CMN disciplina uso de imóvel como garantia em financiamentos

&NewLine;<&excl;-- WP QUADS Content Ad Plugin v&period; 3&period;0&period;3 -->&NewLine;<div class&equals;"quads-location quads-ad1" id&equals;"quads-ad1" style&equals;"float&colon;none&semi;margin&colon;0px&semi;">&NewLine;&NewLine;<&sol;div>&NewLine;<p><&sol;p>&NewLine;<div>&NewLine;<p>Com mais de um ano de atraso&comma; o Conselho Monetário Nacional &lpar;CMN&rpar; regulamentou a utilização de imóvel como garantia em mais de uma operação de crédito imobiliário&period; Prevista no novo Marco Legal das Garantias&comma; sancionado em outubro de 2023&comma; a possibilidade dependia da regulamentação do CMN para entrar em vigor&period;<&sol;p>&NewLine;<p><a rel&equals;"nofollow" target&equals;"&lowbar;blank" href&equals;"https&colon;&sol;&sol;www&period;planalto&period;gov&period;br&sol;ccivil&lowbar;03&sol;&lowbar;ato2023-2026&sol;2023&sol;lei&sol;l14711&period;htm" target&equals;"&lowbar;blank">Com a lei do Marco Legal das Garantias<&sol;a>&comma; o consumidor poderá dar um imóvel em garantia em várias operações de crédito simultâneas&period; Isso vale se o tomador tiver uma moradia extra&comma; sendo proibida a inclusão do imóvel único como garantia de um empréstimo&period; Segundo o governo&comma; essa vedação impede que uma família fique sem moradia e tenha o imóvel tomado se deixar de pagar uma dívida&period;<&sol;p>&NewLine;<p>Antes da lei&comma; uma casa só poderia ser dada como garantia em uma única operação de crédito&comma; mesmo se o empréstimo ou financiamento tivesse valor mais baixo&period; Agora&comma; a diferença entre o valor da operação de crédito e do bem dado como garantia poderá ser usada em outras operações&comma; desde que estejam dentro da mesma instituição financeira&period;<&sol;p>&NewLine;<p>Por exemplo&comma; se um imóvel de R&dollar; 300 mil fosse dado como garantia para um empréstimo de R&dollar; 50 mil&comma; os R&dollar; 250 mil de diferença não poderiam ser dados como garantia até que a operação fosse quitada&period; Se o consumidor não pagasse o empréstimo&comma; e a casa fosse a leilão&comma; o consumidor embolsava a diferença&period; Só aí poderia usar o dinheiro&period;<&sol;p>&NewLine;<p>Agora&comma; os R&dollar; 250 mil restantes poderão ser usados para outras operações de crédito&comma; comprometendo todo o valor da casa&period; Não é possível dar o mesmo bem como garantia para bancos diferentes&period;<&sol;p>&NewLine;<h2>Aprimoramentos<&sol;h2>&NewLine;<p>Com a regra estabelecida&comma; caso um imóvel sirva de garantia a mais de uma operação de crédito&comma; a razão entre a soma do valor nominal da nova operação e dos saldos devedores das operações já garantidas e o valor da avaliação do imóvel dado em garantia não podem ser superiores ao limite de cota de crédito aplicável à operação de crédito predominante&period;<&sol;p>&NewLine;<p>A resolução do CMN também estabelece que as novas operações de crédito garantidas pelo mesmo imóvel podem ter condições de remuneração&comma; atualização e amortização distintas daquelas convencionadas na operação de crédito original&period;<&sol;p>&NewLine;<p>Para as operações de empréstimos a pessoas naturais garantidas por imóveis residenciais&comma; o CMN permitiu que a instituição financeira requeira a contratação de uma garantia securitária que preveja a cobertura aos riscos de morte e invalidez permanente do mutuário e de danos físicos ao imóvel&period; Segundo o BC&comma; a garantia secundária dará mais segurança ao compartilhamento de garantias no caso de ocorrência de sinistros&period;<&sol;p>&NewLine;<h2>Garantia secundária<&sol;h2>&NewLine;<p>Segundo o Banco Central &lpar;BC&rpar;&comma; a instituição financeira deve pedir a garantia secundária sem prejudicar a liberdade para a escolha de apólice de seguro &lpar;de vida e de invalidez&rpar; por parte dos mutuários&comma; devendo ser observadas as mesmas condições relativas ao assunto aplicáveis aos financiamentos habitacionais&period;<&sol;p>&NewLine;<p>&OpenCurlyDoubleQuote;As medidas aprovadas contribuem para o estabelecimento de condições adequadas para otimizar o aproveitamento de ativos imobilizados por parte de devedores e de credores&comma; com potencial de ampliar a concessão de crédito imobiliário&comma; especialmente de empréstimos a pessoas naturais garantidos por imóveis residenciais&comma; preservando-se&comma; ao mesmo tempo&comma; a robustez das regras de originação aplicáveis às operações de crédito imobiliário”&comma; destacou o BC&comma; em nota&period;<&sol;p>&NewLine;<p> <&excl;-- Relacionada --><&sol;p>&NewLine;<p> <&excl;-- Relacionada -->&NewLine; <&sol;div>&NewLine;<p><a href&equals;"https&colon;&sol;&sol;agenciabrasil&period;ebc&period;com&period;br&sol;economia&sol;noticia&sol;2024-12&sol;cmn-disciplina-uso-de-imovel-como-garantia-em-financiamentos">Fonte&colon; Clique aqui<&sol;a><&sol;p>&NewLine;&NewLine;