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<p><strong>Os estados, municípios e Distrito Federal podem pegar R$ 1 bilhão a mais emprestados no sistema financeiro em 2026 sem finalidade específica. </strong>O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou um remanejamento nos limites de crédito para órgãos e entidades do setor público, sem alterar o limite total autorizado para o ano, que continua em R$ 23,6 bilhões.</p>
<p>A decisão foi tomada nesta quinta-feira (25) por meio da <a rel="nofollow" target="_blank" href="https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o%20CMN&;numero=5310" target="_blank">Resolução 5310</a>, que reorganiza os chamados sublimites, parcelas específicas dentro do limite geral de crédito destinadas a diferentes tipos de operações de crédito.</p>
<h2>Mais espaço aos entes</h2>
<p><strong>Com o remanejamento, o valor disponível para operações de crédito de estados, Distrito Federal e municípios passa de R$ 5 bilhões para R$ 5,5 bilhões, nas operações com garantia da União (em que o Tesouro Nacional cobre eventuais inadimplências). Para as operações sem garantia federal, o sublimite também sobe de R$ 5 bilhões para R$ 5,5 bilhões.</strong></p>
<p>A mudança atende à demanda de governos estaduais e municipais, que já haviam utilizado integralmente os sublimites anteriormente disponíveis. <strong>O dinheiro vem dos sublimites de operações de crédito que os entes públicos podem pegar emprestados para financiar projetos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e parcerias público-privadas (PPP).</strong></p>
<h2>Principais mudanças:</h2>
<ul>
<li>Aumento de R$ 5 bilhões para R$ 5,5 bilhões no sublimite de operações de crédito com garantia da União</li>
<li>Aumento de R$ 5 bilhões para R$ 5,5 bilhões no sublimite para estados, DF e municípios sem garantia da União</li>
<li>Redução de R$ 1,7 bilhão para R$ 1,2 bilhão no sublimite para operações do Novo PAC sem garantia da União;</li>
<li>Redução de R$ 1,5 bilhão para R$ 1 bilhão no sublimite para Parcerias Público-Privadas (PPP) com garantia da União.</li>
</ul>
<h2>Como funciona</h2>
<p>O limite global representa o teto total que o setor público pode pegar emprestado no sistema financeiro durante o ano.</p>
<p>Dentro desse valor, os sublimites organizam quanto pode ser destinado a cada grupo de operações, como investimentos em infraestrutura, programas federais ou financiamentos de estados e municípios.</p>
<p><strong>A resolução do CMN não criou novos recursos. Apenas transferiu valores entre categorias para atender áreas com maior demanda.</strong></p>
<h2>Recursos remanejados</h2>
<p>Para ampliar o espaço de estados e municípios, o CMN retirou R$ 500 milhões do sublimite destinado ao Novo PAC sem garantia da União, que caiu de R$ 1,7 bilhão para R$ 1,2 bilhão.</p>
<p>Outros R$ 500 milhões foram remanejados do limite destinado às Parcerias Público-Privadas (PPP), reduzindo esse grupo de R$ 1,5 bilhão para R$ 1 bilhão.</p>
<p>Os demais limites permaneceram iguais.</p>
<h2>Mantidos sem alteração</h2>
<ul>
<li>R$ 23,6 bilhões: limite global de crédito mantido para 2026</li>
<li>Novo PAC com garantia da União: R$ 1,8 bilhão</li>
<li>Empréstimo aos Correios: R$ 8 bilhões</li>
<li>Órgãos e entidades da União: R$ 625 milhões.</li>
</ul>
<h2>Entrada em vigor</h2>
<p>A resolução passa a valer a partir da publicação oficial.</p>
<p>Presidido ministro da Fazenda, Dario Durigan, o CMN também é composto pelo presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, e pelo ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti.</p>
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<p><a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2026-06/cmn-amplia-em-r-1-bi-limite-para-credito-estados-e-municipios">Fonte: Clique aqui</a></p>


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