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<p>O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, defendeu nesta quarta-feira (29) uma <strong>ação conjunta entre as procuradorias federal e do Rio de Janeiro</strong> para <strong>combater fraudes fiscais e o financiamento do crime organizado no setor de combustíveis</strong>. A declaração ocorreu após o Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinar a manutenção do fechamento da Refinaria de Manguinhos (Refit), suspeita de envolvimento em irregularidades bilionárias e vínculos com facções criminosas.</p>
<p>Assinada pelo ministro Herman Benjamin, a liminar do STJ suspendeu outra liminar, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), que havia autorizado a retomada das atividades da refinaria. <strong>A manutenção da interdição atende a um pedido da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN)</strong>, que apontou risco de “grave lesão à economia e à ordem pública” caso a Refit voltasse a operar.</p>
<p>Haddad informou que a procuradora da Fazenda Nacional, Anelize Lenzi, será enviada ao Rio de Janeiro para dialogar com a Procuradoria-Geral do Estado (PGE-RJ) e explicar os motivos da interdição. “A Dra. Anelize vai entrar em contato com o governador amanhã para explicar toda a problemática que o Rio está enfrentando. Aparentemente, ele não está inteirado da situação”, disse o ministro.</p>
<p>Segundo Haddad, <strong>a cooperação institucional é fundamental para asfixiar financeiramente o crime organizado</strong>, reduzindo sua capacidade de financiar armas e cooptar jovens nas comunidades. “Nós temos que operar para asfixiar o que irriga o crime organizado, o que o abastece de recursos para compra de armamentos e aliciamento. Temos que agir no andar de cima também”, afirmou.</p>
<h2>Arrecadação</h2>
<p>O governo do Rio de Janeiro tinha recorrido ao TJRJ para reabrir a refinaria sob o argumento de que a paralisação prejudicaria a arrecadação do estado, atualmente sob Regime de Recuperação Fiscal. Haddad, no entanto, disse que a melhor forma de manter as receitas do Rio de Janeiro é a <strong>retomada das atividades turísticas e dos investimentos</strong>, prejudicados pela operação policial que deixou mais de 120 mortos no estado.</p>
<p>“Ninguém pode imaginar que cenas como as de ontem, com mais de 120 mortes em operações policiais, vão atrair turista, investimento ou aumentar arrecadação. O governador só tem a ganhar se agir junto conosco”, afirmou.</p>
<p>Haddad ainda reforçou que o combate às organizações criminosas “não pode ser tratado como disputa eleitoral”. Na terça-feira (28), Castro havia criticado o governo federal por supostamente negar o envio de blindados ao estado para ações contra o tráfico. “Isso aqui não é palanque eleitoral. É uma disputa do Estado brasileiro contra o crime”, rebateu o ministro.</p>
<h2>Operação Cadeia de Carbono</h2>
<p>A Refinaria de Manguinhos foi<strong> interditada em setembro pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP)</strong>, após <strong>irregularidades identificadas na Operação Cadeia de Carbono</strong>, conduzida pela Receita Federal.</p>
<p>A investigação é um desdobramento da Operação Carbono Oculto, que apura a infiltração do Primeiro Comando da Capital (PCC) no mercado de combustíveis. <strong>Segundo o Fisco, a Refit seria uma “sonegadora contumaz”, deixando de recolher mais de 80% dos tributos federais e estaduais entre 2022 e 2024</strong>. A empresa também é acusada de falsificar declarações fiscais, informando transportar matéria-prima quando, na verdade, enviava gasolina pronta – prática que reduz o valor dos impostos devidos.</p>
<p>A Receita apreendeu dois navios que transportavam combustível com destino à refinaria e suspeita que postos controlados por organizações criminosas estivessem sendo abastecidos com produtos da Refit.</p>
<p>Em nota, <strong>a empresa voltou a criticar a ANP e a Receita Federal, afirmando que a interdição se baseou em “contradições e inconsistências” </strong>e que laudos independentes apontam que as embarcações carregavam petróleo, e não gasolina automotiva. A Refit também acusou a ANP de ter consultado a Petrobras sobre assumir parte do mercado antes da interdição, o que classificou como conflito de interesses.</p>
<h2>Pressão de entidades</h2>
<p>O Instituto Combustível Legal (ICL) enviou ofício à ANP e ao Ministério Público Federal pedindo a suspensão imediata de qualquer atividade da Refit. A entidade alega que a autorização para formulação e comercialização de combustíveis sem a comprovação do refino viola regras técnicas da agência e cria insegurança regulatória.</p>
<p>O ICL alerta que a liberação parcial “distorce o ambiente competitivo e cria precedente perigoso” para o setor.</p>
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<p><a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2025-10/haddad-pede-cooperacao-na-seguranca-com-rj-apos-decisao-do-stj">Fonte: Clique aqui</a></p>


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