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<p><strong>O sexto lote do Seguro Desemprego do Pescador Artesanal, o seguro-defeso, será paga na terça-feira (24) para 110.904 trabalhadores </strong>do ramo, cadastrados e em conformidade com as exigências do programa.</p>
<p><strong>Estes trabalhadores receberão R$ 179,7 milhões. Os cinco lotes anteriores somaram 269.372 beneficiados, com as parcelas sendo sido liberadas semanalmente, totalizando R$ 616,3 milhões. </strong></p>
<p>O valor do benefício equivale a um salário mínimo mensal, fixado em R$ 1.621. O seguro é pago a pescadores artesanais durante a paralisação da pesca (defeso), no período de reprodução de cada espécie, e pode durar até cinco meses, dependendo do calendário regional de proibição.</p>
<p><strong>A maior parte do público beneficiado teve sua atividade impactada no período entre novembro de 2025 e fevereiro de 2026. </strong></p>
<p>O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, ressaltou o compromisso da pasta com a correta concessão do benefício.</p>
<blockquote>
<p>“O MTE tem trabalhado para garantir o pagamento de todos os pedidos de seguro-defeso que passaram por análise criteriosa, assegurando o direito de quem realmente vive da pesca.”</p>
</blockquote>
<h2>Troca de gestão</h2>
<p><strong>Em novembro do ano passado, a gestão do seguro-defeso foi reformulada passando do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). </strong>O objetivo da medida é diminuir o pagamento de benefícios indevidos – para pescadores que tem outras fontes de renda, por exemplo –, além de evitar fraudes. </p>
<p>O esforço de saneamento do programa também uniu a Controladoria Geral da União (CGU) e o MTE. Embora uma parcela relativamente pequena de benefícios tenha sido fraudada, o impacto das fraudes é considerável pois o programa já atendeu mais de 2 milhões de cadastrados em seu período de maior alcance. </p>
<p>Entre as alterações previstas na <a rel="nofollow" target="_blank" href="https://in.gov.br/en/web/dou/-/medida-provisoria-n-1.323-de-4-de-novembro-de-2025-666806597" target="_blank">Medida Provisória (MP) nº 1.323</a>, foi revisada a lista de documentos necessários para manter os cadastros ativos. Atualmente, as exigências incluem inscrição no Cadastro Único (CadÚnico), ter cadastro biométrico, entregar o Relatório do Exercício da Atividade Pesqueira (Reap), morar em município incluído no período de defeso e participar das entrevistas realizadas pela Fundacentro nos estados onde já ocorre a piracema (período de reprodução dos peixes), que são Bahia, Maranhão, Piauí, Pará e Amazonas. Nestes locais a Fundação registrou 514.127 atendimentos em 126 municípios.</p>
<p><strong>Entre 1º de novembro de 2025 e 14 de março deste ano, o MTE recebeu 1.198.473 requerimentos individuais do benefício. As solicitações estão passando por triagem. </strong>Os estados com maior número de solicitações são Pará (351.502), Maranhão (336.803), Amazonas (106.632), Bahia (81.765) e Piauí (63.025).</p>
<p><strong>Ficaram de fora dos lotes os pescadores que não apresentaram o Reap. Também foram excluídos aqueles que possuem vínculo empregatício, recebem aposentadoria, estão com o registro de pesca cancelado, atuam em atividades não previstas ou recebem benefício assistencial contínuo, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC).</strong></p>
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<p><a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2026-03/sexto-lote-do-seguro-defeso-sera-disponibilizado-na-terca-feira">Fonte: Clique aqui</a></p>


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