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<p><strong>O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (foto) (Republicanos-PB), informou hoje (9), em Brasília, que encaminhou a proposta de Emenda à Constituição (PEC) que trata do fim da escala de trabalho 6&#215;1 para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Caberá ao colegiado analisar a admissibilidade da matéria (PEC 8/25). Se for aprovada, segue para análise de uma comissão especial.</strong></p>
<p><a rel="nofollow" target="_blank" href="https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2860664&;filename=PEC%208/2025" target="_blank">O texto</a> &#8211; de autoria da deputada Erika Hilton (PSOL-SP) &#8211; acaba com a escala 6&#215;1, de seis dias de trabalho e um de descanso, e limita a duração do trabalho normal a 36 horas semanais. Pela proposta, a nova jornada entra em vigor 360 dias após a data da sua publicação.</p>
<p><strong>Atualmente, a Constituição estabelece que a carga de trabalho será de até oito horas diárias e até 44 horas semanais.</strong></p>
<p><a rel="nofollow" target="_blank" href="https://whatsapp.com/channel/0029VaoRTgrInlqYLSk59B2M" target="_blank">>;>; Siga o canal da <strong>Agência Brasil </strong>no WhatsApp</a></p>
<h2>Horários compensados</h2>
<p><strong>A proposta da deputada também faculta a compensação de horários e a redução de jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho.</strong></p>
<p>Motta disse que apensou à PEC outra proposta de idêntico teor, do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG). <a rel="nofollow" target="_blank" href="https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1845483&;filename=PEC%20221/2019" target="_blank">O texto também reduz</a> a jornada de trabalho para 36h semanais, facultadas a compensação de horários e a redução da jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho.</p>
<p><strong>A matéria, entretanto, prevê que a nova jornada entre em vigor 10 anos após a data de sua publicação.</strong></p>
<p>“Vamos ouvir todos os setores com equilíbrio e responsabilidade para entregar a melhor lei para os brasileiros. O mundo avançou, principalmente na área tecnológica, e o Brasil não pode ficar para trás”, <a rel="nofollow" target="_blank" href="https://x.com/HugoMottaPB/status/2020884770520019279" target="_blank">afirmou Motta por meio de suas redes sociais</a>. </p>
<p><strong>Confira as informações sobre a pauta da semana no Repórter Brasil Tarde, da TV Brasil</strong></p>
<p><amp-youtube data-videoid="O6g7ZrJB3W8" layout="responsive" width="1000" height="563"></amp-youtube></p>
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<p><a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2026-02/proposta-que-acaba-com-jornada-de-trabalho-6x1-vai-para-ccj">Fonte: Clique aqui</a></p>


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