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<p>Há dez anos, nas primeiras horas do dia 12 de maio, o Senado Federal encerrava uma das sessões mais longas de sua história. Após 20 horas de seguidos discursos parlamentares, a Casa aprovou a abertura do processo de impeachment de Dilma Rousseff, confirmando também o afastamento do cargo da primeira mulher eleita presidente do Brasil. Michel Temer, seu vice, assumiu o Planalto de forma interina no mesmo dia, com um gabinete já praticamente montado.</p>
<p>Por 55 votos favoráveis e 22 contrários, os senadores acolheram a tese elaborada por Hélio Bicudo, Miguel Reale Júnior e Janaína Paschoal, de que Dilma teria cometido crime de responsabilidade fiscal por manobras orçamentárias que maquiaram as contas do governo. A presidente também foi acusada de editar de forma irregular decretos de suplementação orçamentária.</p>
<p>O resultado ignorou os protestos do ex-advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, que subiu à tribuna para classificar o processo como golpe e acusar uma &#8220;injustiça histórica&#8221;.</p>
<p>&#8220;Há golpe com direito de defesa, justamente para simular a sua legitimidade. E é o que ocorre nesse processo. Está-se, neste momento, condenando uma mulher honesta e inocente. Está-se, neste momento, utilizando um pretexto jurídico para acusar uma presidente da República legitimamente eleita de atos que todos os governos anteriores praticaram&#8221;, afirmou na ocasião.</p>
<p>Dois dias antes, Cardozo havia lançado sua última cartada para estancar o processo. Ao Supremo Tribunal Federal, pedia a anulação de atos praticados pelo então presidente da Câmara, Eduardo Cunha (ex-PMDB-RJ), após a própria Corte afastá-lo do cargo por tentativa de interferência em investigações criminais. Com a liminar, tentava acabar com o processo desde sua origem, já que fora Cunha, antes de se tornar réu na Lava Jato, o responsável por retirar da gaveta os pedidos de impedimento de Dilma.</p>
<p>Em livro publicado anos depois, Cunha admite que, se o PT não tivesse agido contra sua presidência na Câmara, não teria disparado o impeachment. Em um dos trechos, o ex-parlamentar, que se tornaria réu da Lava Jato, afirma que tinha o documento de abertura do processo em um cofre, assinado e pronto para ser usado a qualquer momento.</p>
<h3>Contexto político e econômico pressionava Dilma</h3>
<p>Em 2013, a campanha de Dilma à reeleição ocorria na ressaca das chamadas Jornadas de Junho. Os protestos foram marcados por forte repressão policial e passaram de uma revolta pelo aumento dos preços do transporte público para uma megamanifestação com pauta ampliada, englobando também temas como corrupção, educação e a Copa do Mundo.</p>
<p>Ao final daquele mês, manifestações espalhadas pelo país pediam desde a manutenção da proibição da chamada &#8220;cura gay&#8221; até os primeiros apelos por uma intervenção militar. Dilma chegou a propor a convocação de uma constituinte para estabelecer uma reforma política. Sua popularidade, ainda assim, despencou, o que não a impediu de vencer uma eleição apertada contra o então senador Aécio Neves.</p>
<p>Já em 2014, o resultado das urnas deu fôlego ao Congresso, menos interessado em seguir a pauta do segundo governo Dilma e com fortes divisões mesmo entre correligionários. O conjunto de medidas heterodoxas de caráter desenvolvimentista impulsionadas pela presidente, chamado de nova matriz econômica, não funcionava como o esperado, e o país enfrentava baixo crescimento e forte inflação.</p>
<h3>Eleição de Cunha sacramenta racha político</h3>
<p>A eleição para a presidência da Câmara, em fevereiro de 2015, consolidou o poder do Legislativo nas mãos de Eduardo Cunha. Apesar de seu partido (à época, nomeado PMDB) compor o governo, o PT apostava na vitória de um de seus membros, Arlindo Chinaglia.</p>
<p>O contexto de pressão política sobre o governo crescia, e a ascensão da Lava Jato colocara o novo presidente da Casa na mira das autoridades. Dilma não parecia disposta a interferir na investigação ao reconduzir Rodrigo Janot para a Procuradoria-Geral da República (PGR), em setembro daquele ano. Cunha passou a ver um complô contra sua gestão e a acusar o governo de tentar cassá-lo.</p>
<p>Em 2 de dezembro, Cunha decide pelo recebimento da denúncia de impeachment. Dilma é notificada um dia depois. A presidente era acusada de esconder o déficit real da máquina pública por meio das &#8220;pedaladas fiscais&#8221;. Tratam-se de atrasos no repasse de recursos a bancos públicos, por exemplo, para o pagamento de programas sociais do governo, enquanto as instituições continuavam a gastar com recursos próprios.</p>
<p>O modelo existia ao menos desde 2001, mas ganhou volume no governo Dilma. Os juristas também acusavam o governo de editar decretos para cobrir a meta de superávit primário sem autorização prévia do Congresso.</p>
<h3>Temer se diz &#8220;vice decorativo&#8221;</h3>
<p>A pressão contra Dilma Rousseff atinge seu auge em 7 de dezembro de 2015, quando Michel Temer escreve uma carta à presidente em que diz ter perdido seu próprio protagonismo político e ser um &#8220;vice decorativo&#8221;. A divulgação pública do documento ganhou ares de rompimento político, já que Temer compunha o PMDB, mesmo partido de Cunha. &#8220;Sei que a senhora não tem confiança em mim e no PMDB, hoje, e não terá amanhã&#8221;, escreveu Temer.</p>
<p>No dia seguinte, a polêmica cresceu durante a instalação da Comissão Especial que daria início ao processo de impedimento. Venceu uma chapa da oposição, com 39 membros, após seguidos tumultos na sessão da Câmara conduzida por Cunha.</p>
<p>Na mesma noite, o STF suspendeu a tramitação do processo a pedido do PCdoB. Em 17 de dezembro, o plenário da Corte anulou a criação do colegiado e definiu novas regras para o rito do impeachment. Ficou proibido o voto secreto, por exemplo, mas Cunha foi mantido na presidência da Câmara.</p>
<p>Três meses depois, Comissão Especial foi instalada. O colegiado foi responsável por aprovar a abertura do impeachment de Dilma, por um placar de 38 votos favoráveis e 27 contrários.</p>
<p>Foi nessa ocasião que ocorreu a conversa telefônica entre o então ministro do Planejamento, Romero Jucá (PMDB-RR), e o ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado. O pemedebista sugere que uma mudança no governo poderia &#8220;estancar a sangria&#8221; representada pela Operação Lava Jato. &#8220;Rapaz, a solução mais fácil era botar o Michel [Temer]&#8221;, responde Machado. &#8220;É um acordo, botar o Michel, num grande acordo nacional&#8221;.</p>
<p>&#8220;Com o Supremo, com tudo&#8221;, conclui Jucá. O diálogo só ficou conhecido mais tarde, pouco depois do afastamento de Dilma.</p>
<h3>Sessões longas e acusações de golpe</h3>
<p>O resultado do acelerado processo na Câmara dos Deputados foi a fatídica sessão de 15 de abril de 2016, na qual deputados não se abstiveram de tomar o microfone e gastar minutos com extensos agradecimentos e discursos inflamados para proferir seus votos. Após 389 pronunciamentos e 43 horas, a Câmara autorizou a abertura do processo contra Dilma por 367 votos a 137. No dia seguinte, o processo estava na mesa do presidente do Senado, Renan Calheiros, do mesmo PMDB de Cunha e Temer.</p>
<p>O colegiado especial apontado pelo Senado avançou com o impedimento da ex-presidente em 6 de maio, e o caso começou a ser votado no plenário quatro dias depois. O governo já vira suas liminares derrubadas pelo STF e sabia ser voto vencido entre os senadores. Dilma foi afastada do cargo após uma sessão de 20 horas e meia, em 12 de maio.</p>
<p>Senadores, como Fernando Collor, tomaram a tribuna. &#8220;É nesta quadra de adversidade para uns e tragédias para outros que constatamos que o maior crime de responsabilidade está na irresponsabilidade e pelo desleixo com a política&#8221;, criticou Collor. &#8220;Não podemos mais rechear a nossa história com deposições, suicídio, renúncia ou impedimentos&#8221;, afirmou o ex-presidente, também afastado pelo Congresso. </p>
<p>Em um discurso emocionado, a então presidente reiterou que não cometeu crime de responsabilidade fiscal. As manobras fiscais (&#8220;pedaladas&#8221;), segundo ela, foram atos necessários, também cometidos por presidentes que a antecederam. A edição de créditos suplementares ocorreu dentro das exigências legais, disse.</p>
<h3>Em sessão histórica, Dilma faz apelo aos senadores</h3>
<p>&#8220;Não há razão para o processo. Não tenho conta no exterior, nunca recebi propina. Numa democracia, um mandato não pode ser interrompido por um ato legítimo de gestão orçamentária&#8221;, afirmou.</p>
<p>&#8220;Tomaram à força o que não conquistaram nas urnas&#8221;, declarou. &#8220;O maior risco é termos um país dividido por um governo sem votos, que não foi eleito pelo voto direto, que não terá legitimidade para propor e implementar soluções&#8221;, concluiu. Temer foi nomeado presidente interino no mesmo dia.</p>
<h3>Senado confirma o impeachment</h3>
<p>Definido o afastamento, começou então a segunda fase do processo de impeachment da presidente, de análise do mérito. Foram 13 reuniões para que a comissão especial ouvisse 44 testemunhas: duas da acusação, quatro do juízo ou dos senadores e 38 da defesa de Dilma Rousseff. Ela passou por uma sabatina de 13 horas, na qual denunciou o governo do interino Michel Temer como &#8220;usurpador&#8221;.</p>
<p>Dilma foi finalmente afastada em 31 de agosto de 2016, em uma votação fatiada que manteve seus direitos políticos, mas não voltou a concorrer a cargos públicos. Em março de 2023, assumiu a presidência do Novo Banco de Desenvolvimento, o chamado banco dos Brics.</p>
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<p><a href="https://acessepolitica.com.br/noticia/175933/ha-dez-anos-votacao-no-senado-marcava-fim-da-era-dilma">Fonte: Clique aqui</a></p>


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