<!-- WP QUADS Content Ad Plugin v. 3.0.3 -->
<div class="quads-location quads-ad1" id="quads-ad1" style="float:none;margin:0px;">

</div>
<p></p>
<p>Pedido de vista do ministro Paulo Sérgio Domingues suspendeu análise sobre cálculo de IRPJ e CSLL, tributos cobrados sobre o lucro das empresas</p>
<div>
<p><span style="font-weight: 400;">A <a rel="nofollow" target="_blank" href="https://www.stj.jus.br/sites/portalp/Institucional/Composicao" target="_blank" rel="noopener">1ª Seção</a> do Superior Tribunal de Justiça adiou nesta 4ª feira (10.jun.2026) a decisão sobre a forma de cálculo de tributos pagos por concessionárias de transmissão de energia elétrica. </span></p>
<p><span style="font-weight: 400;">O julgamento foi suspenso depois de um pedido de vista do ministro Paulo Sérgio Domingues. </span>Não há data para a retomada.</p>
<p><span style="font-weight: 400;">A discussão está no <a rel="nofollow" target="_blank" href="https://processo.stj.jus.br/repetitivos/temas_repetitivos/pesquisa.jsp?novaConsulta=true&;tipo_pesquisa=T&;cod_tema_inicial=1415&;cod_tema_final=1415" target="_blank" rel="noopener">Tema 1.415</a> dos recursos repetitivos. Os processos analisados são os REsps (Recursos Especiais) <a rel="nofollow" target="_blank" href="https://processo.stj.jus.br/processo/pesquisa/" target="_blank" rel="noopener">2.238.885</a> e <a rel="nofollow" target="_blank" href="https://processo.stj.jus.br/processo/pesquisa/" target="_blank" rel="noopener">2.238.889</a>. A relatora é a ministra Maria Thereza de Assis Moura.</span></p>
<p><span style="font-weight: 400;">Por estar no rito dos repetitivos, a decisão não terá efeito só para os processos julgados. A tese definida pelo STJ deverá orientar tribunais de todo o país em ações semelhantes.</span></p>
<h2><b>ENTENDA O CASO</b></h2>
<p><span style="font-weight: 400;">O julgamento trata da forma como concessionárias de transmissão de energia elétrica tributadas pelo lucro presumido calculam o <a rel="nofollow" target="_blank" href="https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/assuntos/orientacao-tributaria/tributos/IRPJ" target="_blank" rel="noopener">IRPJ</a> (Imposto de Renda da Pessoa Jurídica) e a <a rel="nofollow" target="_blank" href="https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/assuntos/orientacao-tributaria/tributos/CSLL" target="_blank" rel="noopener">CSLL</a> (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido), regime em que os tributos são apurados a partir de percentuais aplicados sobre a receita.</span></p>
<p><span style="font-weight: 400;">Esses 2 tributos incidem sobre o lucro das empresas. O IRPJ é o imposto federal cobrado sobre a renda das pessoas jurídicas. A CSLL é uma contribuição federal também cobrada sobre o lucro, mas destinada ao financiamento da seguridade social.</span></p>
<p><span style="font-weight: 400;">No caso analisado pelo STJ, a dúvida é como essas empresas devem tratar receitas ligadas a obras de construção, recuperação, reforma, ampliação ou melhoria da infraestrutura prevista nos contratos de concessão.</span></p>
<h2>QUEM SÃO AS TRANSMISSORAS</h2>
<p>Entre as empresas do setor de transmissão de energia elétrica que aparecem nos processos estão:</p>
<ul data-start="57" data-end="217">
<li data-section-id="1wqnkqz" data-start="57" data-end="110">CGI – Transmissora Campina Grande Igaracu S.A.;</li>
<li data-section-id="i8zzet" data-start="111" data-end="163">Mariana Transmissora de Energia Elétrica S.A.;</li>
<li data-section-id="1gd8hsk" data-start="164" data-end="217">Miracema Transmissora de Energia Elétrica S.A.</li>
</ul>
<p>A <a rel="nofollow" target="_blank" href="https://www.gov.br/pgfn/pt-br" target="_blank" rel="noopener">Fazenda Nacional</a> também é parte nos recursos. A <a rel="nofollow" target="_blank" href="https://abrate.org.br/" target="_blank" rel="noopener">Abrate</a> (Associação Brasileira das Empresas de Transmissão de Energia Elétrica) pediu para entrar no caso como <em data-start="373" data-end="388">amicus curiae </em>(amigo da corte) mas teve o pedido negado. Eis a <a rel="nofollow" target="_blank" href="https://static.poder360.com.br/2026/06/stj_dje_20260608_0_57305346-1.pdf" target="_blank" rel="noopener">íntegra</a> (PDF — 36 kB).</p>
<p>Essas empresas operam linhas de transmissão e outros equipamentos usados para transportar energia por longas distâncias. Elas não fazem a distribuição final ao consumidor. A função delas é levar a eletricidade das unidades geradoras até as distribuidoras, que entregam a energia a casas, comércios e indústrias.</p>
<p>O Tribunal vai definir se essas receitas podem receber tratamento tributário próprio, com percentuais específicos para atividades de construção e melhoria de infraestrutura, ou se devem seguir a regra geral aplicada à atividade de transmissão de energia.</p>
<p>A decisão pode mudar a forma de cálculo do IRPJ e da CSLL pagos pelas empresas do setor. A depender da tese fixada, a base usada para calcular os tributos pode ser maior ou menor.</p>
</p></div>
<p><script>
			window.fbAsyncInit = function () {
				FB.init({
					appId: '176130429467305',
					xfbml: true,
					version: 'v2.7'
				});
				window.api_started = true;
			};
			(function (d, s, id) {
				var js, fjs = d.getElementsByTagName(s)[0];
				if (d.getElementById(id)) {
					return;
				}
				js = d.createElement(s);
				js.id = id;
				js.src = "https://connect.facebook.net/pt_BR/sdk.js";
				fjs.parentNode.insertBefore(js, fjs);
			}(document, 'script', 'facebook-jssdk'));
		</script></p>
<p><a href="https://www.poder360.com.br/poder-justica/stj-adia-decisao-sobre-imposto-de-transmissoras-de-energia/">Fonte: Clique aqui</a></p>


Continua após a publicidade Continua após a publicidade Continua após a publicidade O Governo…
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou,…
O projeto “Papo de Mulher”, desenvolvido pelo Centro de Referência Estadual de Atenção à Saúde…
A Petrobras anunciou nesta quarta-feira (10) acordo para adquirir 50% do campo de exploração de…
Inaugurado em junho de 2022 pela Prefeitura, o SAC do Empreendedor contabiliza 37.392 atendimentos e…
Celina Leão aparece entre as 6 piores avaliações em ranking latino-americano Celina Leão aparece entre…