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<p><strong>Cerca de 149,5 mil pescadores artesanais começarão a receber, em 7 de julho, aproximadamente R$ 874,5 milhões em benefícios do Seguro-Defeso do Pescador Artesanal (SDPA). </strong>O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) destinará os recursos a quem teve o direito ao benefício reconhecido e aguardava apenas a liberação dos valores.</p>
<p>O pagamento será feito em parcela única e contempla pedidos referentes aos períodos de defeso anteriores a 2026.</p>
<h2>O que é</h2>
<p><strong>O seguro-defeso é um benefício pago ao pescador artesanal durante o período em que a pesca é proibida por determinação ambiental.</strong> A restrição, conhecida como defeso, tem o objetivo de proteger a reprodução das espécies e preservar os estoques pesqueiros.</p>
<p>Durante esse intervalo, os trabalhadores ficam impedidos de exercer a atividade e recebem o benefício para garantir a renda enquanto a pesca permanece suspensa.</p>
<h2>Quem recebe</h2>
<p><strong>Terão direito ao pagamento os pescadores que solicitaram o benefício dentro do prazo previsto em lei, atenderam aos requisitos exigidos e já tiveram o pedido aprovado pelo INSS.</strong></p>
<p>Segundo o instituto, esses trabalhadores aguardavam apenas a emissão do pagamento, que agora foi autorizada.</p>
<p>A medida foi possível após a publicação da Lei nº 15.399, de 4 de maio de 2026, que autorizou, em caráter excepcional, a liberação dos benefícios referentes aos períodos de defeso anteriores a 2026.</p>
<h2>Como consultar</h2>
<p>Os pescadores que já tiveram o benefício aprovado podem consultar a situação do pagamento pelo aplicativo Carteira de Trabalho Digital ou pelo <a rel="nofollow" target="_blank" href="https://empregabrasil.trabalho.gov.br/trabalhador/#/login">Portal Emprega Brasil</a>.</p>
<p>Quem ainda possui pedido em análise ou precisa regularizar alguma pendência deve acompanhar o processo pelos canais oficiais do INSS, como o site e o aplicativo Meu INSS, além da Central 135.</p>
<h2>Próximos pagamentos</h2>
<p>De acordo com o INSS, os requerimentos que ainda dependem da conclusão da análise ou da regularização de documentos continuarão sendo processados normalmente.</p>
<p>À medida que os pedidos forem aprovados, os beneficiários serão incluídos nos próximos lotes de pagamento.</p>
<p>A operação foi realizada em conjunto pelo INSS, pelo Ministério da Previdência Social, pelo Ministério do Trabalho e Emprego e pela Dataprev, responsável pelo suporte tecnológico necessário para a liberação dos benefícios.</p>
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<p><a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2026-07/inss-paga-em-julho-r-874-milhoes-149-mil-pescadores">Fonte: Clique aqui</a></p>


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