Câmara derruba mudanças do Senado na MP do Seguro-Defeso

&NewLine;<&excl;-- WP QUADS Content Ad Plugin v&period; 3&period;0&period;2 -->&NewLine;<div class&equals;"quads-location quads-ad1" id&equals;"quads-ad1" style&equals;"float&colon;none&semi;margin&colon;0px&semi;">&NewLine;&NewLine;<&sol;div>&NewLine;<p><&sol;p>&NewLine;<div>&NewLine;<p><strong>A Câmara dos Deputados rejeitou nesta quinta-feira &lpar;9&rpar; as mudanças feitas pelos senadores na Medida Provisória 1323&sol;25&comma; que trata das regras para o pagamento do seguro-defeso<&sol;strong>&period; Com isso&comma; fica mantida a versão aprovada pelos deputados na terça-feira &lpar;7&rpar;&period;<strong> O texto vai agora para sanção presidencial<&sol;strong>&period; <&sol;p>&NewLine;<p>O seguro-defeso é um benefício pago aos pescadores artesanais durante o período em que a pesca é proibida para a reprodução dos peixes&period; A novas regras visam evitar fraudes&period; <&sol;p>&NewLine;<p>A medida provisória prevê as seguintes regras&colon; <&sol;p>&NewLine;<ul>&NewLine;<li>Autoriza a quitação das parcelas pendentes em 2026 desde que o beneficiário atenda aos requisitos&semi;<&sol;li>&NewLine;<li>Pescador artesanal terá direito ao benefício de anos anteriores se tiver feito a solicitação dentro dos prazos legais&semi;<&sol;li>&NewLine;<li>Pagamento do benefício ocorrerá dentro de 60 dias após a regularização do pescador no programa <&sol;li>&NewLine;<li>Novas exigências para cadastro e identificação <&sol;li>&NewLine;<&sol;ul>&NewLine;<p>Para 2026&comma; o volume previsto do seguro-defeso previsto&comma; exceto os atrasados&comma; é R&dollar; 7&comma;9 bilhões&period;<&sol;p>&NewLine;<h2>Senado<&sol;h2>&NewLine;<p>Na sessão da quarta-feira &lpar;7&rpar;&comma; os senadores aprovaram uma série de mudanças&comma; entre elas a obrigação de o pescador comprovar contribuição ao INSS de pelo menos 6 meses&comma; no período de um ano&period; <&sol;p>&NewLine;<p>Outras alterações foram sobre limite de renda para acesso ao benefício e retirada do pagamento de benefícios retroativos ao ano de 2025&period; <&sol;p>&NewLine;<p>Todas as mudanças foram rejeitadas pelos deputados federais nesta quinta-feira&period;<&sol;p>&NewLine;<p><em>&ast; Com informações das agências Câmara e Senado<&sol;em><&sol;p>&NewLine;<p> <&excl;-- Relacionada --><&sol;p>&NewLine;<p> <&excl;-- Relacionada -->&NewLine; <&sol;div>&NewLine;<p><a href&equals;"https&colon;&sol;&sol;agenciabrasil&period;ebc&period;com&period;br&sol;economia&sol;noticia&sol;2026-04&sol;camara-derruba-mudancas-do-senado-na-mp-do-seguro-defeso">Fonte&colon; Clique aqui<&sol;a><&sol;p>&NewLine;&NewLine;