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<p>Participantes de audiência pública realizada nesta quarta-feira (20) por duas comissões da Câmara alertaram para o crescimento da ludopatia — o vício em jogos — entre idosos e a necessidade de regulação urgente da publicidade das plataformas.</p>
<p>O avanço das plataformas de apostas online, conhecidas como bets, está gerando graves impactos financeiros, sociais e de saúde pública para a população idosa no Brasil. O alerta foi feito por especialistas e representantes do governo federal durante audiência pública conjunta das comissões de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial e de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados.</p>
<p>O debate atendeu a requerimentos de autoria de diversos parlamentares, entre eles o deputado Luiz Couto (PT-PB). Durante a reunião, participantes apontaram que a facilidade do Pix e o acesso digital direto às contas de aposentadoria têm facilitado o superendividamento desse público.</p>
<p>Luiz Couto destacou que os alertas servem de subsídio para a análise de projeto de sua autoria voltado a resguardar a dignidade financeira dos idosos.</p>
<p>&#8220;Nós temos aí o <a rel="nofollow" target="_blank" href="https://www.camara.leg.br/noticias/1145313-projeto-cria-rede-de-protecao-para-idosos-contra-praticas-abusivas-em-jogos-de-azar" target="_blank" rel="noopener">Projeto de Lei 4466/24</a> , que estabelece regras para proteger as pessoas idosas contra o vício de apostas, que muito acontece e os deixa sem nada&#8221;, afirmou o parlamentar.</p>
<p>Segundo ele, a análise do projeto na Comissão de Direitos Humanos reforça a proteção contra a perda de direitos essenciais.</p>
<p>&#8220;São direitos humanos que muitas vezes são retirados das pessoas idosas&#8221;, pontuou.</p>
<p><h3>Superendividamento</h3>
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<p>A defensora pública federal Thaíssa Assunção de Faria, integrante do grupo de trabalho de atendimento à pessoa idosa e à pessoa com deficiência da Defensoria Pública da União (DPU), explicou que a ludopatia é reconhecida pela Organização Mundial da Saúde (OMS) como um transtorno mental. O vício atua no sistema de recompensa do cérebro por meio da liberação de dopamina.</p>
<p>&#8220;O vício em apostas online já é considerado o terceiro maior vício do país, atrás apenas do tabagismo e do alcoolismo&#8221;, alertou a defensora. Ela explicou que o problema está diretamente ligado ao fenômeno do superendividamento, que retira o &#8220;mínimo existencial&#8221; dos cidadãos.</p>
<p>De acordo com Thaíssa, as empresas enxergam as pessoas idosas como um público-alvo valioso devido à garantia da renda fixa de aposentadorias ou do Benefício de Prestação Continuada (<span title="Benef&#xED;cio no valor de um sal&#xE1;rio m&#xED;nimo pago mensalmente a idosos com 65 anos ou mais e a pessoas com defici&#xEA;ncia incapacitadas para a vida independente e para o trabalho. Em ambos os casos, o beneficiado deve pertencer a fam&#xED;lia com renda inferior a 1/4 do sal&#xE1;rio m&#xED;nimo por pessoa." >BPC</span>), o que facilita a obtenção de empréstimos consignados abusivos para cobrir as perdas nos jogos.</p>
<p>&#8220;Não estamos falando de dinheiro de sobra. Estamos falando de desvios de recursos vitais originariamente destinados para medicamentos, alimentação e moradia&#8221;, criticou a defensora.</p>
<p>Ela acrescentou que o sentimento de vergonha pelo colapso financeiro faz com que as vítimas escondam o vício, agravando quadros de ansiedade severa e depressão.</p>
<h3>Violência patrimonial silenciosa</h3>
<p>A coordenadora-geral de política do direito da pessoa idosa em situação de vulnerabilidade e discriminação múltipla do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, Paula Érica Batista, caracterizou a atuação das bets sobre esse público como uma forma de violência patrimonial e financeira (veja no infográfico abaixo).</p>
<p>&#8220;As bets trazem uma perspectiva muito violenta e muito silenciosa, porque adentram um universo tecnológico que muitas vezes as políticas públicas não conseguem acessar&#8221;, explicou a coordenadora.</p>
<p>Ela apresentou dados da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos que registrou, de janeiro a maio de 2026, 17.690 denúncias de violência patrimonial e financeira contra pessoas idosas de 60 a 90 anos, resultando em 17.880 violações.</p>
<p>Como resposta, Paula Érica destacou as ações do programa federal Viva Mais Cidadania Digital. O projeto promove o letramento digital e a educação midiática em territórios vulneráveis para ensinar idosos a identificar riscos, golpes e o funcionamento dessas plataformas. O ministério também disponibiliza em seu site oficial uma cartilha de orientação e enfrentamento à violência financeira.</p>
<p><h3>Estratégias de proteção social</h3>
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<p>Representando o Ministério do Desenvolvimento Social, a especialista em envelhecimento Daniela Jinkings defendeu que o problema não pode ser tratado como uma escolha individual, mas sim como uma questão intersetorial de proteção social.</p>
<p>Ela sugeriu quatro frentes principais de atuação pública:</p>
<ul>
<li>fortalecer os mecanismos regulatórios sobre a publicidade agressiva das bets, que associa os jogos ao sucesso financeiro e à felicidade;</li>
<li>desenvolver estratégias de educação financeira e digital com linguagem adaptada;</li>
<li>capacitar profissionais do Sistema Único de Assistência Social (Suas) e do Sistema Único de Saúde (SUS) para identificar os sinais do uso problemático de jogos nos atendimentos territoriais (como nos Cras, Creas e UBS); e</li>
<li>fortalecer políticas de convivência comunitária para combater a solidão e o isolamento social, fatores que aumentam a busca pelas plataformas.</li>
</ul>
<p>&#8220;Muitas vezes, o que começa como entretenimento evolui para o endividamento. As plataformas vendem a ilusão de pertencimento, de diversão e de ganho fácil&#8221;, alertou Daniela.</p>
<h3>Ações na saúde pública</h3>
<p>O coordenador-geral da Rede de Atenção Psicossocial do Ministério da Saúde, Bruno Ferrari, apontou que o Brasil vive as consequências de um hiato regulatório de cinco anos, período entre a legalização das apostas (em 2018) e a primeira regulamentação (em 2023), no qual o mercado de marketing expandiu-se sem restrições. Ele informou que o ministério passou a tratar o tema formalmente como um problema de saúde pública.</p>
<p>Bruno destacou dados do Ministério da Saúde: das pessoas que buscam atendimento nos Centros de Atenção Psicossocial (Caps) por problemas relacionados a jogos, cerca de 4% são pessoas idosas. Já nos serviços de urgência, emergência ou internações hospitalares decorrentes do vício, essa população representa cerca de 7% dos casos.</p>
<p>Como resposta pública, o coordenador destacou a criação de uma linha de cuidado específica e o lançamento de um guia de orientação para trabalhadores da saúde. Além disso, informou que a plataforma centralizada de autoexclusão das plataformas de apostas registrou quase 220 mil adesões em seus primeiros 40 dias de funcionamento, direcionando os usuários que desejam suporte para o atendimento digital de telessaúde integrada ao SUS.</p>
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<p><a href="https://acessepolitica.com.br/noticia/176397/especialistas-alertam-para-vicio-em-jogos-entre-idosos-e-pedem-regulacao-de-publicidade-das-bets">Fonte: Clique aqui</a></p>


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