Complementar 212/2025.</p>
<p>Além de valorizar e expandir a educação profissional tecnológica no país, <strong>a iniciativa do MEC tem os objetivos de contribuir para evitar a evasão escolar; melhorar a infraestrutura das escolas; promover a formação continuada de profissionais daâ¯educação; e aproximar aâ¯educaçãoâ¯do mundo do trabalho.</strong></p>
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<h2>Troca da dívida</h2>
<p><strong>O Juros por Educação permite que os estados e o Distrito Federal renegociem dívidas com a União.</strong></p>
<p><strong>A iniciativa prevê descontos nosâ¯jurosâ¯e parcelamento do saldo das dívidas em até 30 anos, com possibilidade de amortizações extraordinárias e redução dos valores das parcelas nos primeiros cinco anos. </strong></p>
<p>Com redução das taxas de juros anuais, os entes federativos economizam e podem fazer investimentos financeiros para expandir as vagas na educação profissional técnica de nível médio. O dinheiro também deve servir para melhorar a infraestrutura dos cursos.⯠</p>
<p>Os 22 estados brasileiros participantes do Propag são: Acre, Alagoas, Amazonas, Amapá, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rondônia, Roraima, Rio Grande do Sul, Sergipe, São Paulo, Tocantins.</p>
<h2>Metas </h2>
<p>As metas de novas vagas da EPT têm como referência a quantidade de matrículas previstas no Plano Nacional de Educação (PNE) 2026-2036, que orienta as políticas educacionais de uma década.</p>
<p>O cálculo ainda considera a população divulgada no último censo demográfico do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).</p>
<p>O MEC considera as seguintes etapas: meta nacional de matrículas; meta estadual de matrículas; déficit estadual; volume estadual de matrículas; e volume nacional de matrículas.</p>
<p>Os estados e o Distrito Federal poderão ofertar cursos técnicos por meio de diferentes modalidades, inclusive na de educaçãoâ¯de jovens e adultos (EJA), voltado para quem não concluiu os estudos na idade adequada.</p>
<p>A aprendizagem profissional ainda pode ser articulada com o ensino médio regular, de forma simultânea, ou subsequente, para quem já terminou o ensino médio e quer apenas a formação profissional, desde que respeitadas as Diretrizes Curriculares Nacionais da Educação Profissional e Tecnológica. </p>
<h2>Acompanhamento</h2>
<p>Somente serão consideradas as matrículas ofertadas diretamente pelas redes estaduais de ensino ou mediante parcerias e devidamente registradas em módulo específico do Sistema Nacional de Informações da Educação Profissional e Tecnológica (Sistec).</p>
<p>A avaliação do programa será feita pelo MEC e o acompanhamento se dará pela publicação periódica de balanços e relatórios de resultados. .</p>
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<p><a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/educacao/noticia/2026-02/estados-terao-que-abrir-600-mil-vagas-para-abater-divida-com-uniao">Fonte: Clique aqui</a></p>


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