CCJ da Câmara suspende ação penal no STF contra deputado Gayer

&NewLine;<&excl;-- WP QUADS Content Ad Plugin v&period; 3&period;0&period;2 -->&NewLine;<div class&equals;"quads-location quads-ad1" id&equals;"quads-ad1" style&equals;"float&colon;none&semi;margin&colon;0px&semi;">&NewLine;&NewLine;<&sol;div>&NewLine;<p><&sol;p>&NewLine;<div>&NewLine;<p>A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados &lpar;CCJ&rpar; decidiu&comma; por votação simbólica&comma; suspender a tramitação de uma ação penal no Supremo Tribunal Federal &lpar;STF&rpar; contra o deputado Gustavo Gayer &lpar;PL-GO&rpar;&period; Agora&comma; a decisão final será do plenário&period;<&sol;p>&NewLine;<p><strong>A ação contra o deputado é do senador licenciado Vanderlan Cardoso &lpar;PSD-GO&rpar;&comma; após vídeo publicado no Instagram&comma; em fevereiro de 2023&comma; no qual Gayer faz críticas&comma; com xingamentos&comma; ao senador&comma; ao ex-presidente do Senado Rodrigo Pacheco &lpar;PSD-MG&rpar; e ao atual&comma; Davi Alcolumbre &lpar;União Brasil-AP&rpar;&comma; e ao Supremo Tribunal Federal&period;<&sol;strong><&sol;p>&NewLine;<p>O pedido de sustação foi feito pelo PL&comma; partido do deputado&comma; com base na Constituição&comma; que define ser competência exclusiva da Câmara dos Deputados deliberar&comma; por iniciativa de partido nela representado&comma; acerca da sustação de ação penal&period;<&sol;p>&NewLine;<p><strong>O relator na CCJ&comma; deputado Zé Haroldo Cathedral &lpar;PSD-RR&rpar;&comma; argumentou que a Constituição garante liberdade de expressão aos parlamentares e que não foram comprovadas as práticas de crimes de injúria&comma; calúnia e difamação&period;<&sol;strong><&sol;p>&NewLine;<p>&OpenCurlyDoubleQuote;As críticas de Gayer foram em linguagem inadequada&comma; grosseira e deselegante&comma; porém protegidas pela inviolabilidade&period; Caso se compreenda que a conduta é censurável&comma; o remédio é a responsabilização ético-disciplinar”&comma; defendeu o relator&period;<&sol;p>&NewLine;<p>A queixa-crime feita por Vanderlan foi recebida pela Primeira Turma do STF&comma; e Gayer virou réu&period; <strong>O processo&comma; sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes&comma; está na fase de alegações finais&period;<&sol;strong> <&sol;p>&NewLine;<p> <&excl;-- Relacionada --><&sol;p>&NewLine;<p> <&excl;-- Relacionada -->&NewLine; <&sol;div>&NewLine;<p><a href&equals;"https&colon;&sol;&sol;agenciabrasil&period;ebc&period;com&period;br&sol;politica&sol;noticia&sol;2025-10&sol;ccj-da-camara-suspende-acao-penal-no-stf-contra-deputado-gayer">Fonte&colon; Clique aqui<&sol;a><&sol;p>&NewLine;&NewLine;