O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Edson Fachin, fez um alerta sobre a discussão em torno da remuneração dos juízes e defendeu que o tema seja tratado com transparência e sem generalizações.
Durante o lançamento de uma cartilha com perguntas e respostas sobre a remuneração da magistratura, Fachin afirmou que é necessário “separar o joio do trigo” e evitar análises simplificadas sobre um assunto que envolve diferentes tipos de pagamentos e regras previstas na legislação.
Segundo o ministro, críticas ao sistema são legítimas, mas não devem ser utilizadas para promover uma narrativa permanente de deslegitimação do Poder Judiciário. Ele também afirmou que não se pode transformar a discussão em instrumento de atuação política ou de defesa de interesses privados.
CNJ discute novo modelo de remuneração
A declaração ocorre em meio a uma série de medidas adotadas pelo CNJ para aumentar a transparência e uniformizar as informações sobre os pagamentos feitos à magistratura.
Em junho, Fachin criou um grupo de trabalho para estudar propostas legislativas relacionadas à remuneração dos juízes. A comissão tem prazo de seis meses para apresentar estudos e propostas voltados à padronização, transparência e previsibilidade do sistema remuneratório.
O CNJ também aprovou em maio regras para a adoção de um contracheque único nacional, reunindo em um único documento as verbas remuneratórias e indenizatórias recebidas pelos magistrados.
Debate envolve teto constitucional
A discussão ganhou força após decisões do STF e novas normas do CNJ e do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) sobre verbas que podem ser pagas além do subsídio dos integrantes das carreiras.
Em abril, os dois conselhos aprovaram regras para regulamentar verbas indenizatórias e estabelecer parâmetros de aplicação dos limites definidos pela Suprema Corte. A regulamentação incluiu critérios para adicionais por tempo de serviço e gratificações relacionadas ao exercício cumulativo de funções e à atuação em localidades de difícil provimento.
O próprio CNJ mantém um painel público com informações sobre a remuneração de magistrados de 92 órgãos do Poder Judiciário, como parte das medidas de transparência da instituição.
Para Fachin, o desafio é construir um modelo permanente que permita conciliar a valorização da carreira com o cumprimento das regras constitucionais e a transparência dos gastos públicos. O grupo criado pelo CNJ deverá reunir estudos e contribuições para subsidiar futuras propostas sobre o sistema remuneratório.
