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<p></p>
<p>Ministro afirmou que o Supremo é a última instância e que a análise do Tribunal Superior Eleitoral não pode ser diferente do que for decidido pela 1ª Turma</p>
<div>
<p><span style="font-weight: 400;">O ministro Flávio Dino decidiu nesta 3ª feira (16.jun.2026) que o TRE-RR (Tribunal Regional Eleitoral de Roraima) deverá obedecer às decisões do STF (Supremo Tribunal Federal) sobre as regras para as eleições suplementares de Roraima. O ministro afirmou que, mesmo que o caso esteja em análise no TSE (Tribunal Superior Eleitoral), prevalecerá a sua decisão, que foi referendada pela maioria da 1ª Turma do STF.</span></p>
<p><span style="font-weight: 400;">O ministro analisou um pedido do diretório regional do Republicanos questionando quais as regras que ficarão válidas, uma vez que a decisão do TRE-RR —que estabelecia o prazo de 24 horas de desincompatibilização dos candidatos— foi pautada para análise do TSE na 6ª feira (12.jun.2026). O julgamento foi interrompido com o pedido de vista da ministra Estela Aranha.</span></p>
<p><span style="font-weight: 400;">Dino, em liminar, determinou que o prazo de desincompatibilização deveria seguir as regras gerais, com três, quatro ou seis meses. Na prática, a manutenção da regra de Dino exclui da disputa</span><a rel="nofollow" target="_blank" href="https://drive.poder360.com.br/politicos-do-brasil/181880/ARTHUR-HENRIQUE?ano=2024"> <span style="font-weight: 400;">Arthur Henrique</span></a><span style="font-weight: 400;"> (PL-RR), ex-prefeito de Boa Vista e principal adversário do governador interino,</span><a rel="nofollow" target="_blank" href="https://drive.poder360.com.br/politicos-do-brasil/492407/SOLDADO-SAMPAIO?ano=2022"> <span style="font-weight: 400;">Soldado Sampaio</span></a><span style="font-weight: 400;"> (Republicanos). O atual chefe do Executivo estadual é o principal beneficiado. É filiado ao Republicanos, partido que acionou o Supremo contra a regra fixada pelo TRE-RR.</span></p>
<p><span style="font-weight: 400;">O ministro levou sua decisão para o referendo da 1ª Turma, que acompanhou o relator.</span></p>
<p><span style="font-weight: 400;">Agora, Dino responde ao pedido do Republicanos, afirmando que </span><i><span style="font-weight: 400;">“não há nenhuma dúvida, portanto, sobre quais são as regras que devem ser observadas pelo Tribunal Regional Eleitoral de Roraima”</span></i><span style="font-weight: 400;">. Para o ministro, o STF é a </span><i><span style="font-weight: 400;">“última e incontrastável instância para fixar a interpretação constitucional vinculante para todos os órgãos judiciais”</span></i><span style="font-weight: 400;">. Leia a </span><a rel="nofollow" target="_blank" href="https://static.poder360.com.br/uploads/2026/06/dino-decide-que-mesmo-com-caso-no-tse-mantem-se-as-regras-do-stf-sobre-roraima-16.jun_.2026.pdf"><span style="font-weight: 400;">íntegra</span></a><span style="font-weight: 400;"> da decisão(PDF – 121 kB).</span></p>
<p><span style="font-weight: 400;">O ministro ainda reiterou que é impossível que a decisão da Corte chegue a resultados diversos por tribunais superiores, uma vez que o Supremo é o último intérprete da Constituição.</span></p>
<p><i><span style="font-weight: 400;">“Reitero que esse episódio relativo a Roraima demonstra a imperatividade da Justiça Eleitoral, em todo o país, julgar tempestivamente os processos de cassação de mandatos, evitando protelações por muitos meses e até anos”</span></i><span style="font-weight: 400;">, declarou o ministro.</span></p>
<h2><b>IMPASSE ENTRE STF E TSE</b></h2>
<p><span style="font-weight: 400;">Embora a 1ª Turma do STF já tenha</span> <span style="font-weight: 400;">maioria</span><span style="font-weight: 400;"> para validar a decisão de Dino, a resolução do TRE-RR que diminuiu o prazo para desincompatibilização está em análise no TSE. O presidente do Tribunal, Kássio Nunes Marques,</span><a rel="nofollow" target="_blank" href="https://static.poder360.com.br/uploads/2026/06/decisao-TSE-Roraima-Kassio-Nunes-Marques-eleicao-suplementar.pdf"> <span style="font-weight: 400;">decidiu</span></a><span style="font-weight: 400;"> em 11 de junho incluir o caso para a avaliação do</span><a rel="nofollow" target="_blank" href="https://consultaunificadapje.tse.jus.br/#/public/resultado/0600953-95.2026.6.00.0000"> <span style="font-weight: 400;">plenário virtual</span></a><span style="font-weight: 400;"> da Corte, que se iniciou em 12 de junho. Contudo, o julgamento foi suspenso com o pedido de vista da ministra Estela Aranha.</span></p>
<p><span style="font-weight: 400;">Na prática, a decisão de Nunes Marques cria um impasse entre STF e TSE. O presidente da Justiça Eleitoral sentiu que seu poder está sendo minado por um grupo adversário dentro do Supremo. Por essa razão, quer o TSE referendando a decisão do TRE de Roraima (sustentada por ampla jurisprudência) para demarcar espaço e dizer que não será derrotado de maneira passiva.</span></p>
<p><span style="font-weight: 400;">Nunes Marques votou para manter a norma do TRE-RR. Afirmou que </span><i><span style="font-weight: 400;">“diversas resoluções específicas para eleições suplementares”</span></i><span style="font-weight: 400;"> que flexibilizaram os prazos de desincompatibilização. </span><i><span style="font-weight: 400;">“Tais atos normativos não afastam, em abstrato, o regime da LC n. 64/1990, mas apenas o compatibilizam com a excepcionalidade do pleito suplementar”</span></i><span style="font-weight: 400;">, disse. Leia a </span><a rel="nofollow" target="_blank" href="https://static.poder360.com.br/uploads/2026/06/decisao-TSE-Roraima-Kassio-Nunes-Marques-eleicao-suplementar.pdf"><span style="font-weight: 400;">íntegra</span></a><span style="font-weight: 400;"> do voto (PDF – 509 kB).</span></p>
<p><b>Leia mais sobre o caso:</b></p>
<p> </p>
<p><span style="font-weight: 400;"> </span></p>
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<p><script>
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<p><a href="https://www.poder360.com.br/poder-justica/dino-diz-que-regras-do-stf-para-roraima-valem-mesmo-com-analise-do-tse/">Fonte: Clique aqui</a></p>


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