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<p>O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou nesta terça-feira (28) que a comissão especial que analisará a <a rel="nofollow" target="_blank" href="https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1845483&;filename=PEC%20221/2019" target="_blank">Proposta de Emenda à Constituição 221/19 (PEC)</a>, que trata da redução da jornada de trabalho no país, <strong>será instalada nesta quarta-feira (29)</strong>. </p>
<p>Motta informou ainda que o deputado Alencar Santana (PT-SP) será o presidente do colegiado e que a relatoria caberá ao deputado Leo Prates (Republicanos-BA).</p>
<p>Ao anunciar a instalação do colegiado, Motta revelou que conversou com o presidente e o relator da comissão para conduzir o debate ouvindo os trabalhadores, empresários, Judiciário, governo, pesquisadores e universidades.</p>
<p><strong>Ele entende que ouvir a sociedade é “para que ao final a Câmara tenha a construção do melhor texto possível para podermos conceder à classe trabalhadora do nosso país, a redução da jornada de trabalho sem redução salarial”.</strong></p>
<p>Motta frisou ainda que um maior período de descanso dará mais qualidade de vida ao trabalhador. Esse tempo poderá ser utilizado para o convívio familiar, cuidar da saúde e momentos de lazer. </p>
<p>“Nós imaginamos que com essa redução nós vamos aumentar a produtividade, porque o trabalhador estará muito mais disposto quando estiver em ambiente de trabalho para colaborar, para poder servir ao seu trabalho, para poder, de certa forma, desempenhar melhor a sua função”, avalia Motta.</p>
<p><strong>Hugo Motta disse que conversou com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), para que as duas casas possam afinar a tramitação da proposta.</strong> </p>
<p>A expectativa do presidente da Câmara é que o texto seja votado na comissão e no plenário ainda em maio.</p>
<p><strong>“Aqui na Câmara vamos nos dedicar para que, até o final do mês de maio, a matéria possa ser votada na comissão especial quanto no plenário da casa”, disse.</strong></p>
<h2>Comissão</h2>
<p>A comissão especial será composta de 37 membros titulares e igual número de suplentes. <strong>Pelo regimento, a comissão terá o prazo de até 40 sessões para proferir seu parecer.</strong> </p>
<p>O presidente do colegiado, Alencar Santana, também disse que vai haver um debate amplo sobre o tema.</p>
<p><strong>“Vamos trabalhar para que a gente possa entregar um bom relatório, que garanta ali a expectativa dos trabalhadores brasileiros que estão ansiosos pela aprovação dessa PEC, da redução da jornada”, disse.</strong></p>
<p>“Logicamente, ouvindo amplos setores da sociedade brasileira, setores econômicos, setores empresariais, o governo, ministros que estão envolvidos na pauta, os deputados e outros setores sociais que vão participar ativamente dessa comissão”, acrescentou.</p>
<p>Santana disse que o tempo para a análise da proposta é apertado e que o colegiado deverá realizar entre duas a três reuniões por semana para debater a matéria.</p>
<p><strong>“Vamos aprová-la no mês de maio, mês do trabalhador brasileiro, e vamos fazer uma homenagem ao trabalhador aprovando esse texto”, disse Santana.</strong></p>
<h2>Comissão</h2>
<p>A comissão foi criada na sexta-feira (24) após a proposta ter a sua admissibilidade aprovada, por unanimidade em votação simbólica, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), na quarta-feira (22). </p>
<p><strong>O colegiado analisará duas propostas de redução na jornada de trabalho.</strong> A primeira, de autoria do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), reduz a jornada de trabalho de 44 horas para 36 horas semanais. A transição se daria ao longo de 10 anos.</p>
<p>A outra proposta, apensada, a <a rel="nofollow" target="_blank" href="https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2860664&;filename=PEC%208/2025" target="_blank">PEC 8/25</a>, da deputada Erika Hilton (PSOL-SP), prevê uma escala de 4 dias de trabalho por semana, com limite de 36 horas no período.</p>
<p><strong>Na prática, as PEC acabam com a escala de 6 dias de trabalho por 1 de descanso (6&#215;1).</strong> Se aprovadas na comissão especial, irão depois para votação no plenário.</p>
<p>As duas propostas ganharam força com o movimento Vida Além do Trabalho, que busca o fim da escala 6&#215;1 para melhorar a saúde mental e a qualidade de vida dos trabalhadores. </p>
<h2>Governo</h2>
<p>Como a tramitação de PEC pode se estender, e diante da tentativa da oposição de barrar a emenda, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva enviou ao Congresso, na semana passada, o projeto de lei (PL) com urgência constitucional para acabar com a escala 6&#215;1 e reduzir a jornada de 44 para 40 horas semanais.</p>
<p><strong>O PL precisa ser votado em até 45 dias ou tranca a pauta do plenário da Câmara.</strong></p>
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<p><a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2026-04/comissao-especial-da-pec-da-reducao-da-jornada-sera-instalada-amanha">Fonte: Clique aqui</a></p>


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