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<p><strong>O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse</strong> nesta quarta-feira (24) que a<strong> PEC da Blindagem</strong>, proposta de emenda à Constituição que estabelecia que os deputados e senadores só pudessem ser processados criminalmente com prévia licença da Câmara ou do Senado,<strong> foi uma &#8220;vergonha nacional&#8221; e teve o &#8220;destino que mereceu&#8221; ao ser arquivada</strong>.</p>
<p>A proposta foi arquivada pelo Senado após ter sido rejeitada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa.</p>
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<p>“Era previsível que isso acontecesse. Era previsível. O que eu acho equívoco histórico foi colocar aquela PEC em votação. Desnecessária, desnecessária, provocativa e passou um sinal péssimo para a sociedade brasileira”, disse Lula, durante entrevista coletiva em Nova York, nos Estados Unidos, onde participou da Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU). </p>
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<p>Além de alterar as regras de investigação e prisão de parlamentares, a PEC também ampliava o foro privilegiado para presidentes de partidos. A proposta causou insatisfação popular e foi alvo de manifestações, no último domingo (21), em todas as capitais e em dezenas de cidades brasileiras, que pediram o fim do projeto, bem como de outro, que prevê anistia para quem participou dos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.</p>
<p>“O único jeito das pessoas serem protegidas é as pessoas não fazerem coisas erradas. Você não pode querer uma proteção que a sociedade não tem, porque você quer essa proteção? Você tá com medo do quê?”, disse Lula.</p>
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<p>“Eu acho que aconteceu com essa PEC o destino que ela merece, desaparecer porque foi uma vergonha nacional”, concluiu.</p>
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<p>O texto já havia sido aprovado na Câmara dos Deputados e foi enviado para a CCJ do Senado.</p>
<p>Nesta quarta-feira, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), arquivou a PEC da Blindagem, após a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) ter rejeitado, por unanimidade, o texto.</p>
<p>Como a comissão considerou o texto inconstitucional,<strong> Alcolumbre afirmou que a proposta não deve ser votada pelo plenário e determinou o arquivamento definitivo.</strong> </p>
<p>&#8220;Esta presidência, com amparo regimental claríssimo, determina o seu arquivamento sem deliberação de Plenário&#8221;, disse Alcolumbre, conforme a Agência Senado.</p>
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<p><a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2025-09/pec-da-blindagem-foi-vergonha-nacional-diz-lula">Fonte: Clique aqui</a></p>


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