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<p>Ministro decano avalia que caso da AtlasIntel será levado ao STF e diz que empresas vão alegar liberdade de expressão</p>
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<p><span style="font-weight: 400;">O ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes avaliou que decisões envolvendo a publicidade de pesquisas eleitorais deverão ser questionadas pela Corte ao longo de 2026. Em entrevista ao programa <em>Roda Viva</em>, da <em>TV Cultura</em>, na noite desta 2ª feira (22.jun.2026), o decano chamou a decisão do presidente do TSE que barrou a veiculação da pesquisa AtlasIntel como </span><i><span style="font-weight: 400;">“jurisprudência Nunes Marques”</span></i><span style="font-weight: 400;"> , e acrescentou que a decisão não se mantém no STF.</span></p>
<p><i><span style="font-weight: 400;">“Eu acho que um caso como esse [envolvendo a pesquisa AtlasIntel] certamente vai acabar no Supremo Tribunal Federal. Mantendo-se essa jurisprudência Nunes Marques, já até adivinho que haverá reclamações aos borbotões no Supremo Tribunal Federal alegando, no mínimo, a tal ADPF 130, da liberdade de expressão. Certamente não é uma jurisprudência que vai se manter”</span></i><span style="font-weight: 400;">, declarou.</span></p>
<p><span style="font-weight: 400;">Com a fala, o ministro avaliou que o caso, que ainda está sob a análise do referendo do TSE, poderá ser levado ao Supremo sob a alegação de desrespeito aos precedentes do STF envolvendo a liberdade de expressão, como a ADPF 130 (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental), que declarou inválida a Lei de Imprensa criada pela ditadura militar —dispositivo que permitia a censura.</span></p>
<h2><b>ENTENDA</b></h2>
<p><span style="font-weight: 400;">O caso envolve a decisão liminar (provisória) do presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques, que determinou a suspensão da pesquisa AtlasIntel que indicou a perda de popularidade do pré-candidato Flávio Bolsonaro (PL) — no caso, a pesquisa mencionava conversas em que o congressista pede dinheiro a Daniel Vorcaro para a realização do filme </span><i><span style="font-weight: 400;">“Dark Horse”</span></i><span style="font-weight: 400;">, sobre o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).</span></p>
<p><span style="font-weight: 400;">Nunes Marques encaminhou o caso para o referendo do plenário em 9 de junho. O julgamento foi interrompido com o pedido de vista da ministra Estela Aranha.</span></p>
<p><span style="font-weight: 400;">Em seu voto, o ministro relator afirmou que as pesquisas eleitorais têm o poder de influenciar diretamente na disputa política, de modo que é necessário seguir regras para não manipular o convencimento dos entrevistados. O presidente do tribunal afirmou que a pesquisa influenciou a reflexão dos eleitores com os questionários que indicavam uma correlação de Flávio Bolsonaro com o fundador do Banco Master, Daniel Vorcaro.</span></p>
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<p><a href="https://www.poder360.com.br/poder-justica/jurisprudencia-nunes-marques-nao-deve-se-manter-diz-gilmar/">Fonte: Clique aqui</a></p>


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