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<p><strong>O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), arquivou </strong>nesta quarta-feira (24) <strong>a proposta de emenda à Constituição que determinava que deputados e senadores só poderiam ser processados após autorização prévia da Câmara ou do Senado, a chamada PEC da Blindagem</strong>. </p>
<p><strong>O arquivamento ocorre após a</strong> Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) ter rejeitado, por unanimidade, o texto.</p>
<p>Como a comissão considerou o texto inconstitucional, <strong>Alcolumbre afirmou que a proposta não deve ser votada pelo plenário e determinou o arquivamento definitivo</strong>. </p>
<blockquote>
<p>&#8220;Esta presidência, com amparo regimental claríssimo, determina o seu arquivamento sem deliberação de Plenário&#8221;, disse Alcolumbre, conforme a Agência Senado.</p>
</blockquote>
<p>Ele ainda elogiou a atuação do presidente da CCJ, senador Otto Alencar (PSD-BA), e do relator da proposta, senador Alessandro Vieira (MDB-SE).</p>
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<h2>PEC da Blindagem</h2>
<p>A proposta previa uma mudança na Constituição para que os deputados e senadores não fossem processados criminalmente sem prévia licença da Câmara ou do Senado, respectivamente. A votação seria por meio de voto secreto dos parlamentares.</p>
<p>A PEC foi aprovada pela maioria da Câmara, a partir de uma articulação feita pela maioria dos líderes da Câmara com o apoio da oposição liderada pelo Partido Liberal (PL).</p>
<p>Defensores da medida dizem que a proposta é uma reação ao que chamam de abuso de poder do Supremo Tribunal Federal (STF) e que as medidas restabelecem prerrogativas originais previstas na Constituição de 1988, mas que foram alteradas posteriormente.</p>
<p>No último domingo (21), manifestações contrárias à proposta foram realizadas em todo o país. </p>
<p>Para especialistas e entidades que atuam no combate à corrupção, a PEC poderia barrar ações penais contra corrupção no uso de emendas parlamentares.</p>
<p><em>*Com informações da Agência Senado</em></p>
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<p><a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2025-09/alcolumbre-manda-arquivar-pec-da-blindagem-apos-rejeicao-de-ccj">Fonte: Clique aqui</a></p>


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