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<p><strong>Os deputados federais aprovaram nesta quarta-feira (15)</strong>, por 268 votos a 167,<strong> pedido para suspender ação penal contra o deputado Gustavo Gayer (PL-GO) que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF)</strong>. Houve 4 abstenções.</p>
<p>O pedido foi apresentado pelo partido do deputado. A <strong>Corte será comunicada da decisão.</strong> </p>
<p>A <strong>Constituição Federal prevê que a Casa do parlamentar contra o qual tenha sido recebida denúncia por crime comum seja informada do fato para decidir, em 45 dias, se concorda com o prosseguimento da ação ou se suspende</strong> a ação enquanto o parlamentar estiver no mandato.</p>
<p>O Plenário acompanhou parecer do relator, deputado Zé Haroldo Cathedral (PSD-RR), que defendeu a suspensão do processo e foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados (CCJ).</p>
<p><strong>Gayer é acusado de injúria, calúnia e difamação em ação movida pelo senador Vanderlan Cardoso (GO)</strong>, que está licenciado do mandato. Em vídeo publicado em sua rede social em fevereiro de 2023, Gayer fez críticas, com xingamentos, ao senador, ao ex-presidente do Senado Rodrigo Pacheco (PSD-MG) e ao atual, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), e ao Supremo Tribunal Federal.</p>
<p>O relator argumentou que a Constituição garante liberdade de expressão aos parlamentares e que não foram comprovadas as práticas de crimes de injúria, calúnia e difamação.</p>
<p>A ação contra Gayer foi recebida pela 1ª Turma do STF, sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes. O processo está na fase de alegações finais.</p>
<p><em>* Com informações da Agência Câmara </em></p>
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<p><a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2025-10/camara-aprova-suspensao-de-acao-no-stf-contra-gustavo-gayer">Fonte: Clique aqui</a></p>


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