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<p>Manifesto lançado por frentes parlamentares nesta 3ª feira (12.mai) pede que projeto contemple fontes não intermitentes</p>
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<p><span style="font-weight: 400;">Congressistas e integrantes dos setores energético, tecnológico e de infraestrutura cobram que o projeto de lei que institui o Redata (Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter) contemple alguns tipos de fontes de energia não renováveis ,como gás natural e geração nuclear.</span></p>
<p><span style="font-weight: 400;">O texto que tramita no Congresso cria incentivos fiscais para empresas que instalarem ou ampliarem operações de data centers no Brasil e atenderem a uma série de critérios que incluem uso de energia limpa, produção para o mercado interno e investimento em pesquisa. </span></p>
<p><span style="font-weight: 400;">Lançado nesta 3ª feira (12.mai.2026) por 10 frentes parlamentares e 26 entidades do setor produtivo, o “Manifesto pela aprovação do Redata e pelo futuro digital do Brasil” pede que o texto estenda benefícios a data centers que utilizem fontes de energia </span><b>não sujeitas à intermitência</b><span style="font-weight: 400;"> –ou seja, que proporcionem fornecimento ininterrupto. Para atender a essa demanda, o projeto teria que permitir fontes não renováveis. Leia a <a rel="nofollow" target="_blank" href="https://static.poder360.com.br/2026/05/Manifesto_pela_aprovacao_do_Redata_e_pelo_futuro_digital_do_Brasil.pdf" target="_blank" rel="noopener">íntegra</a> do documento (PDF – 727 kB).</span></p>
<p><span style="font-weight: 400;">O texto atual que já passou na Câmara e aguarda análise do Senado diz que os incentivos serão concedidos somente a operações que atendam à <strong>totalidade</strong> da sua demanda de energia elétrica</span> <span style="font-weight: 400;">com </span><i><span style="font-weight: 400;">“suprimento ou autoprodução proveniente de geração a partir de fontes limpas ou renováveis”</span></i><span style="font-weight: 400;">. </span></p>
<p><span style="font-weight: 400;">Ocorre que fontes como a eólica e a solar, duas das mais usadas no segmento de data centers ao redor do mundo, são intermitentes, ou seja, dependem de variáveis ambientais e não asseguram fornecimento constante ao longo do dia. É comum que esse tipo de empreendimento inclua sistemas secundários com outros tipos de abastecimento para situações de emergência ou interrupção de fornecimento. </span></p>
<p><span style="font-weight: 400;">Os data centers precisam funcionar ininterruptamente porque armazenam e processam dados de sites, redes sociais e sistemas de inteligência artificial. </span><span style="font-weight: 400;">Por isso, os signatários do manifesto alertam para a necessidade de assegurar disponibilidade de</span><i><span style="font-weight: 400;"> “energia firme, contínua e confiável”. </span></i><span style="font-weight: 400;">Segundo o documento, incluir outros tipos de energia no Redata reduzirá eventuais riscos operacionais, aumentará a confiabilidade do sistema e proporcionará maior segurança aos investidores.</span></p>
<p><span style="font-weight: 400;">O manifesto não cita especificamente nenhuma fonte de energia. A expectativa é que isso seja negociado no ato da regulamentação do projeto, mas </span><span style="font-weight: 400;">Tatiana Ribeiro, diretora do </span><a rel="nofollow" target="_blank" href="https://www.mbc.org.br/"><span style="font-weight: 400;">MBC</span></a><span style="font-weight: 400;"> (Movimento Brasil Competitivo) que está à frente do processo, fala em incluir no projeto a possibilidade de abastecimento por gás natural, fonte com emissões de carbono bem inferiores às das tradicionais. </span><span style="font-weight: 400;">A ideia é que seja usada como sistemas de contingência em caso de intermitência. Outra proposta dos signatários do manifesto é o biometano, uma fonte de energia firme e renovável. </span></p>
<p><span style="font-weight: 400;">Segundo a executiva, já está em andamento uma negociação no Senado para que a mudança seja incluída no texto. Integrantes da iniciativa também negociam com o governo para manter a liberação caso o projeto passe na Casa Alta. </span></p>
<p><span style="font-weight: 400;">Presidente da Frente Parlamentar Mista pelo Brasil Competitivo e um dos líderes do manifesto, o deputado </span><a rel="nofollow" target="_blank" href="https://monitor.poder360.com.br/politicos-do-brasil/841007?ano=2022"><span style="font-weight: 400;">Júlio Lopes</span></a><span style="font-weight: 400;"> (PP-RJ) apresentou uma emenda para incluir gás natural, biometano e energia nuclear entre as fontes aptas ao suprimento de energia para os data centers beneficiários. Leia a </span><a rel="nofollow" target="_blank" href="https://static.poder360.com.br/2026/05/EMP-11-_-PL-278-2026.pdf"><span style="font-weight: 400;">íntegra</span></a><span style="font-weight: 400;"> (PDF – 126 kB). </span><span style="font-weight: 400;">Ao </span><b>Poder360</b><span style="font-weight: 400;">, Lopes disse que as regras sobre energização ainda não são consenso entre os congressistas que atuam pelo avanço da proposta. </span></p>
<h2><b>O MANIFESTO</b></h2>
<p><span style="font-weight: 400;">O documento foi divulgado para aumentar a pressão pela deliberação e aprovação do texto, que está desde fevereiro parado e sem acordo no Senado. A avaliação dos integrantes da iniciativa é de que o Brasil está perdendo investimentos no setor por causa da demora na análise da proposta. Empresas da área de tecnologia acompanham com interesse a tramitação do projeto e já discutem com suas matrizes como trazer investimentos ao Brasil. </span></p>
<p><span style="font-weight: 400;">Inicialmente, o Redata </span><span style="font-weight: 400;">havia sido instituído</span><span style="font-weight: 400;"> pela MP (medida provisória) 1.318/2025, editada pelo governo em setembro de 2025. Para ganhar validade definitiva, o texto teria que ser aprovado pelo Congresso até 25 de fevereiro, mas </span><span style="font-weight: 400;">acabou caducando</span><span style="font-weight: 400;">. </span></p>
<p><span style="font-weight: 400;">Antes de o texto caducar, o deputado </span><a rel="nofollow" target="_blank" href="https://monitor.poder360.com.br/politicos-do-brasil/791276/GUIMAR%C3%83ES-DO-PT?ano=2022"><span style="font-weight: 400;">José Guimarães</span></a><span style="font-weight: 400;"> (PT-CE), então líder do governo na Câmara, apresentou o PL 278/2026 para substituir a medida provisória. O objetivo era evitar que investimentos feitos durante a vigência do texto fossem prejudicados. O texto </span><span style="font-weight: 400;">foi aprovado</span><span style="font-weight: 400;"> pelos deputados na madrugada de 25 de fevereiro e agora aguarda análise dos senadores, mas está travado na Casa Alta. </span></p>
<h2><b>O QUE DIZ O REDATA</b></h2>
<p><span style="font-weight: 400;">O PL estabelece a suspensão do pagamento de tributos federais na aquisição, no mercado interno ou por importação, de equipamentos e componentes de tecnologia usados em data centers. Leia a </span><a rel="nofollow" target="_blank" href="https://static.poder360.com.br/2026/05/PL-278-2026.pdf"><span style="font-weight: 400;">íntegra</span></a><span style="font-weight: 400;"> do projeto (PDF – 138 kB). </span></p>
<p><span style="font-weight: 400;">Entre os tributos contemplados estão o Imposto de Importação, o IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), a Contribuição para o PIS/Pasep e a Cofins, inclusive nas operações de importação. Na prática, esses incentivos </span><b>reduzem significativamente</b><span style="font-weight: 400;"> o custo inicial de </span><span style="font-weight: 400;">implantação dos data centers</span><span style="font-weight: 400;">, que hoje representa uma das principais barreiras à instalação dessas infraestruturas no país. </span></p>
<p><span style="font-weight: 400;">Segundo o projeto, a suspensão dos tributos será convertida em alíquota zero após o cumprimento de uma série de condições estabelecidas no regime. Uma vez atendidas exigências de investimento em P&;D, sustentabilidade, energia limpa e disponibilização de capacidade ao mercado interno, os equipamentos adquiridos passam a ter </span><b>isenção definitiva</b><span style="font-weight: 400;"> desses impostos, tornando o Brasil mais competitivo em relação a outros países que </span><span style="font-weight: 400;">disputam esses investimentos</span><span style="font-weight: 400;">.</span></p>
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<p><a href="https://www.poder360.com.br/poder-congresso/congressistas-pedem-fontes-de-energia-nao-renovaveis-no-redata/">Fonte: Clique aqui</a></p>


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