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<p>O ministro recebeu no domingo (24) citação judicial dos EUA emitida pelas empresas</p>
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<div class="post_image"><span class="image_fonte">MATEUS BONOMI/AGIF &#8211; AGÊNCIA DE FOTOGRAFIA/ESTADÃO CONTEÚDO</span><picture><source media="(max-width: 799px)" srcset="https://jpimg.com.br/uploads/2025/06/agf20250610001-339x207.jpg"><source media="(min-width: 800px)" srcset="https://jpimg.com.br/uploads/2025/06/agf20250610001-736x450.jpg"></source></source></picture><span class="image_credits">As empresas alegam que as decisões de Moraes violaram a liberdade de expressão garantida pela Constituição dos EUA<br /></span></div>
<p><?xml encoding="UTF-8"???></p>
<p>O ministro <strong>Alexandre de Moraes</strong>, do Supremo Tribunal Federal (STF), recebeu, por e-mail, no domingo (24), <strong>citação judicial dos Estados Unidos em ação movida pelas plataformas Rumble e Trump Media</strong>. As empresas alegam que as <strong>decisões do ministro violam a liberdade de expressão</strong> e pedem que <strong>sejam consideradas ilegais em território norte-americano</strong>.</p>
<p>O <strong>imbróglio</strong> entre as plataformas e o ministro <strong>iniciou-se em 2023</strong>. À época, Moraes determinou o <strong>bloqueio de contas de influenciadores</strong> no Rumble. A empresa não cumpriu a ordem. Assim, o magistrado ameaçou aplicar multa diária.</p>
<p>Em dezembro de 2023, o diretor-executivo do Rumble, Chris Pavlovski, <strong>anunciou a saída da plataforma do Brasil</strong>. Por meio de publicação no X (ex-Twitter), ele contou que a decisão se deu após as determinações do STF.</p>
<blockquote class="twitter-tweet" wp_automatic_>
<p dir="ltr" lang="en">I will not be bullied by foreign government demands to censor Rumble creators.</p>
<p>My statement on turning off Brazil. <a rel="nofollow" target="_blank" href="https://t.co/gyxGllrFuL">pic.twitter.com/gyxGllrFuL</a></p>
<p>— Chris Pavlovski ð´â ï¸ (@chrispavlovski) <a rel="nofollow" target="_blank" href="https://twitter.com/chrispavlovski/status/1738304870434631800?ref_src=twsrc%5Etfw">December 22, 2023</a></p>
</blockquote>
<p>No início de fevereiro de 2025, o Rumble retomou o serviço no Brasil. No mesmo mês, Moraes determinou que a plataforma <strong>encerrasse permanentemente contas de influenciadores</strong> e, conforme exigido pela legislação,<strong> indicasse um representante legal no Brasil</strong>.</p>
<p>A empresa não cumpriu a decisão. Assim, Moraes <strong>ordenou a suspensão da plataforma</strong> em todo o território brasileiro e a <strong>aplicação de multa diária</strong>. Após o bloqueio,<strong> o Rumble e a Trump Media entraram com ação conjunta no Tribunal da Flórida contra o ministro</strong>.</p>
<p>Apesar de <strong>não ter sido alvo das decisões</strong>, a Trump Media disse <strong>depender da estrutura tecnológica do Rumble</strong> para operar a rede <strong>Truth Social</strong>. Perante a Justiça norte-americana, as empresas alegaram que as <strong>determinações do ministro violaram a liberdade de expressão garantida pela Primeira Emenda da Constituição dos Estados Unidos</strong>.</p>
<p>Em maio de 2025, as empresas pediram, no mesmo processo, o <strong>pagamento de “danos compensatórios”</strong>. Dois meses depois, o Rumble <strong>enviou mais uma petição</strong> ao Tribunal da Flórida na ação contra Moraes. Na ocasião, Moraes determinou <strong>bloqueio total da conta de um comentarista brasileiro</strong>.</p>
<p>Na sexta-feira (22), a Justiça norte-americana <strong>autorizou o envio da citação por e-mail</strong>. Segundo informaram advogados das empresas, <strong>o procedimento para notificar o ministro por meio da Convenção de Haia não avançou</strong>.</p>
<p>Em março, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) <strong>negou um pedido do Rumble</strong> para <strong>citar Moraes por meio de uma carta rogatória</strong>. O instrumento jurídico usado para <strong>notificar quem mora no exterior</strong>.</p>
<p>A partir da citação da Justiça dos Estados Unidos, <strong>o STF está examinando a adoção de providências legais cabíveis</strong>. O Supremo <strong>pretende acionar a diplomacia brasileira</strong> e a <strong>área de cooperação internacional do Ministério da Justiça e Segurança Pública </strong>(MJSP). A A<strong>dvocacia-Geral da União (AGU) também deve ser procurada</strong> para auxiliar no caso.</p>
<p>Na avaliação de integrantes do Supremo,<strong> as leis brasileiras impedem que magistrados respondam pessoalmente por decisões judiciais</strong> proferidas durante o exercício de suas funções. Conforme essa análise, as hipóteses de responsabilidade pessoal de juízes <strong>são excepcionais e ocorrem somente em casos de fraudes intencionais</strong>.</p>
<p>Além disso, a Constituição estabelece que a responsabilidade do Estado é objetiva. Dessa forma, o<strong> Estado brasileiro deveria ser acionado, e não Moraes</strong>.</p>
<p><em>*Com informações de Agência Brasil</em></p>
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<p><a href="https://jovempan.com.br/noticias/brasil/o-que-se-sabe-sobre-o-processo-de-rumble-e-trump-media-contra-moraes.html">Fonte: Clique aqui</a></p>


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