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<p>Medida avalia os riscos de interatividade e a privacidade de menores de idade durante o uso dos aplicativos</p>
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<div class="post_image"><span class="image_fonte">Kirill KUDRYAVTSEV / AFP</span><picture><source media="(max-width: 799px)" srcset="https://jpimg.com.br/uploads/2025/11/afp__20251128__86hb7ke__v1__highres__filesgermanyrussiainternetwhatsappban-311x207.jpg"><source media="(min-width: 800px)" srcset="https://jpimg.com.br/uploads/2025/11/afp__20251128__86hb7ke__v1__highres__filesgermanyrussiainternetwhatsappban-676x450.jpg"></source></source></picture><span class="image_credits">WhatsApp teve sua classificação indicativa aumentada de 12 para 14 anos<br /></span></div>
<p><?xml encoding="UTF-8"???></p>
<p>O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) <strong>aumentou a classificação indicativa de idade de oito redes sociais</strong> nesta quarta-feira (18). Redes como o <strong>WhatsApp</strong>, que tinha classificação de 12 anos, agora <strong>são indicadas para maiores de 14 anos</strong>.</p>
<p>Na tarde desta quarta-feira (18), o presidente Lula vai assinar o decreto que regulamenta o ECA Digital, legislação criada para <strong>proteger crianças e adolescentes na internet</strong>. As portarias de reclassificação foram publicadas no Diário Oficial nesta quarta.</p>
<p>A <strong>classificação indicativa</strong>, como o nome diz, <strong>aponta para qual idade determinado conteúdo é recomendado</strong>. A ideia é que os <strong>responsáveis por menores de idade sejam informados</strong> de que determinada plataforma ou obra <strong>apresenta conteúdos que não são aptos a determinadas faixas etárias</strong>. A classificação, no entanto, <strong>não impede a veiculação desses produtos</strong>.</p>
<p>O Estadão apurou que a reclassificação dessas redes sociais levou em conta um novo parâmetro: o <strong>nível de interatividade disponível nessas plataformas</strong>. Até agora, a classificação era feita com base somente nos conteúdos disponibilizados, como cenas de violência, sexo e drogas. Com a mudança, o MJSP passou a analisar os <strong>riscos oferecidos a crianças e adolescentes</strong> pela <strong>interatividade proporcionada por essas plataformas</strong>.</p>
<p>No caso de conteúdos não indicados para menores de 16 anos, por exemplo, o governo considera o <strong>risco de exposição de dados dessa criança e adolescente</strong>, como a <strong>requisição de geolocalização</strong> para usar determinadas funções.</p>
<p>Outro ponto analisado é a <strong>indução da plataforma para que o usuário desative mecanismos de proteção à privacidade</strong>. A análise é de que esse uso por menores <strong>pode favorecer o perfilamento</strong> e o <strong>direcionamento de publicidade</strong>, por exemplo.</p>
<h2>Plataformas reclassificadas para 18 anos:</h2>
<ul>
<li>Quora (antes era 12 anos)</li>
</ul>
<h2>Plataformas reclassificadas para 16 anos:</h2>
<ul>
<li>Kwai (antes era 14 anos)</li>
<li>TikTok (antes era 14 anos)</li>
<li>Linkedin (antes era 12 anos)</li>
<li>Pinterest (antes era 12 anos)</li>
<li>Snapchat (antes era 12 anos)</li>
</ul>
<h2>Plataformas reclassificadas para 14 anos:</h2>
<ul>
<li>WhatsApp (antes era 12 anos)</li>
<li>Menssenger (antes era 12 anos)</li>
</ul>
<h2>Plataformas com classificação mantida:</h2>
<ul>
<li>Instagram (16 anos)</li>
<li>X (18 anos)</li>
<li>Reddit (18 anos)</li>
<li>Discord (18 anos)</li>
<li>Poosting Rede Social (18 anos)</li>
<li>Twitch (18 anos)</li>
<li>Bluesky (18 anos)</li>
</ul>
<h2>Regras para crianças e adolescentes na internet</h2>
<p>A lei que instituiu o ECA Digital estabelece regras para proteger crianças e adolescentes na internet. Um dos principais pontos é a <strong>necessidade de aferição de idade por parte das plataformas</strong>. As redes vão ter que <strong>disponibilizar mecanismos</strong> para <strong>verificar a idade dos usuários</strong> e <strong>impedir o acesso deles a conteúdos que não são recomendados para a idade</strong>.</p>
<p>Essa é a diferença entre a aferição etária e a classificação indicativa. Enquanto a primeira trará <strong>mecanismos para impedir o acesso inadequado</strong>, a segunda é apenas um <strong>guia para orientar responsáveis acerca do tipo de conteúdo disponível</strong> em determinada rede.</p>
<p>A partir da assinatura do decreto de regulamentação do ECA Digital, a Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) vai definir as etapas de implementação dessa verificação de idade.</p>
<p>O Estadão apurou que a agência deve confeccionar uma <strong>espécie de manual com os parâmetros mínimos exigidos dos mecanismos de verificação</strong>. A proposta em análise na ANPD é que o <strong>guia fixe padrões mínimos de qualidade como acurácia</strong>; <strong>não discriminação</strong>, ou seja, um método que leve em conta a diversidade étnica da população brasileira; <strong>transparência</strong> e que <strong>permita auditoria</strong>, entre outros.</p>
<p><em>*Com informações do Estadão Conteúdo</em></p>
</p></div>
<p><a href="https://jovempan.com.br/noticias/brasil/eca-digital-governo-eleva-idade-minima-de-whatsapp-e-mais-7-redes-veja-lista.html">Fonte: Clique aqui</a></p>


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