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<p><strong>Um manifesto do Fórum Nacional da Indústria (FNI) pede que o governo crie um imposto para as chamadas <em>bets </em>como forma de equiparar a tributação entre apostas online e outros segmentos da economia. A reivindicação é de que se cobre, por meio do CIDE-Bets, 15% do valor apostado.</strong></p>
<p><strong>Coordenado pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), o movimento argumenta que esse jogo de azar é a causa de problemas de saúde e pode consumir grande parte da renda de famílias, &#8220;que antes ia para a poupança, lazer e alimentação&#8221;.</strong> Segundo o manifesto, os gastos das famílias com apostas reduzem o consumo em setores produtivos. </p>
<p><strong>A proposta do setor produtivo é que os recursos dessa contribuição financiem iniciativas em saúde e educação.</strong> A regulamentação do setor de apostas foi oficializada em janeiro deste ano. </p>
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<p>&#8220;O Brasil precisa de instrumentos mais efetivos para conter os impactos causados pelo crescimento excessivo das apostas. Assim como é urgente corrigir o tratamento desigual em relação ao setor produtivo &#8211; o verdadeiro responsável por criar empregos, impulsionar a renda, fomentar a inovação e sustentar a competitividade da economia&#8221;, escrevem as organizações signatárias. </p>
</blockquote>
<p>Entidades de diversos setores assinam o manifesto como a Associação Brasileira da Indústria de Higiene Pessoal, Perfumaria e Cosméticos (ABIHPEC), a Bioenergia Brasil e a Associação Brasileira das Indústrias de Calçados (Abicalçados). Em outros trechos, fazem referência a diagnósticos já realizados sobre o setor de apostas. </p>
<p><strong>Levantamento do Instituto Locomotiva, de meados de junho, mostrou que seis em cada dez apostadores usaram plataformas irregulares este ano.</strong> </p>
<p>A legislação vigente permite que apenas operadores licenciados atuem no país e prevê, entre outros respaldos, mecanismos de proteção ao apostador. A parcela de pessoas que admitiram ter feito apostas em <em>bets </em>irregulares este ano foi de 61% e a pesquisa evidenciou que as pessoas com renda mais baixa e menor escolaridade são mais suscetíveis a prejuízos, por desconhecer seus direitos nessas plataformas.</p>
<blockquote>
<p>&#8220;Se aprovada este ano, a CIDE-Bets entraria em vigor em 2026, com potencial de reduzir em 22,5% os gastos efetivos com apostas virtuais e prover aos cofres públicos uma arrecadação adicional de R$ 8,5 bilhões&#8221;, estimam, segundo o documento.</p>
</blockquote>
<p>No início do mês, a Câmara dos Deputados retirou de pauta a Medida Provisória 1.303, enviada pelo governo federal, que pretendia elevar tributos sobre investimentos financeiros, <em>bets </em>e <em>fintechs </em>e trazia medidas de corte de gastos para compensar a desidratação parcial do decreto que elevou o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).</p>
<p>Segundo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, as medidas de revisão de gastos públicos previstas na MP serão incorporadas a um novo projeto de lei. </p>
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<p><a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2025-10/industrias-pedem-taxacao-de-bets-para-financiar-saude-e-educacao">Fonte: Clique aqui</a></p>


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